Dois projetos na Assembleia tentam garantir distribuição gratuita de PFF2 no Ceará

Uma das propostas já chegou a ser aprovada. Matérias recomendam que Executivo adote medidas, mas não precisam ser obrigatoriamente seguidas

Máscaras PFF2 passam a ser obrigatórias em alguns estabelecimentos no Ceará a partir da próxima semana
Legenda: Máscaras PFF2 passam a ser obrigatórias em alguns estabelecimentos no Ceará a partir da próxima semana
Foto: Ariel Gomes/Governo do Ceará

Enquanto funcionários e empresários cearenses tentam se adaptar à determinação de uso das máscaras PFF2 em supermercados, farmácias e escolas, dois projetos – um deles já aprovado – na Assembleia Legislativa do Ceará (AL-CE) sugerem que o próprio Governo do Ceará comece a distribuir esses equipamentos de proteção para a população. 

As duas matérias são projetos de indicação. Esse tipo de instrumento é uma sugestão dada por parlamentares para o governador, que pode acatar ou não as propostas. 

Um dos projetos apresentados é de autoria do deputado estadual Guilherme Landim (PDT). Em junho do ano passado, ele sugeriu que o Governo do Ceará implante um programa de distribuição de máscaras do tipo PFF2 para a população carente de forma gratuita. 

Na matéria, ele sugere que caberia à Secretaria da Proteção Social, Justiça, Cidadania, Mulheres e Direitos Humanos (SPS) coordenar o programa. O texto recebeu parecer favorável em todas as comissões e foi aprovado em plenário em julho do ano passado. 

“São máscaras com maior taxa de proteção contra novas variantes, com estudos que comprovam sua eficácia”, defendeu Landim. 

Medida imprescindível

Em entrevista ao Diário do Nordeste nesta segunda-feira (17), ele ressaltou que tornar esse tipo de máscara obrigatória para trabalhadores de supermercados, escolas e farmácias é “imprescindível”. “São trabalhadores que estão expostos a um contato maior com o público, com pessoas possivelmente infectadas e com crianças”, afirmou.

O deputado acrescentou ainda que a medida já deveria ter sido adotada anteriormente. “Mas, neste momento em que registramos um aumento de casos em todo o Estado, ela é ainda mais importante”, concluiu.

Ainda em tramitação, a proposta do ex-deputado Guilherme Sampaio (PT) é semelhante à já aprovada. No texto, o então parlamentar sugeriu, em caráter emergencial, um programa de distribuição das máscaras para a população que usa equipamentos públicos. 

Sampaio acrescentou na proposta que o foco seriam espaços com grande circulação de pessoas. Na matéria, ele propõe a distribuição preferencial para alunos e trabalhadores da rede pública de ensino; população em situação de vulnerabilidade; trabalhadores de baixa renda; população em situação de rua e servidores públicos ou terceirizados. 

O projeto sugere, por fim, a realização de parcerias entre o Governo e organizações da sociedade civil para a distribuição de máscaras.

“É necessário garantir a segurança sanitária destes profissionais e de seus familiares, bem como os demais beneficiados aqui previstos, com a distribuição de máscaras eficientes na proteção contra o Sars-Cov-2, o que será um importante instrumento para resguardar profissionais do contágio e exposição desprotegida ao vírus”, defende o petista no projeto. 

Obrigatoriedade

A exigência do uso de máscaras PFF2 para trabalhadores de farmácias, supermercados e escolas foi anunciada na última sexta-feira (14), pelo governador Camilo Santana (PT). Em transmissão nas redes sociais, ele informou que os estabelecimentos terão até o próximo domingo (23) para se adaptar. 

Confira o pronunciamento do governador

“Os estudos mostraram que essas máscaras conseguem proteger significativamente dessa variante que é muito transmissível, é uma obrigatoriedade para proteger o trabalhador e população”, disse o petista durante a transmissão.

O Governo do Ceará foi procurado pela reportagem para informar sobre possível distribuição desse tipo de máscara, mas não respondeu.