TRE nega direito de resposta e retirada de propaganda que associa Capitão Wagner a motim e Bolsonaro

O juiz Francisco Gladyson Pontes do Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) negou, nesta terça-feira (27), o pedido de direito de resposta feito pela campanha de Capitão Wagner (União Brasil) à propaganda de Elmano de Freitas (PT) na televisão. 

Além da réplica, o candidato pediu a retirada da peça de veiculação, que o associava ao motim da Polícia Militar de 2020, ao presidente Jair Bolsonaro (PL) e à defesa do armamento da população. Os dois pedidos em caráter liminar foram indeferidos.

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O juiz eleitoral seguiu parecer do Ministério Público Eleitoral pela improcedência do pedido de Wagner. “A linguagem por vezes beligerante e ácida, típica dos embates entre opositores durante as eleições, há de ser tolerada, reservando-se a intervenção judicial apenas para situações excepcionais, em que, flagrantemente, o propósito é somente o de ofender a honra de adversários e quando se faz afirmação com conteúdo cuja falsidade se possa aferir objetivamente”, afirma Pontes na decisão.

Para ele, a propaganda em questão não veicula “conceito, imagem ou afirmação caluniosa, difamatória, injuriosa ou sabidamente inverídica” com aptidão para ensejar o exercício do direito de resposta”, de acordo com o que prevê a Lei das Eleições.

A propaganda

A mensagem tida como ofensiva pelo candidato do União Brasil tem o seguinte conteúdo: “O Capitão Wagner esconde a participação no motim, que trouxe violência e mortes ao Ceará. Capitão Wagner esconde Bolsonaro, mas tem o mesmo projeto. Wagner esconde, mas votou com Bolsonaro em 73% das votações da Câmara, que trouxe de volta inflação, desemprego e a fome. Esconde que votou sim para armar a população. Nada mudou, este é o Capitão Wagner de sempre. Não se enganem.”

No entendimento de Wagner, a peça tem o nítido intuito de atacar sua honra e imagem com mentiras, levando o espectador “a pensar que Capitão Wagner foi condenado pela Justiça Especializada por praticar crimes militares; adota a mesma postura política, econômica e social de Bolsonaro, é a favor do armamento em massa da população e é responsável pela crise econômico-social experimentada pelo país”.

Ele, por outro lado, em sua defesa, admite sua participação no motim de 2011 e sempre a justifica em pronunciamentos públicos. “Alega, no mais, que possui pontos de convergência e de divergência com o Presidente Jair Bolsonaro, ‘de tal sorte que não se pode afirmar categoricamente que o seu apoio a Bolsonaro anteriormente provaria a existência de uma aliança nos dias de hoje’”, completa a decisão. 

Wagner também defende que é “inverídico atribuir-lhe responsabilidade pelo quadro de inflação, desemprego e fome na atualidade”, que decorreriam de outros fatores, externos e internos. “Por fim, sustenta que jamais escondeu seu posicionamento quanto ao acesso a armas por aqueles aprovados em avaliação psicológica no Brasil, o que não significa ‘armar a população’, tal como divulgado”, acrescenta o juiz.

O Diário do Nordeste entrou em contato com a equipe de Capitão Wagner, mas não houve manifestação sobre o caso até a publicação.