Justiça dá 15 dias para Petrobras e Prefeitura se manifestarem em ação que suspende venda da Lubnor

O juiz de direito Mantovanni Colares Cavalcante deu um prazo de 15 dias para que as partes envolvidas na venda da refinaria Lubrificantes e Derivados de Petróleo do Nordeste (Lubnor), situada em Fortaleza, se manifestem judicialmente. 

O despacho ocorreu nesta terça-feira (14) em resposta a uma ação popular com pedido de liminar para suspender as negociações de repasse da companhia. 

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O documento foi protocolado pelo vereador Guilherme Sampaio (PT) e subscrito pelo presidente do Sindicato dos Petroleiros do Ceará (Sindipetro CE/PI), Iran Gonçalves Vieira Filho. A Petrobras e a Prefeitura de Fortaleza são citadas na ação.

A manifestação se dá por conta do terreno da empresa. De acordo com vereadores, 30% do espaço da refinaria foi cedido pela Prefeitura de Fortaleza, e por isso qualquer decisão de venda teria que passar por uma aprovação do parlamento municipal — o que não ocorreu.

“Tendo em vista o fato público, divulgado pela própria Petrobras, envolvendo a negociação da Lubnor incluindo terrenos do município sem autorização, nossa expectativa é que a justiça possa corrigir rapidamente essa ilegalidade, suspendendo os efeitos do contrato e preservando o patrimônio público", declarou o vereador Guilherme Sampaio ao Diário do Nordeste.

Venda

No fim de maio deste ano, a Petrobras assinou contrato com a Grepar para a venda da refinaria por US$ 34 milhões.

A Lubnor possui capacidade de processamento autorizada de 10,4 mil barris/dia, é uma das líderes nacionais em produção de asfalto, e a única unidade de refino no País a produzir lubrificantes naftênicos.

A Petrobras informa que está em diálogo com a Prefeitura de Fortaleza para resolver o impasse.

Reações

Nesta quinta-feira (15) uma comitiva de vereadores da Capital visitaram a refinaria para pressionar o processo de privatização da companhia. Para os parlamentares, a venda é "ilegal".

"A gente não pode deixar que uma empresa nossa seja negociada de qualquer jeito. Viemos conversar um pouco sobre esse assunto e levar para o povo da nossa cidade o compromisso de defender aquilo que é nosso", disse o presidente da Câmara Municipal, vereador Antônio Henrique (PDT).

Vereadores também organizam uma audiência pública para tratar do assunto. A movimentação tenta evitar que o acordo de venda seja autorizado.