Revista íntima em presídios: Mendonça recua, Gilmar pede destaque e STF vai refazer votação
André Mendonça alegou erro no sistema e trocou voto
O julgamento do Supremo Tribunal Federal (STF) sobre revistas íntimas em presídios sofreu uma reviravolta em sessão virtual nesta sexta-feira (19). Após a Corte formar maioria para vedar a prática, o ministro André Mendonça recuou - trocou o voto, favorável à proibição do procedimento, o que fez com que a maioria fosse desfeita.
Após a troca de voto de Mendonça, o decano Gilmar Mendes pediu destaque, ou seja, levou a discussão do caso para sessão presencial da Corte máxima. Nesses casos, o placar do julgamento é resetado.
Segundo o gabinete de André Mendonça, houve um erro de lançamento do voto no sistema eletrônico, que foi corrigido. O julgamento virtual terminaria às 23h59 desta sexta.
A revista íntima vexatória é um procedimento em que visitantes de detentos têm de ficar nus e fazer movimentos, como agachamentos, enquanto agentes penitenciários "inspecionam" seus corpos, inclusive com espelhos.
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Não há data para que a discussão do assunto seja retomada. Além das revistas, a instância superior julga também, se as provas obtidas em situação como essa são ilícitas e não podem ser utilizadas.
ENTENDA A VOTAÇÃO
Com o voto inicial de Mendonça, o julgamento tinha seis votos no sentido de reconhecer que a revista íntima não é compatível com a Constituição por violar a dignidade da pessoa humana e uma série de direitos fundamentais - à integridade corporal, à proibição de tratamento desumano ou degradante e à honra.
Votaram a favor da inconstitucionalidade os ministros Edson Fachin, Gilmar Mendes, Cármen Lúcia, Luís Roberto Barroso e Rosa Weber. A tese do relator é de que "é inadmissível a prática vexatória da revista íntima em visitas sociais nos estabelecimentos de segregação compulsória, vedados sob qualquer forma ou modo o desnudamento de visitantes e a abominável inspeção de suas cavidades corporais".
Mendonça mudou o voto e passou a seguir a linha divergente, aberta por Alexandre de Moraes. O ministro afirmou que não é o caso de "vedar de maneira absoluta as revistas íntimas, mas estabelecer a sua excepcionalidade, a sua especificidade para casos fundamentados e a necessidade de um rigoroso protocolo, para que se vede e se responsabilize, eventualmente, quando ocorrerem o excesso, o abuso".
André Mendonça, Alexandre de Moraes, Dias Toffoli e Nunes Marques somaram então os quatro votos divergentes. O ministro Luiz Fux ainda não havia votado.
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