Disputa por vagas do Conselho Tutelar em Fortaleza avança, antes da eleição em outubro; veja datas

Fortaleza aplicou uma prova escrita, no último domingo (4), como primeira etapa da seleção dos novos conselheiros tutelares e inaugurou o período de seleção de pré-candidatos em todo o Estado. As próximas fases consistem em análise documental, campanha e eleição dos titulares dos órgãos de proteção à criança e ao adolescente para o período entre 2024 e 2028.

Na capital cearense, 387 participantes participaram da prova, cujo resultado definitivo (exame objetivo mais o discursivo) sai em 23 de junho. A entrega de documentos dos aprovados ocorre entre 26 e 30 deste mês.

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A lista com os habilitados para a disputa na capital cearense é publicada em 30 de agosto, apenas um dia antes do início do período de propaganda dos candidatos. A campanha segue até 30 de setembro, véspera das eleições.

A data de 1º de outubro é fixa para todas as cidades brasileiras. O Tribunal Regional Eleitoral do Ceará (TRE-CE) é quem dá suporte ao processo, com a cessão de urnas eletrônicas, por exemplo. 

Em Fortaleza, o órgão responsável pela coordenação da seleção pré-eleitoral é o Conselho Municipal de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente (Comdica). Essa função é de atribuição dos municípios que, apesar de seguirem diretrizes nacionais, têm regras próprias de classificação.

Até o momento, há oito Conselhos Tutelares em Fortaleza. Outros quatro devem ser entregues até o fim do mandato do prefeito José Sarto (PDT).

Disputa em todo o Estado

Cada conselho deve ter 5 titulares e 5 suplentes. Por isso, invariavelmente, cada município deve lançar ao menos dez candidatos à disputa eleitoral. De acordo com o presidente da Associação dos Conselheiros, ex-Conselheiros Tutelares e Suplentes do Estado (Acontesce), Eulógio Neto, a maioria dos municípios cearenses deve fazer como a Capital e adotar a aplicação de prova escrita no processo seletivo.

Isso, contudo, pode dificultar o alcance do número de corte de postulantes no interior do Estado, fazendo com que as gestões municipais tenham que convocar um novo certame. Algumas cidades cobram apenas conhecimentos do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA) no exame, enquanto outras cobram noções em informática e legislações nas áreas da saúde e da educação, como é o caso da capital cearense.

"Já recebi ligação aqui falando que a prova foi muito difícil, mas o edital foi claro com o que ia cair, então o candidato devia estudar", disse Eulógio.

Contudo, a média salarial de R$ 5 mil e algumas melhores condições de trabalho motivam a difícil investida, o que não se observa em muitos municípios do interior, como aponta o líder da Acontesce. 

"Esse é um cargo de relevância pública que ganha apenas um salário mínimo, que tem as facções nos municípios tomando de conta. Tem conselheiro, hoje, que está no mandato, desistindo de tentar a reeleição, é o que estamos acompanhando de alguns reclames de perto de alguns colegas, mas nada oficial. Também falta reconhecimento do prefeito, falta veículo (para auxiliar os trabalhos), faltam secretários na recepção", comenta.

Ele observa, ainda, que o desinteresse vai sendo pulverizado, fazendo com que os interessados nos conselhos desistam de tentar a seleção depois de ver como são as condições de trabalho. 

De toda forma, os processos de seleção seguem até que os nomes que estarão nas urnas em 1º de outubro sejam definidos.