Vice-prefeito assume Executivo

Fortaleza. O vice-prefeito de São Benedito, Mardônio Costa, assumiu ontem, às 16 horas, a Prefeitura daquele município. A posse ocorreu um dia após a cassação do mandato de Haroldo Celso Cruz Maciel, ocorrido em sessão da Câmara Municipal, na última quarta-feira, por seis votos a favor, dois contra e uma ausência.

De acordo com o prefeito cassado, Haroldo Maciel, o ato trata-se de uma “aberração jurídica”, e alega que não foram seguidos os trâmites legais para a ação. “Não houve defesa. Parece que estamos na Idade Média. Eles extinguiram o mandato, não foi afastamento. Existe o direito à ampla defesa e o contraditório, garantidos pela Constituição Federal”, disse o médico Maciel.

O vereador Rômulo Gonçalves Gurgel, responsável pelo processo de cassação iniciado há dois meses, explicou que, desde julho de 2005, diversas representações deram entrada no Tribunal de Contas do Município (TCM), Ministério Público (MP), Ministério Público do Trabalho e Ministério da Saúde. “Agora esses resultados estão retornando. O TCM se manifestou pela procedência das denúncias, o MP emitiu parecer do relatório final do inquérito civil e a Procuradoria do Trabalho ingressou ação civil pública, na Junta Trabalhista de Tianguá, contra o município de São Benedito, referente contratação irregular de cooperativa”. Segundo o vereador, o prefeito não teria sido ouvido porque a Assessoria Jurídica da Câmara teria encontrado fato grave que concedeu poderes à Câmara para declarar perda de mandato. “Foi o acúmulo de função pública. Ele, além de prefeito, era médico na Santa Casa de Sobral e no Hospital Municipal de Ibiapina”. E continuou. “É uma espécie de contratação casada. O prefeito de Ibiapina, Orismar Vanderlei Diniz, contratou o prefeito daqui (Haroldo Maciel) e vice-versa. A legislação proíbe o acúmulo de funções públicas”, disse Gurgel.

O ex-prefeito disse que entrou com mandato de segurança contra a decisão. “Fomos eleitos pelo povo. Que a Câmara decida, mas ela deve seguir os trâmites legais”, disse Haroldo Maciel. A reportagem tentou falar com o prefeito de Ibiapina, Orismar Vanderlei, mas o número de seu telefone celular estava fora de área.