Novos 21 partidos políticos estão em processo de formação no Brasil; saiba quais são
O multipartidarismo é um dispositivo recente na história política brasileira, já que, na Ditadura Militar, o País teve apenas duas agremiações ativas
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A pouco menos de um ano das eleições de 2024, 21 partidos políticos buscam obter o registro de criação junto à Justiça Eleitoral. Isso equivale a cerca de ⅔ do volume de siglas ativas atualmente, que são 30. Apesar da proporção chamar atenção, vale destacar que o Brasil já teve números maiores, com 83 nesse processo em 2021.
São legendas com programas distintos, mas que convergem em um objetivo: participar do processo eleitoral do outro lado, lançando candidaturas que defendam pautas de interesse de seus filiados e, claro, de parte do eleitorado.
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O multipartidarismo é um dispositivo recente na história política brasileira, já que, após a Ditadura Militar (1964-1985) baixado o Ato Institucional nº 2 (AI-2), o País teve suas legendas extintas e observou a instauração de um sistema bipartidário, com Aliança Renovadora Nacional (Arena) e Movimento Democrático Brasileiro (MDB).
Como observa Yuri Holanda Cruz, pesquisador do Laboratório de Estudos sobre Política, Eleições e Mídia (Lepem/UFC), os partidos são importantes para a “mediação pela representatividade política entre a sociedade civil e o Estado”, organizando as preferências da população nos campos ideológico e programático.
Por outro lado, há problemas em inflar esse sistema, que vão desde clientelismo nas coalizões até a própria sobrevivência das siglas nos estados e municípios.
Partidos em formação
- Consciência (Consciência)
- Consciência Democrática (CD)
- Defensores (Defensores)
- Democracia Brasil (DB)
- Educa Brasil (Educa Brasil)
- Juventude (Juventude)
- Movimento Consciência Brasil (MCB)
- Movimento Esperança Brasil (MEB)
- Ordem (Ordem)
- Partido Afrobrasilidade (Afro)
- Partido Ambientalistas (Ambientalistas)
- Partido Artigo Um (Artigo Um)
- Partido Brasil Novo (PBN)
- Partido da Educação (Educ)
- Partido da Segurança Privada (PSP)
- Partido Nacional (NAC)
- Renova Brasil (RBR)
- Republicano Cristão Brasileiro (RCB)
- União da Sociedade Brasileira (USB)
- União Democrática Nacional (UDN)
- União Pelo Brasil (UPB)
Corrida contra o tempo
Para disputar as eleições de 2024, marcadas para outubro, os partidos devem receber o aval da Justiça até seis meses antes, ou seja, em abril. Esse cenário, contudo, parece difícil de se concretizar para muitas delas.
Isso porque a etapa mais desafiadora desse processo, a de coleta de assinaturas para apoiamento, tem um prazo de dois anos para ser concluída e um público de cerca de 500 mil eleitores a alcançar.
Todos os 21 partidos que buscam criação estão em fase de coleta de assinaturas ou finalizaram-na recentemente. Em consulta ao sistema do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), o Diário do Nordeste constatou que nenhum partido superou a marca de 3 mil apoios até a sexta-feira (10). A grande maioria, na verdade, tem zero apoiamentos registrados.
Encontram-se nessa situação partidos como o Artigo Um e o Defensores, por exemplo. Mesmo com a coleta de centenas de milhares de fichas, os dirigentes relatam dificuldades com o cadastro e a anulação do apoiamento por prescrição do prazo. Neste último caso, é necessário reiniciar o período e a contagem de assinaturas.
Dificuldade semelhante encontrou o Aliança pelo Brasil, que nem chegou a obter o registro. Iniciativa do ex-presidente Jair Bolsonaro, que estava sem partido desde a sua saída do antigo PSL (hoje União Brasil, após fusão com o DEM), a legenda caducou após não conseguir sequer metade das assinaturas necessárias.
À época, abril de 2022, o Aliança amargou 183 mil apoiamentos, mas eram necessários 492 mil.
A possibilidade de realizá-la por meio eletrônico, aberta em 2021, ajudou a Justiça Eleitoral e as legendas, mas estas ainda encontram dificuldades.
O volume de apoiadores é um dos entraves, já que deve corresponder, no mínimo, a 0,5% dos votos dados na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, distribuídos por um terço ou mais dos estados, com um piso de 0,1% do eleitorado que tenha votado em cada um deles. Além disso, eles não podem ser filiados a outro partido.
O TSE está reforçando o sistema do aplicativo e-Título, que vai passar a usar um código próprio para captar assinaturas digitalmente, como já ocorre por meio de certificação via Infraestrutura de Chaves Públicas Brasileira (ICP-Brasil).
“Se ele ficar pronto até o fim do ano, vai facilitar demais a gente conseguir os apoios porque, ao invés de preencher uma ficha de papel que vai ser digitada e que pode ter alguma palavra ou número errado, o aplicativo já vai validar diretamente a ficha. Assim, as chances de a gente disputar as eleições de 2024 serão muito maiores", avalia Wilson Grassi, líder do Ambientalistas.
