Saúde, orçamento e plano diretor: o que deve ser pauta na Câmara de Fortaleza no 2° semestre

O Orçamento de 2024, o piso da enfermagem, o Plano Diretor e um novo concurso para a área da saúde devem protagonizar as atividades da Câmara Municipal de Fortaleza até o fim do ano. 

A Casa retoma os trabalhos nesta terça-feira (1º) com algumas pautas engatilhadas no segundo semestre. 

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Para 2024, espera-se uma receita de R$ 12,8 bilhões. Boa parte desses recursos deve ser revertido em investimentos, adianta o presidente da Casa, Gardel Rolim (PDT), sem dar mais detalhes sobre a carta orçamentária a ser enviada à Câmara pela Prefeitura.

Os empréstimos de cerca de R$ 2 bilhões aprovados há poucos meses estão dentro da previsão de investimentos para o ano que vem.

O Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) de 2024 deve ser enviado, analisado e votado na Câmara até o fim de dezembro.

Saúde

Em julho, o prefeito José Sarto (PDT) anunciou a aplicação de um concurso público no âmbito da Fundação de Apoio à Gestão Integrada em Saúde de Fortaleza (Fagifor), que passou por mudanças recentes na Câmara.

As 2 mil vagas previstas vão englobar carreiras de nível médio e superior. Para que o certame seja executado – sobretudo ainda neste ano, como prometido –, é necessário o envio de um projeto com esse objetivo à Câmara Municipal.

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Em contato com o Diário do Nordeste, os líderes do governo na Casa, Carlos Mesquita e Didi Mangueira, ambos do PDT, informaram não saber quando isso deve ser feito. Este e outros assuntos devem ser pauta de reunião entre Didi e a Secretaria de Articulação Política na quarta-feira (2).

Esse tema pode enfrentar certa resistência no legislativo. Durante as discussões sobre mudanças na Fagifor, em junho, foi levantado um receio da reprodução dos problemas da Funsaúde, Fundação de Saúde estadual, municipalmente.

Isso porque a expectativa é que o órgão da Prefeitura tome mão de obra por vínculos celetistas, como o do Estado, na concepção original. 

O concurso realizado em 2021 para a Funsaúde aprovou cerca de 6 mil profissionais que vão passar a ter vínculo efetivo a partir deste ano. Mas até essa mudança, os trabalhadores viveram momentos de incertezas sobre os cargos. Daí o temor de uma parcela dos vereadores.

À época, parlamentares como Danilo Lopes (Avante) e Julierme Sena (União) se queixaram da transparência e da possibilidade do modelo desestimular o lançamento de concursos públicos para vínculos estatutários.

O secretário de saúde de Fortaleza, Galeno Taumaturgo, disse, portanto, que tem feito um planejamento cuidadoso para não reproduzir os mesmos erros na Fagifor.

“Todo planejamento vem sendo feito com muita cautela para que não tenhamos problemas e perceber onde houve falhas para que a gente não erre nas situações”, informou à reportagem. 

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Deve entrar na agenda de discussão do Parlamento Municipal, ainda, o piso da enfermagem. Os recursos atualizados da ajuda federal de custeio dos salários ainda não entraram no caixa dos entes federados, apesar de os servidores federais já terem acesso ao reajuste. 

Segundo o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT), os repasses garantirão o retroativo a maio e o décimo terceiro salário com os novos valores. Espera-se que essa questão esteja resolvida em breve.

Outras pautas

Apesar de não saberem cravar quando as outras etapas de revisão do Plano Diretor de Fortaleza devem ser finalizadas, vereadores ligados ao prefeito Sarto afirmam que o projeto deve chegar à Casa até o fim do ano.

Os fóruns nas comunidades, ou seja, a etapa de construção popular, devem acabar em setembro, diz Didi Mangueira. Daí, as propostas elaboradas são levadas à Prefeitura para curadoria e complementação. Só depois disso será enviada a proposta aos vereadores.

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Outro assunto pendente é a indicação de quem deve coordenar um novo organismo da Câmara. A Procuradoria da Mulher foi criada na estrutura da Casa no semestre passado para dar encaminhamento e acolhimento a esse público. 

Contudo, ainda não há definição sobre quem deve chefiar os trabalhos, diz a assessoria de imprensa do presidente Gardel Rolim. O projeto que dispõe sobre a Procuradoria garante que o cargo seja ocupado por mulheres. 

A vice-presidente da Câmara, Claudia Gomes (PSDB), afirma que a Mesa Diretora vai se reunir até sexta-feira (4) para alinhar os trabalhos do semestre, e essa deve ser uma cobrança levada por ela.