Decreto proíbe uso de caixas de som portáteis na Vila de Jericoacoara
Fica proibido ainda a circulação de veículos com escapamentos abertos. Este é o terceiro decreto emitido em menos de uma semana.
A Prefeitura de Jijoca de Jericoacoara emitiu o terceiro decreto de readequação da Vila de Jeri em menos de uma semana. Desta vez, fica proibido a circulação e permanência de pessoas em posse de caixas de som portáveis.
O primeiro decreto, de 28 de janeiro, restringe o uso de recipientes plásticos, enquanto o segundo, assinado em 1º de fevereiro, visa reduzir o fluxo de pessoas na Vila de Jeri no período de carnaval, como medida sanitária para conter o avanço do novo coronavírus.
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O atual decreto, assinado nesta quinta-feira (4), passa a vigorar no próximo dia 10 de fevereiro. A medida, segundo a gestão Municipal, considera "ser a vida do cidadão o direito fundamental de maior expressão constitucional, sendo obrigação do Poder Público, em situações excepcionais, agir com seu poder de polícia para a proteção desse importante direito, adotando todas as ações necessárias, por mais que, para tanto, restrições a outros direitos se imponha".
O decreto proíbe ainda "o tráfego de veículos com escapamentos abertos ou submetidos a quaisquer artifícios destinados a intensificar sons ou ruídos normalmente produzidos pelo motor".
A fiscalização ficará a cargo da Polícia Civil, Polícia Militar e BPTur, e da Secretaria Municipal de Segurança Pública e Trânsito. Para quem desrespeitar a normativa, poderá ser multado.
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