Saiba quais benefícios ex-presidentes brasileiros têm direito

O presidente Jair Bolsonaro (PL) teve sua aposentadoria concedida pelo presidente da Câmara dos Deputados, Arthur Lira (PL-AL), nesta sexta-feira (2). Mas você sabia que a aposentadoria aprovada ao mandatário é referente ao período em que ele foi deputado federal, de 1991 a 2018, e não como presidente da República?

Assim, quando finalizar o mandato em 1º de janeiro de 2023, ele terá proventos da aposentadoria parlamentar e do Exército, por ser oficial da Reserva. Além disso, Bolsonaro também terá direito a algumas regalias vitalícias concedidas a todos os ex-presidentes da República. O rol de benefícios, no entanto, não inclui aposentadoria, pensão ou remuneração a ex-presidentes.

Aposentadoria

Em ato publicado no Diário Oficial da União (DOU) desta sexta-feira (2), Lira determinou a concessão de aposentadoria parlamentar, com remuneração correspondente a 32,50% do salário parlamentar, acrescido de 20/35 da remuneração fixadas aos membros do Congresso Nacional, a Bolsonaro, contando desde o dia 30 de novembro. O benefício deve ficar próximo de R$ 30 mil.

Benefícios vitalícios

Além da aposentadoria parlamentar e da remuneração por ser oficial da Reserva do Exército, Bolsonaro também terá direito a benefícios vitalícios por ter ocupado o cargo de presidente da República. As regalias são válidas para todos os ex-mandatários vivos, inclusive para aqueles que sofreram impeachment ou renunciaram – como Dilma Rousseff (PT) e Fernando Collor (PTB).

De acordo com a Lei 7.474/1986, regulamentada pelo decreto 6.381/2008, os ex-presidentes têm direito a oito servidores oficiais e dois veículos oficiais custeados pela União. Eles são divididos da seguinte forma:

• 4 servidores para atividades de segurança e apoio pessoal
• 2 motoristas dos veículos oficiais
• 2 assessores

Todos são escolhidos pelo ex-presidente. As remunerações dos funcionários podem chegar até R$ 13,6 mil – valor referente ao cargo em comissão do Grupo-Direção e Assessoramento Superiores (DAS) de nível 5, conforme consta em tabela disponível no site do Governo Federal.

Todas as despesas extras com os servidores também são de responsabilidade da União, como gratificações, viagens etc.

Caso o ex-presidente concorra novamente a algum cargo eletivo, a segurança pessoal e patrimonial ficará a cargo de agentes da Polícia Federal (PF).