Após audiências adiadas, advogado acusado de matar empresária no Ceará quer trancar ação penal

Há quase três anos a rotina da família da empresária Jamile de Oliveira Correia é voltada para o 'fazer Justiça'. Desde que a mulher foi vítima de feminicídio e o companheiro dela na época, o advogado Aldemir Pessoa Júnior, ter sido acusado pelo crime, os parentes aguardam celeridade no processo e a realização das audiências.

 

Agora, a expectativa está em uma decisão do Superior Tribunal de Justiça (STJ). A defesa do réu entrou com habeas corpus na instância superior pedindo trancamento da ação penal. A reportagem do Diário do Nordeste apurou que os advogados representantes de Aldemir alegam a nulidade do inquérito policial.

 

O pedido tramita em segredo de Justiça e foi distribuído para o gabinete da ministra Laurita Vaz. Questionado pela reportagem sobre o andamento da análise do pedido do réu, o gabinete da magistrada afirmou "não poder fornecer informações a respeito". Enquanto as audiências são adiadas e a decisão sobre o trancamento não é proferida, a família de Jamile se diz "indignada com a situação" e com a chance de uma não-continuidade no processo do caso, que à época repercutiu nacionalmente.

 

"A morte dela vai completar três anos e o Aldemir sequer foi ouvido pela Justiça. O filho dela é acompanhado por psicólogo. Todas as vezes que adiam audiência é como se revivêssemos tudo novamente, toda a sensação de impunidade"

 

As próximas audiências estão programadas para os dias 19, 26 e 28 de abril. Na ocasião devem ser ouvidas testemunhas e o advogado acusado. Esta é a terceira data marcada para as sessões. Nas duas vezes anteriores, em novembro de dezembro de 2021, a defesa de Aldemir pediu adiamento alegando que não poderia comparecer, porque tinha sessões com outros clientes agendadas.

 

Aurimar de Oliveira, irmão de Jamile, diz esperar que o STJ tenha sensibilidade de analisar o caso a fundo e considerar as provas. "A gente fica pensando se é mais um caso sem a punição devida. Ele tirou a vida da minha irmã e vem conseguindo fazer tudo o que quer. Até mesmo faltando poucas horas para a audiência, consegue remarcar"

Flávio Jacinto, assistente de acusação, confirma a expectativa pela audiência. "Queremos que inicie a instrução processual. A impunidade diante a um feminicídio é injustificável. A violência contra a mulher vem tomando proporções alarmantes. São muitas testemunhas a serem ouvidas, por isso se desdobra em vários dias e acontecerá de forma virtual", disse o advogado.

"São muitas mulheres mortas covardemente. Pedimos que não cancelem, não adiem mais as audiências"

A DESCOBERTA DO CRIME

 

De acordo com a investigação policial, Jamile foi deixada no Instituto Doutor José Frota (IJF) por Aldemir, que alegou que ela havia tentado se matar. A empresária passou por cirurgias, mas não resistiu aos ferimentos. Até aquele momento, o caso era tratado como um possível suicídio e Aldemir sustentava a versão que a empresária tinha atirado em si mesma ao pegar a arma de fogo dele instantes após uma discussão do casal.

Quando o fato chegou ao conhecimento da Polícia Civil do Ceará, por meio do 2º Distrito Policial (Aldeota), o caso teve a sua primeira reviravolta. A tese do feminicídio passou a ser considerada pelos investigadores comandados pela delegada Socorro Portela, e o adjunto da distrital Felipe Porto, No segundo depoimento prestado pelo filho da vítima, que ajudou a prestar o socorro, ele contradisse o que havia relatado de início, o que mudou o rumo da investigação.

 

As primeiras imagens da vítima sendo socorrida intrigaram a família de Jamile. Nas cenas gravadas pelas câmeras de segurança do prédio da empresária o adolescente está visivelmente desesperado, enquanto "chegando ao elevador, o acusado pegou o corpo da vítima por um braço e uma perna, tornando-a ao chão, não mostrando qualquer preocupação com situação", de acordo com o MP.

 

Na versão de Aldemir, ele não assassinou a namorada, e sim, ela efetuou o disparo contra si. Em setembro de 2019, um dos laudos da Perícia Forense do Estado do Ceará (Pefoce) com análise das amostras de DNA encontradas na arma de fogo de onde veio o disparo que matou a empresária cearense Jamile de Oliveira Correia desconstruiu a versão do advogado.

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O resultado da perícia apontou que o DNA da empresária só foi encontrado na extremidade do cano da pistola calibre 380. De acordo com o laudo, no restante da arma foram encontrados material genético de Aldemir e do policial civil responsável por apreender o objeto parte da investigação.

 

No fim de setembro aconteceu a reprodução simulada dos fatos. O adolescente filho de Jamile participou da reconstituição, mas Aldemir não. Para o Ministério Público, "levando-se em consideração tudo apresentado na presente peça processual, bem como o comportamento do réu durante toda a investigação, a dúvida que resta é se, quando do novo ataque proferido por Aldemir, dentro do closet, ele agiu com dolo direto ou eventual em gerar a morte da vítima, não restando dúvida, pois, da existência do dolo".

 

A reportagem entrou em contato com a defesa do acusado, que não se posicionou até a edição desta matéria.