O partido Consciência também está se aproximando do fim do processo, garante o presidente Wegney Teodoro. As assinaturas já foram colhidas, agora resta lançá-las no Sistema de Apoiamento a Partidos em Formação (SAPF) a fim de atender ao prazo necessário para disputar as eleições de 2024. "Está na boca do forno", afirma.
Essa projeção, contudo, não pode ser feita por partidos como o Artigo Um e o Defensores, citados anteriormente.
O primeiro vai realizar uma nova assembleia em janeiro para tratar sobre o início de um novo período de assinaturas.
“As fichas que colhemos em vários estados foram enviadas para nossa caixa postal e, com a mudança, teríamos que destiná-las de volta a cada município, o que foi inviável. Desta forma e sem termos o que fazer a respeito, só nos resta preparar tudo para termos, no próximo ano, a nossa homologação”, diz Jonas Neto, líder da legenda.
Já o Defensores coletou cerca de 170 mil fichas de apoiamento entre 2021 e 2022, mas o período para o cadastro prescreveu em julho deste ano.
“A Executiva Nacional do Defensores está tomando medidas para a renovação do prazo e retomada do processo. Agora temos estratégia, recurso e ótimo planejamento para 2026 estarmos homologados no TSE”, afirma Washington Xavier, que comanda o partido.
Concorrer somente às próximas eleições gerais é a estimativa mais palpável para o Afrobrasilidade, o Ordem, o Movimento Esperança Brasil e o União pelo Brasil.
Desafio diante do eleitorado
Boa parte dos partidos que buscam o registro junto à Justiça Eleitoral evita tomar posições ideológicas objetivas. O dirigente do União Pelo Brasil, Jânio Brito, por exemplo, sintetizou essa ideia em entrevista ao Diário do Nordeste: “ideologia é para os idiotas, cegos, burros, massa de manobra. Preferimos ser pragmáticos e falar a verdade, o ‘porquê’ das coisas”.
Questionado sobre os motivos que o levaram a criar uma nova legenda – e não se filiar a uma já ativa – ele repete ideia recorrente entre outros líderes partidários. “O jogo com os presidentes e líderes partidários não é feito por simples filiados. A questão é estar no primeiro escalão para poder ter voz e ser ouvido”, afirmou.
“Infelizmente, (os partidos ativos) são, em sua quase totalidade, infectados pelo fisiologismo e afeitos aos acordos em função de objetivos que nem sempre são republicanos”, argumenta, também, Jonas Neto, do Artigo Um.
São sentimentos vividos não só pelos novos dirigentes, mas também pelo eleitorado que, de forma cíclica, impacta as estratégias das siglas em formação.
Na avaliação de Yuri Holanda Cruz, existe uma “combinação meio disfuncional de baixa identificação partidária e de alta rejeição partidária” pela população.
Na sua avaliação, essa resistência se deve a três fatores: dependência excessiva dos recursos públicos para manutenção das siglas, distanciamento dos partidos políticos das suas bases eleitorais e desempenho dos quadros partidários que alcançam mandatos eletivos.
“Tanto é que hoje há partidos que não se apresentam como partidos, mas sim como movimento, como rede, apresentam-se como partidos antissistêmicos”, observa. De fato, apenas sete das 21 siglas em criação usam a palavra “partido” na nomenclatura.
Mesmo assim, a resistência em aderir ao programa partidário e ajudar com as assinaturas na Justiça permanece entre o eleitorado.
Por outro lado, Adriana Soares, pesquisadora em Gênero e Política, com foco em Organização Partidária e Participação Feminina na Universidade Estadual do Ceará (Uece), lembra que não é exigido vínculo entre o apoiador e o partido nesse processo de criação.
Assim, na prática, o eleitor pode ceder assinatura para vários partidos em formação mesmo sem a intenção de se filiar ou de votar. Ou seja, o apoio acaba sendo meramente procedimental.
“O processo de coleta também é desprovido de quaisquer informações sobre o programa do partido ou o que ele se propõe. Poucos deles conseguem informar as pessoas sobre o que estão realmente se propondo”, observa.
Cenário pós-formalização
Caso consigam o registro no TSE, os novos partidos passam a poder lançar candidatos e a ter acesso a uma fatia do Fundo Eleitoral, contabilizado em R$ 4,9 bilhões em 2022. De início, as legendas teriam direito ao rateio-base de 2%, reservado àquelas sem representação no Congresso Nacional.
O resto atende à seguinte distribuição:
- 35% entre os partidos com ao menos um deputado;
- 48% entre os partidos na proporção do número de deputados;
- 15% entre os partidos na proporção do número de senadores.
Também poderão fazer uso do Fundo Partidário, destinado a despesas cotidianas. Ao menos 5% do seu montante deve ser distribuído, em partes iguais, a todos as siglas registrados na Justiça Eleitoral.
