Piso salarial de agentes comunitários e de endemias começa a tramitar na AL e Câmara de Fortaleza

As propostas que fixam o piso salarial de agentes comunitários e de endemias em dois salários mínimos, ou seja, em R$ 2.424, começaram a tramitar nesta quarta-feira (3), na Assembleia Legislativa do Ceará e na Câmara Municipal de Fortaleza.

As matérias buscam atender o que determina a emenda constitucional federal nº 120, promulgada pelo Congresso em maio. Os valores serão repassados pela União aos Estados e municípios para custear o a correção.

Antes, o piso nacional da categoria era de R$ 1.550. Com o novo valor, os agentes de endemias receberão um reajuste de 56,3%.

As matérias começaram a tramitar em regime de urgência nas Casas Legislativas, para que possam ser aprovadas rapidamente e, em seguida, serem enviadas à sanção.

No fim de julho, a governadora Izolda Cela (sem partido) e o prefeito José Sarto (PDT) anunciaram que enviariam as matérias às Casas Legislativas logo que os trabalhos fossem retomados após o recesso parlamentar.

Agentes

Somente sob o comando do Governo Estadual, há 6 mil agentes endemias, que trabalham com a prevenção de doenças endêmicas no Estado, combatendo, por meio de visitas domiciliares e em locais abertos, os vetores, além de realizarem ações educativas.

Já sob a alçada do Poder Público Municipal, há 3.705 servidores da categoria.