Sarto anuncia passe livre no transporte público de Fortaleza no domingo de eleições (2)

O prefeito de Fortaleza, José Sarto (PDT), enviou nesta quinta-feira (29), para a Câmara Municipal, projeto de lei que institui passe livre no transporte público da Capital no dia das eleições. Em publicação, o gestor informou que os vereadores de Fortaleza devem ser convocados para sessão extraordinária para votar a proposta em regime de urgência.

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O prefeito afirmou ainda que, se aprovada, a gratuidade deve ser aplicada "já neste primeiro turno", que ocorre neste domingo (2). O prefeito afirmou ainda que conversou com o Sindiônibus para dobrar a frota de ônibus na Capital nessa data. 

"Tudo isso para assegurar a participação democrática de todos nestas eleições, especialmente de quem depende do transporte público na nossa Cidade". 

Ação no Supremo

O passe livre no transporte público em cidades brasileiras é alvo de ação no Supremo Tribunal Federal (STF). O senador Randolfe Rodrigues acionou a Corte após crítica a cidades que não terão passe livre no dia da votação terem repercussão no País. 

Uma delas é Porto Alegre, onde o prefeito Sebastião Melo sancionou lei no fim de 2021 em que cancela a gratuidade nos transportes no dia das eleições. A regra vigorava há quase trinta anos. 

Além de reverter casos em cidades onde o direito era garantido, mas foi suspenso, a ação no STF pretende ampliar a gratuidade para outros municípios brasileiros. 

A Frente Nacional de Prefeitos, em ofício enviado ao Supremo nesta quinta-feira (29),  pediu para integrar a ação e ressaltou compromisso de prefeitos em garantir a gratuidade. 

"A Frente Nacional de Prefeitos (FNP) reafirma o compromisso de prefeitas e prefeitos das médias e grandes cidades do país em garantir, por todos os meios possíveis, que a soberania popular seja exercida pelo sufrágio universal. (...) São, portanto, plenamente favoráveis que o transporte público coletivo urbano seja oferecido gratuitamente nos dias
de eleições", ressalta o texto.