Randolfe Rodrigues pedirá investigação sobre fraude apontada em documento da CPI do MEC

Após a senadora Rose de Freitas (MDB-ES) denunciar que a assinatura dela foi utilizada sem permissão no requerimento de abertura da CPI do MEC, Randolfe Rodrigues (Rede-AP) informou, nesta sexta-feira (8), que pedirá investigação do caso ao presidente do Senado, Rodrigo Pacheco (PSD-MG). 

Segundo Rose, a própria assinatura foi fraudada no documento que pede a instalação de investigação sobre as denúncias de corrupção no Ministério da Educação.

No entanto, o senador Randolfe detalhou que a "senadora ou alguém por ela autorizado inseriu sua assinatura em apoio à CPI do MEC no sistema próprio", tecnologia que garante a integridade e a autenticidade no documento.

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A declaração da senadora foi dada durante sessão plenária de quinta-feira (7), alegando que o nome dela apareceu em uma das listas para o requerimento. "Isso é uma fraude", declarou.

"A senadora requereu apuração do caso. Quero dizer que solicitarei igualmente ao serviço de informática do Senado os registros de acesso (logs) e o endereço de IP (internet protocol) que evidenciem de onde partiram tais requerimentos".

Suspeita de Randolfe 

O senador apontou que Rose ou outra pessoa autorizada por ela inseriu a assinatura em apoio à CPI no sistema e que, "sem explicitar suas razões, requereu, pela mesma via, a retirada da assinatura". 

O documento chega a mencionar "o desejo de 'retirada da assinatura' e, contraditoriamente, não pesou qualquer alegação de 'fraude'", ressalta o senador.

De acordo com Randolfe, a alegação, soa "inverossímil", pois não está acompanhada de qualquer evidência. "Ora, só requer a retirada de um apoio quem o oferece legitimamente antes, de modo a nos causar perplexidade a alegação de que o primeiro requerimento resultaria de fraude", alegou.

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Para ele, a acusação de fraude busca tumultuar as investigações, sendo "orquestrada pelo Palácio do Planalto, com o único e desesperado fim de abafar as investigações dos graves escândalos descortinados no Ministério da Educação".

CPI do MEC

O pedido de abertura da CPI foi feito por Randolfe Rodrigues. O senador afirma que os fatos observados no MEC "são gravíssimos e merecem ser rapidamente apurados pelo Senado".

"O fato de o Governo Federal aparentemente priorizar prefeituras cujos pedidos de liberação de verba foram negociados por dois pastores que não têm cargo e atuam em um esquema informal de obtenção de verbas do MEC é um acinte dentro de um estado que se diga Republicano e de Direito, que não deveria guardar preferências senão aquelas puramente apontadas pela técnica e pelo melhor interesse público", observou o parlamentar.

Na proposta de abertura da CPI, apresentada na semana passada, Randolfe afirmou serem necessários "11 membros titulares e 11 membros suplentes, para, no prazo de 90 dias, com limite de despesas de R$ 90 mil, apurar as irregularidades e crimes praticados na destinação das verbas públicas do Ministério da Educação e do Fundo Nacional de Desenvolvimento da Educação (FNDE)".

A atuação de um "gabinete paralelo" operado pelos pastores Gilmar Santos e Arilton Moura no MEC, envolvendo até mesmo cobrança de propina para liberação de recursos do FNDE para escolas, foi revelada pelo Estadão. Prefeitos relataram que os religiosos pediam contrapartida em ouro, dinheiro e até compra de Bíblias.

Após o requerimento finalizado, a abertura da comissão dependerá de decisão de Rodrigo Pacheco. Caso ele se recuse a criar a CPI, o Supremo Tribunal Federal (STF) pode ser acionado para garantir a investigação parlamentar.

O regimento da Casa prevê que o requerimento de abertura de uma CPI deve ser assinado por, no mínimo, 27 parlamentares — o que representa um terço dos 81 senadores.