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Juazeiro do Norte: TJCE mantém nula sessão que elegeu novo presidente da Câmara após morte de Yanny

Comando da Casa deve ser transferido ao vereador Raimundo Jr. (MDB) após publicação da decisão

Escrito por Ingrid Campos , ingrid.campos@svm.com.br
Capitão Vieira, Raimundo Junior, Câmara Municipal, Juazeiro do Norte
Legenda: Com decisão, o posto deixado por Capitão Vieira (à esquerda) na Mesa Diretora deve ser ocupado por Raimundo Junior (à direita). Ambos são do MDB.
Foto: Reprodução/Redes sociais

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) decidiu, nessa segunda-feira (4), manter a nulidade da sessão que elegeu o vereador Capitão Vieira (MDB) como presidente da Câmara Municipal de Juazeiro do Norte, em março de 2023. Ele foi escolhido para a função após o feminicídio da então presidente, Yanny Brena, no início daquele mês.

A invalidação, que já tinha sido encaminhada pela Corte em setembro deste ano, ocorre devido à inexistência de comunicação prévia da eleição para o cargo vago, segundo a decisão mais recente, assinada pela relatora Joriza Magalhães Pinheiro. 

Na decisão desta semana, o TJCE justificou que a sessão que elegeu Vieira presidente da Casa foi divulgada como sessão não deliberativa, destinada apenas à homenagem póstuma a Yanny Brena. "Com efeito, não há qualquer documento, ofício ou portaria que ateste a existência de designação prévia e publicação acerca da referida eleição, mas apenas a notícia veiculada em canal de comunicação sobre a solenidade que seria prestada", assinala a desembargadora.

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Pinheiro ainda definiu que a vaga seja ocupada por Raimundo Jr. (MDB), que assumiu a presidência logo após a morte da colega de Parlamento e ocupou o cargo interinamente até a eleição de Vieira. A troca ainda não foi efetivada devido à decisão ainda não ter sido publicada, justificaram ambos os vereadores ao PontoPoder. Inclusive, a sessão plenária desta terça-feira (5) foi presidida por Capitão Vieira.

"A gente está aguardando a publicação. Quando publicada (a decisão), a gente vai cumprir, vai fazer os recursos necessários, porque o que está se discutindo é a eleição na qual eu fui eleito presidente. Não tem nada a ver com minha conduta, eu apenas fui votado, eu não presidi nem a eleição, quem presidiu foi o vice-presidente (Raimundo Jr.), eu apenas fui votado", esclareceu Vieira ao PontoPoder

Entenda o caso

Não é de hoje que o assunto tem gerado dor de cabeça ao atual presidente da Câmara. Dias após a sua eleição, vereadores tentaram anular o ato, alegando que faltou "transparência e publicidade" para todos os vereadores. O caso, então, foi parar na Justiça. A ação ajuizada por oito vereadores foi rejeitada pela 3ª Vara Cível da Comarca de Juazeiro do Norte.

O Ministério Público, então, resgatou a argumentação dos parlamentares e contestou a decisão, afirmando que a sessão em questão foi realizada "sem qualquer convocação prévia e sem oportunizar aos vereadores a participação no processo de escolha do presidente". A Prefeitura também se manifestou no processo, expressando "anuência ao pleito recursal" e requerendo "o provimento do inconformismo".

Em setembro, a desembargadora Maria do Livramento Alves Magalhães determinou a imediata suspensão daquela eleição e substituição de Capitão Vieira por Raimundo Jr. na chefia da Câmara e a aplicação de multa em caso de descumprimento. O valor seria de R$ 1 mil por dia de atraso – o que vem acontecendo desde então.

Ao PontoPoder, Raimundo Jr. disse que a Câmara não pagará a multa, que agora estaria em torno de R$ 40 mil, porque o montante não foi citado na determinação mais recente. Outras manifestações serão feitas após retorno da Procuradoria, disse o vereador.

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