Prestes a caducar, medidas provisórias devem entrar em pauta nesta semana no Congresso

Deputados e senadores devem intensificar o ritmo de votação no Congresso ao longo desta semana para aprovar medidas provisórias que estão no limite do prazo de apreciação.

Oito medidas provisórias devem vencer em 1º de junho, sendo seis delas assinadas pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). O prazo de vigência de uma MP é de 60 dias, prorrogável uma vez por igual período.

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Veja sobre o que tratam as MPs próximas de caducar:

• MPV 1154/2023 - Organização básica dos órgãos da Presidência da República e dos Ministérios
• MPV 1155/2023 - Adicional Complementar do Programa Auxílio Brasil e do Programa Auxílio Gás dos Brasileiros
• MPV 1156/2023 - Extinção da Fundação Nacional de Saúde - Funasa
• MPV 1158/2023 - Vinculação administrativa do Conselho de Controle de Atividades Financeiras (Coaf)
• MPV 1159/2023 - Exclusão do ICMS da base de cálculo dos créditos da contribuição para o PIS/Pasep e da Cofins
• MPV 1160/2023 - Julgamento de processos no CARF e aperfeiçoamento do contencioso administrativo fiscal
• MPV 1150/2022 - Prazo para adesão aos Programas de Regularização Ambiental - PRAs
• MPV 1153/2022 - Prorrogação da exigência do exame toxicológico periódico

Conforme informações obtidas pelo portal Metrópoles, a ideia de fazer um “esforço concentrado” para votar as propostas foi comentada por Rodrigo Pacheco, presidente do Senado, na última quinta-feira (18). 

“O presidente Rodrigo Pacheco nos informou e nos solicitou que, nas próximas duas semanas, o plenário esteja cheio para votar as MPs do governo que vencem em junho, fez um apelo a todos”, afirmou o senador Jorge Seif (PL-SC) ao Portal. 

Impasse

A demora na votação das MPs tem relação com um impasse entre Pacheco e Arthur Lira (PP) sobre o modelo de tramitação das matérias. 

Isso porque, regimentalmente, as proposições precisam passar por comissões mistas antes de irem ao Plenário. Durante a pandemia da Covid-19, esse trâmite foi suspenso. 

Agora, Pacheco determinou a retomada dos colegiados, o que é criticado por Lira.