Órgãos federais se unem para planejar recuperação do Açude Cedro

O mais antigo reservatório público do Brasil, construído em 1906, carece de obras de restauro, tanto na estrutura física da barragem quanto em seu acervo imobiliário. Hoje (4), representantes de vários entes debatem a reforma

Legenda: O Açude Cedro começou a ser construído em 15 de novembro de 1890. Porém, a conclusão das obras só aconteceu em 1906
Foto: FOTO: CID BARBOSA

O mais antigo reservatório público do Brasil, construído a pedido do imperador D. Pedro II, em 1906, na cidade de Quixadá, no Sertão Central, tem sofrido os efeitos da ação do tempo e da gestão deficitária por parte do Departamento Nacional de Obras Contra as Secas (Dnocs).

Quem visitou o Açude Cedro nos últimos anos, pôde constatar o abandono do acervo imobiliário da barragem. Diante do cenário, o Ministério Púbico Federal (MPF) ingressou, em abril de 2017, com uma Ação Civil Pública (ACP) contra o Dnocs. Dois anos se passaram e poucas medidas efetivas foram adotadas.

A princípio, o procurador da República, Francisco Alexandre de Paiva Forte, autor da Ação, havia solicitado limite de 120 dias para a direção do Dnocs apresentar um plano de restauro e o prazo para atendimento das necessidades. Mas, diante da complexidade verificada para o restauro, dentre os quais estão ocupações irregulares e as limitações financeiras do órgão federal, os entes envolvidos optaram por debater soluções conjuntas, tratadas em audiências públicas.

"Resolvemos adotar essa estratégia de construção conjunta de soluções ao percebermos a necessidade de atendimento de uma série de fatores para a ação alcançar o seu objetivo. Simplesmente determinar o imediato cumprimento do pedido não resolveria o problema e poderia se prolongar em embates judiciais", explica o juiz federal titular da 23ª Vara, Ricardo Arruda. Ainda conforme o magistrado, nos últimos anos, "os avanços estão ocorrendo e com eles pretendemos consolidar esse plano de revitalização".

O diretor geral do Dnocs, Ângelo José de Negreiros Guerra, ratifica a necessidade de realizar várias ações para restauro do Açude Cedro. A primeira delas é emergencial, cujo orçamento previsto gira em torno de R$ 300 mil. Serão recuperados os balaustres e o acesso à passarela. Além disso, haverá limpeza de toda a área da barragem e a restauração dos armazéns.

Legenda: Armazéns, construídos no entorno do Açude, estão abandonados. Eles também devem ser recuperados

Como parte de um plano maior, está prevista a revitalização de todo o patrimônio histórico. Contudo, o Dnocs explica ainda não ter conseguido, junto ao Ministério do Desenvolvimento Regional, a liberação para a realização do projeto, avaliado em R$ 1,4 milhões. "Estamos solicitando o descongenticiamento desses recursos para a continuidade do trabalho", pontua Negreiros.

Seminário

Diante da necessidade de sensibilizar as autoridades judiciais, administrativas e políticas sobre a importância dessas obras de restauro, será realizado hoje (4), no Auditório do Edifício-Sede da Justiça Federal no Ceará, seminário com representantes do Ministério Público Federal, Dnocs, Iphan, Secretaria do Meio Ambiente do Ceará (Sema) e universidades públicas.

O arquiteto Romeu Duarte, ex-superintendente do Iphan no Ceará, convidado pelo Dnocs a elaborar um plano de recuperação e conservação do Açude Cedro, apresentará, no seminário, o Termo de Referência das ações a serem adotadas. Elas vão da restauração dos prédios históricos no entorno da barragem, ao controle da ocupação das suas áreas da montante e da jusante. Ambas estão ameaçadas pelo crescimento imobiliário da cidade.

"Fui convidado a realizar esse trabalho de consultoria, afinal estamos tratando de um dos mais relevantes acervos do País. Serão várias etapas até a sua conclusão, mas sem definição cronológica e nem financeira. A melhor forma de executá-las está na união de esforços e da parceria público-privada. Outro passo importante é definir quem ficará responsável pelo acervo. Um consórcio de iniciativa privada é opção viável, para manter e explorar esse parque".

Na concepção do especialista, que atualmente é professor do curso de Arquitetura e Urbanismo da Universidade Federal do Ceará, o Governo Federal não pode se omitir da responsabilidade sobre um dos mais importantes patrimônios brasileiros sob a justificativa de não ter recursos para mantê-lo.

"É preciso estimular a administração e exploração desse espaço de forma sustentável, viabilizando opções econômicas para a sua conservação. Os empresários da cidade poderiam assumir essa responsabilidade, com visão empreendedora", ressalta Duarte.

"Cheio ou seco, o Açude Cedro sempre será uma bela atração turística, mas é preciso elaborar um planejamento arrojado e viável em todos os seus aspectos, envolvendo os moradores e turistas. O parque do Inhotim é um exemplo de que iniciativas dessa natureza são viáveis", destaca o arquiteto.

Romeu Duarte se refere ao parque natural, localizado em Brumadinho (MG), que é considerado, segundo a administração do Instituto, como o maior museu a céu aberto do mundo.

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