Tribunal de Justiça do Ceará decide por manter a cassação da prefeita de Tururu, Hilzete Malvim

O Tribunal de Justiça do Estado do Ceará (TJ-CE) decidiu em despacho, nesta quinta-feira (20), manter a cassação da prefeita de Tururu, Hilzete Malvim (PSDB). Ela perdeu o mandato e está fora do cargo desde junho do ano passado, denunciada por vereadores por três atos de infrações político-administrativas.

A decisão foi dada através da desembargadora Tereze Neumann Duarte, que relatou o caso do agravo apresentado pela defesa da gestora e foi seguida pelo restante do colegiado. Esse caso, no entanto, cabe recurso.

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A reportagem tentou contato com Hilzete, mas não houve retorno até a publicação da matéria. 

De acordo com a denúncia apreciada pelos parlamentares, Hilzete Marim teria teria nomeado diretores das escolas públicas do município sem "atender aos critérios da lei".

Os vereadores aceitaram o pedido de cassação baseado neste ponto, por seis votos a três. 

Em outra acusação no mesmo processo, a prefeitura teria concedido gratificações sem respaldo legal para pessoas do quadro de servidores da cidade. Neste quesito, no entanto, os parlamentares negaram a denúncia por unanimidade. 

Como a cassação não ocorreu através de um julgamento no Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE), não estão previstas novas eleições.

Outros prefeitos cassados

Pelo menos quatro cidades no Ceará passam, atualmente, por instabilidade na gestão, com prefeitos eleitos em 2020 sob o risco de terem o mandato cassado.

Desde o último pleito, outros quatro municípios já tiveram trocas no Executivo, inclusive com eleições suplementares para ocupação do cargo. Os motivos das crises nas gestões vão desde suspeitas de corrupção até “sumiço” de gestores da função. 

As ações são frutos de atuação do Ministério Público do Ceará e também, em caso específico, de vereadores que abriram processo político contra o prefeito no poder.

Desde 2020, nos municípios de Iguatu, Coreaú, Baixio e Pacujá os prefeitos foram cassados no âmbito do Tribunal Regional Eleitoral (TRE-CE).