Mais de 96% do desmatamento no Ceará foram ilegais no último ano

Ao longo de 2019, um total de 845 hectares foram desmatados no Ceará. É uma média de quatro campos de futebol (4 ha) de vegetação nativa por dia. Os dados são do MapBiomas, ferramenta de alerta e análise que será usada por estados do Nordeste para monitorar a perda de vegetação nestas regiões. Segundo o mapeamento, das áreas desmatadas no Estado, 818 ha foram de processos irregulares, sem autorização ambiental, o que representa 96,7% do total de hectares. Na avaliação de especialistas, isso pode ocasionar a perda da biodiversidade nas regiões e gerar impactos a curto, médio e longo prazo.

"Se esse desmatamento é legalizado pressupõe-se que existe uma série de medidas para atenuar os impactos. São mitigações, medidas de reflorestamento", ressalta Liana Queiroz, bióloga e integrante do Instituto Verdeluz. "Ter o desmatamento mesmo legalizado já é uma situação preocupante, mas ao menos existem medidas protetivas. Já quando é ilegal, a gente perde completamente o controle desse planejamento e de possíveis efeitos mitigadores", aponta. Conforme o MapBiomas, apenas 78 ha (9,53%) da área desmatada irregularmente em 2019 foram embargados - recebeu ações compensatórias.

Queiroz também aponta que a perda da vegetação contribui para a redução da biodiversidade local, de flora e fauna, além de ser "extremamente prejudicial" à saúde dos ecossistemas. "Perdemos serviços que as florestas promovem de clima, microclima, disponibilidade de água, principalmente no Ceará, que tem todo o território em áreas suscetíveis à desertificação". A especialista ressalta, ainda, que perdem-se fontes para captura de gás carbônico. "A Caatinga absorve CO2 do ar tanto no período chuvoso como no seco. Se eu desmato, vou emitir mais carbono e, diante da situação de emergência climática, não podemos perder nenhuma floresta".

Biomas

O MapBiomas analisa dados de satélite do Instituto Nacional de Pesquisa Espacial (Inpe) e da Universidade de Maryland, nos Estados Unidos. Segundo a plataforma, do total da área desmatada, 86,6% (732 ha) ocorreu entre janeiro e maio de 2019, que coincide com o ciclo chuvoso no Estado (fevereiro a maio) e a consequente abertura de áreas para cultivo de grãos e formação de pastagem para alimentação do gado. Além disso, a ferramenta mostra que a maioria (781 ha) da mata derrubada em todo o ano estava em propriedades rurais (CAR), 117 hectares em Unidades de Conservação e 7 ha em núcleos de assentamentos. O bioma Caatinga recebeu o maior impacto (98%).

O agrônomo e ambientalista Paulo Maciel, presidente da ONG Rio Jaguaribe, compara os ciclos econômicos para explicar os impactos no bioma, principalmente por conta da pecuária extensiva. "Ainda hoje prevalece e tem ocupado o território cearense, no sertão, chapadas e serras", pontua. "Nas últimas décadas, houve um impacto desse fenômeno por conta da mecanização pesada com tratores e correntes, combinada ao uso de motosserras, queimadas de extensas áreas e herbicidas para fins de desmatamento". Segundo ele, o desmatamento para fins da pecuária extensiva é responsável pelo avanço de aproximadamente 40% da desertificação no Estado.

Quanto ao bioma Mata Atlântica, o articulador de Unidades de Conservação da Secretaria do Meio Ambiente (Sema) do Estado, Leonardo Almeida Borralho, avalia que o Ceará aparece em um cenário mais animador, com índice de desmatamento que beira a zero. "Essa questão deve ser sempre uma preocupação constante", aponta. Segundo o último Atlas da Mata Atlântica, mesmo com desmatamento abaixo de 100 ha, o que é considerado "zero" na metodologia adotada, o Ceará teve uma variação de 257% em relação ao intervalo anterior (2017-2018) - saindo de 7 ha para 25 ha de desmatamento do bioma, no último ano.

