Projeto para instalar câmeras de segurança em Fortaleza gera embate entre base e oposição na Câmara

Um projeto de lei da prefeitura de Fortaleza que prevê a instalação de câmeras de segurança no município, e que foi apresentado em regime de urgência, vem gerando polêmica e embates entre vereadores da base e oposição na Câmara Municipal. A mensagem deu entrada na Casa no último dia 18, e se encontra travada nas comissões em meio a uma discussão sobre privacidade da população.

Um dos pontos de inflexão entre os parlamentares e que motivou um pedido de vistas na Comissão Conjunta de Constituição e Orçamento (CCO), é uma emenda apresentada pelo vereador Sargento Reginauro (União Brasil), que autoriza a tecnologia de reconhecimento facial. Uma nota assinada pelos vereadores do Psol na Casa vai de encontro a essa ideia.

Veja também

Jéssica Welma

Prefeitura de Fortaleza prevê pagamento do piso da enfermagem a partir de janeiro de 2023

PontoPoder

Câmara amplia área da Praia de Iracema que será beneficiada com incentivo fiscal imobiliário

Os vereadores Adriana do Nossa Cara e Gabriel Aguiar afirmam no texto que “o reconhecimento facial como uma política de segurança pública é responsável por diversas violações de direitos humanos, como o aprofundamento do racismo, por exemplo, uma vez que prisões preventivas errôneas tem como principal alvo sujeitos negros”. 

O líder do Governo na Câmara, Gardel Rolim (PDT), por sua vez, defende a medida, e argumenta contra a movimentação dos parlamentares de oposição. 

Discussão

“O reconhecimento facial é uma técnica nova de segurança que está sendo utilizada nos países mais desenvolvidos do mundo. Obviamente há os cuidados de alguns vereadores, isso obviamente será preservado. Mas, é uma técnica das mais modernas do mundo”, rebateu o parlamentar. 

Gardel diz ainda que a lei irá integrar forças de segurança do Município com as do Estado, e que vai garantir mais "segurança para o cidadão”. 

Autor da emenda ao projeto que prevê a utilização das câmeras reconhecimento facial,  Sargento Reginauro também defende que a medida trará mais segurança.

“Nós precisamos parar de chegar no crime quando ele já aconteceu, e o trabalho de reconhecimento facial é fundamental para que, de forma íntegra, as forças de segurança do Estado e do município possam identificar aqueles elementos que possam estar sendo perseguidos, procurados pela Justiça, antes mesmo do cometimento do crime”, argumenta o parlamentar. 

O que diz o projeto

De acordo com o texto, as câmeras visam a captação de imagens, ao tratamento de dados e informações produzidas no território municipal, mantendo estrito respeito à inviolabilidade da intimidade, da vida privada, da honra e da imagem das pessoas. 

A gestão apresenta ainda os objetivos gerais da proposta: 

• Contribuir para melhorar a sensação de segurança pública.
• Contribuir para melhorar a gestão do espaço urbano construído e natural.
• Contribuir para a gestão dos serviços públicos e do meio ambiente. 

Trâmite

Apresentado no último dia 18 de outubro e lido em Plenário o projeto de lei foi discutido no âmbito da Comissão Mista de Constituição e Orçamento no dia 20. Foram propostas 14 emendas no texto original. Entre elas, a proposição do Sargento Reginauro que prevê o reconhecimento facial.

Pelo regimento, o texto voltou novamente ao plenário por ter recebido emendas. A partir daí, a mensagem retorna à comissão, onde, nesta quarta-feira (26), teve o pedido de vistas por parlamentares. 

Pediram vistas para apreciar melhor as emendas os vereadores Larissa gaspar (PT), Jorge Pinheiro (PSDB), Emanuel Acrízio (PP), Lúcio Bruno (PDT), Márcio Martins (Pros) e Renan Colares (PDT).

Para Larissa Gaspar, "o projeto deve ser amplamente discutido com a população e, portanto, não deve ser votado em regime de urgência”.

Apresentaram emendas ao projeto os vereadores Sargento Reginauro (União), Adriana do Nossa Cara (Psol), Márcio Martins (Pros), Gabriel Aguiar (Psol), Júlio Brizzi (PDT) e Guilherme Sampaio (PT).