Deputados aprovam lei no Ceará que cria nova carteira de identidade em formato de cartão

A Assembleia Legislativa do Ceará (Alece) aprovou, nesta terça-feira (19), projeto de lei que permite a emissão do novo modelo de carteira de identidade nacional (CIN) em cartão no Estado. O documento em cédula continuará sendo emitido, mas também será ofertado no formato cartão, com chip, como ocorre em outros estados do País. 

A medida busca adequar a impressão do documento de identificação no Ceará ao novo modelo implementado pelo Governo Federal, que unifica o registro geral (RG) por meio do CPF. Além disso, a nova CIN contará com campo para nome e nome social.

Veja também

País

Governo prorroga prazo para estados emitirem nova carteira de identidade; saiba mais

Ceará

Ceará deve emitir nova identidade nacional até janeiro de 2024; veja como funciona

De acordo com o projeto aprovado na Alece, a carteira de identidade em cédula continuará sendo emitida sem qualquer custo em sua primeira versão (1ª via). Já para os que desejam ter o documento no formato de cartão, o valor da emissão será de 12,4 Ufirces (Unidade Fiscal de Referência do Estado do Ceará), cerca de R$ 68. 

A emissão do novo RG será gratuito para pessoas trans que forem emitir o documento pela primeira vez, no formato em cédula, com o nome retificado no registro civil. A medida foi garantida por meio de emenda apresentada pelo deputado Renato Roseno (Psol), tendo em vista que, após a retificação da certidão de nascimento, a pessoa trans paga para emitir novos documentos com o nome civil — mesmo sendo o primeiro com a retificação.

Troca de documento

A nova carteira nacional de identidade terá apenas o CPF como número único de identificação e deve começar a ser emitida no Ceará a partir de janeiro — prazo máximo determinado pelo Governo Federal. Além disso, os documentos de identidade atuais, na versão antiga, devem ser substituídos até 2032 pela CIN.

⁠Os cidadãos que desejarem substituir o RG atual pela nova CIN não pagarão taxa, caso optem pelo documento em cédula. Se preferirem o formato em cartão, eles precisarão pagar a taxa de R$ 68.