Borralho destaca que os desflorestamentos de médio e grande portes diminuíram no Estado, mas que é preciso "fortalecer o combate com políticas públicas a fim de garantir um desenvolvimento territorial mais sustentável". A bióloga Liana Queiroz corrobora com a avaliação e destaca a importância de combate aos desmatamentos mais pontuais: "Mesmo nas áreas pequenas, pode ser extremamente prejudicial, porque retalha a floresta e aumenta o 'efeito de borda'. É como se a gente criasse um efeito de ilhas, que podem ser prejudiciais para algumas espécies, que precisam de áreas de vida grandes, como os felinos". Conforme o MapBiomas, dos 29 alertas registrados em 2019, 12 aconteceram em áreas de 1 a 5 ha.

Desmatamento

Conforme a Plataforma, o Ceará é o 4º estado do Nordeste em número de hectares desmatados. Ainda assim, o total de áreas perdidas é muito inferior aos números dos três nordestinos no topo da lista: Maranhão (80.974 ha - 90,7% irregular), Bahia (66.753 ha - 99,2% irregular), e Piauí (41.776 ha - 96,6% irregular). Em 2019, os estados com menos desmatamento foram Alagoas (59 ha) e Paraíba (11 ha).

Por outro lado, Liana Queiroz ressalta que os alertas ilegais no Estado apontam o reflexo da falta de estrutura em níveis federal e estadual. "Temos poucos fiscais atuando na Semace (Superintendência Estadual do Meio Ambiente) e pouco efetivo da Polícia Ambiental para um território muito extenso". Para ela, é importante gerar outras oportunidades de trabalho e de modos de se relacionar com o meio ambiente. "O povo do sertão, muitas vezes, se vê sem oportunidades e acaba usando o solo de uma forma não muito saudável. Uma educação ambiental potente é basilar. Deve vir antes de uma medida punitiva".

Mesmo reconhecendo a limitação no efetivo para atender o Estado, o secretário do Meio Ambiente do Ceará (Sema), Arthur Bruno, observa que "há uma diminuição proporcional" do desmatamento nos últimos anos: "Hoje, temos uma preocupação maior, diminuindo este desmatamento e fazendo reflorestamento". O titular cobra maior atuação dos municípios neste processo. "A Semace não tem condições de fiscalizar 184 cidades. As prefeituras também têm pouco recurso e pessoal, mas precisam ter suas próprias estruturas e resposta mais eficaz, já que o desmatamento acontece no município".

A fiscalização se dá em níveis federal, estadual e municipal. No Estado, foi criada a Delegacia de Proteção ao Meio Ambiente (DPMA) e, segundo Bruno, duplicado o efetivo de profissionais. "Temos um posto avançado da política em Guaramiranga, e também sedes em Juazeiro do Norte e Sobral". A Polícia Ambiental atua com policiais militares distribuídos em ciclopatrulhamento, motopatrulhamento, policiamento náutico e viaturas nas APAs do Maranguapinho, Baturité, Parque do Cocó e Grande Fortaleza. Além disso, a Sema possui dois viveiros ativos para produção e doação de mudas em Pacoti e na Serra de Baturité, além do viveiro do Parque Botânico, em Caucaia. Segundo o secretário, está prevista a implantação de uma unidade de produção de mudas de mangue e mata de tabuleiro na Capital.

Além disso, existem no Estado outros nove viveiros regionais localizados no interior. Destes, quatro estão em atividade (em Acopiara, Croatá, Jardim e Tauá) e os demais em requalificação (em Campos Sales, Cruz, General Sampaio, Ocara e Ubajara). Segundo Bruno, as unidades devem ser finalizadas ainda neste 2º semestre. O titular também reforça a importância do mapeamento e uso de tecnologias para coibir os crimes ambientais. Sobre o MapBiomas, que será usado por estados do Nordeste, como Pernambuco, na gerência de políticas públicas, o titular destaca que é "um importante instrumento" que mostra o grau de desmatamento no País. "Estamos alinhando no Consórcio do Nordeste para trabalhar em parceria".