Os outros 95% são divididos na proporção dos votos obtidos por cada uma delas na última eleição geral para a Câmara dos Deputados, respeitados os requisitos de acesso da chamada cláusula de desempenho.
O tempo gratuito de rádio e televisão é outro recurso ao qual tem direito, dependendo do tamanho da bancada que elegerem.
Mas para Adriana Soares, nem sempre isso é suficiente para a manutenção das atividades das agremiações. Sem um compromisso em cumprir ou defender determinado programa – que deve ser claro para os eleitores – o pluripartidarismo estratosférico pode ser ruim para as novas legendas e para a representação politica.
“Vejo que eles (os novos partidos) não conseguem se manter vigentes nos municípios. Falta gente para administrar, faltam recursos para manter o mínimo. Os diretórios estaduais muitas vezes não conseguem manter sedes, pessoal administrativo, advogados, contadores, então imagine os municipais.
Já Yuri Cruz aponta, ainda, para as possíveis implicações em custos eleitorais e no aspecto de governabilidade que pode surgir disso.
“Enquanto governabilidade, é preciso um presidencialismo multipartidário, como é o nosso caso, de formar coalizões. E há coalizões e coalizões. Existem aquelas funcionais programáticas e há sempre o risco de coalizões de caráter mais clientelistas, e aí sim a coisa não começa a não ficar boa para a democracia”, conclui.
Caminho até o registro
O processo de formalização na Justiça Eleitoral começa com a elaboração de um programa e um estatuto, que vão nortear a linha ideológica e as regras de organização interna.
Depois, é necessário criar um Cadastro Nacional de Pessoas Jurídicas (CNPJ) no Cartório de Registro Civil de Brasília. A partir daí, com a submissão de uma “notícia de criação” no TSE com as informações essenciais à sua fundação, como endereço e contatos da sede, número de inscrição do CNPJ, entre outras, dá-se início à etapa de apoiamento.
Finalizados os dois anos com processo regularizado, começa o Registro de Partido Político (RPP), que envolve a inscrição dos órgãos partidários nos Tribunais Regionais Eleitorais nos estados e o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no TSE.
Com registros finalizados em nove estados, já é possível requerer o registro do estatuto e do órgão de direção nacional no TSE. O pedido é distribuído a um relator em até 48 horas. As impugnações podem ser feitas em até cinco dias depois disso, com prazo de sete dias para defesa.
O Ministério Público Eleitoral (MPE) também será ouvido para só então o processo seguir para o julgamento em plenário.
O que defendem os partidos em formação
Sabemos que a esmagadora maioria que aí estão ou são de esquerda (e defendem uma ideologia totalmente distanciada de costumes e valores que a maioria da população brasileira entendem como basilares para uma sociedade cristã, justa e livre) ou são totalmente fisiológicos, que aí estão a serviço de quem paga mais. Com tal quadro, o objetivo do Artigo Um é ser um partido que em sua essência e origem lute contra tudo isso de forma clara e objetiva.
O Defensores será conhecido como um partido político de espectro ideológico pragmático, equilibrado e adepto do Estado Essencial, visando uma sociedade mais livre, justa, solidária, sustentável, harmônica, pacífica e próspera para todos.
É um partido verde de verdade, ambientalista verdadeiramente, sem hipocrisia. Qualificamo-nos como ambientalismo de centro-direita porque a gente acha que o ser humano tem que comer antes de proteger o meio ambiente. [...] Então a gente busca desenvolvimento sustentável. Não é um 'não' para tudo o que envolve a transformação, mas sim um 'não' seletivo e, principalmente, um desenvolvimento sustentável.
É um partido social democrata de centro-esquerda. Tem o objetivo de ser o maior partido com representatividade afro do Brasil. Hoje, no Brasil, existe um déficit muito grande de participação de pretos e pretas nos partidos políticos, até mesmo no lançamento de candidaturas. De todos os partidos políticos que existem no Brasil, apenas um presidente é preto, o Leo Péricles do UP.
Os nossos objetivos práticos e fundamentais são inserir no contexto politico atual o debate sobre o pragmatismo em torno de politicas públicas, de governo e de Estado. Tendo a sociedade como a grande caixa de ressonância em torno da diferença enorme entre os três momentos políticos nominados acima. A nossa 'ideologia' se chama respeito, apontando um contexto abstrato do ponto de vista e prático do que políticos devem ter para com os executivos.
Somos de Centro. Equilíbrio. Nem para a direita e nem para a esquerda. Polarização está fazendo muito mal para o Brasil e as famílias. Não sabemos o rumo que o governo está dando para a economia, cortando investimentos nas áreas que eu mais luto e defendo que é a área da Saúde.
Ideologia é para os idiotas, cegos, burros, massa de manobra. Preferimos ser pragmáticos e falar a verdade, o porquê das coisas. Optei por criar um partido novo, pois o jogo com os presidentes e líderes partidários, não é feito por simples filiados. A questão é estar no primeiro escalão para poder ter voz e ser ouvido.
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