Conselho Tutelar: agentes terão esquema de segurança e controle de influência política e religiosa

A admissão de um novo quadro de conselheiros tutelares, que irão exercer seus mandatos pelos próximos quatro anos, veio com uma novidade: a implementação de um esquema para a garantia da segurança dos agentes nos territórios abrangidos. A informação foi revelada ao Diário do Nordeste pelo presidente da Fundação da Criança e da Família Cidadã (Funci), Raimundo Gomes de Matos, nessa quarta-feira (10), durante a cerimônia que empossou 50 membros.

Conforme o titular da fundação, a estratégia será baseada na instalação de sistemas de videomonitoramento e na disponibilização das imagens para as forças de segurança, para que a atuação de grupos criminosos seja inibida e o atendimento possa acontecer efetivamente nas localidades com registros de alto índice de violência.

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"Conseguimos recursos orçamentários para botar câmeras de monitoramento em todos os conselhos. Normalmente, quando as famílias iam, chegava uma pessoa da facção para intimidar quando fosse saindo. Hoje, como todos os conselhos estão com câmeras vinculadas à Guarda Municipal e também diretamente com a Polícia Militar, em tempo real, isso dá uma tranquilidade", relatou.

Ao que disse Matos, os equipamentos foram instalados em dezembro do ano passado em oito das dez localidades e os integrantes agora empossados também foram instruídos com medidas de segurança específicas. Antes da adoção desta medida, segundo o chefe da repartição, houve registros de episódios em que as pessoas atendidas foram retiradas das dependências da unidade do Conselho Tutelar mediante ameaça dos criminosos. 

Outra pontuação feita pelo presidente da Funci foi a atenção que a gestão municipal terá com relação às ações de fiscalização da atuação dos conselheiros, uma vez que foi percebida uma influência política e religiosa no resultado do processo que os escolheu. No entanto, na visão dele, a presença das igrejas neopentecostais também podem servir como um facilitador para a execução das ações junto ao público-alvo.

"Detectamos que a parte das igrejas tiveram uma presença mais expressiva. Agora, isso também tem um ganho, porque como o Conselho Municipal de Assistência Social acompanha várias entidades do terceiro setor e muitas delas desenvolvem bons trabalhos com bandas de música, com orquestra, com balé, com times, com a cultura e o esporte das igrejas, isso facilitou a eleição deles. E vai facilitar a execução das políticas públicas", considerou, citando a relação das congregações com as regiões onde os eleitos irão atuar. 

E continuou. "A gente vem acompanhando, para também não ter conflito da questão política e da questão religiosa, para não ter interferência. E isso o doutor Luciano (Tonet) e a doutora Antônia (Lima) monitoram sistematicamente. Fizemos um calendário e nesses próximos dias vamos ter um encontro, para que seja alinhado o prosseguimento e a cada três meses vamos ficar fazendo a reciclagem, capacitação e acompanhamento", disse, se referindo aos titulares da 6ª e 7ª Promotorias do Ministério Público do Estado do Ceará (MP-CE).

Conforme discorreu Raimundo Matos, mais dois Conselhos Tutelares, já anunciados pela administração municipal, devem ser abertos ainda no primeiro semestre de 2024. A única etapa pendente para a implementação dos espaços é a escolha dos imóveis que irão sediá-los, pois deverão atender a requisitos estruturais estipulados pelo Conselho Nacional dos Direitos da Criança e do Adolescente (Conanda). 

"Já estamos com a parte técnica visitando a região para identificar o prédio que atenda, porque a área do Conselho tem que ter as cinco salas dos conselheiros, sala do psicólogo, brinquedoteca, da escuta especializada", descreveu.

Cerimônia de posse

Uma solenidade realizada no Teatro São José deu posse, na manhã de quarta-feira, a 50 dos 60 titulares do Conselho Tutelar da Criança e do Adolescente de Fortaleza, eleitos em outubro do ano passado. Os empossados passaram a atuar, já durante a tarde, em dez unidades espalhadas pela Capital.

Antes de assumir a função pública, os escolhidos pela comunidade participaram de um curso de habilitação com carga horária de 40 horas, realizado entre novembro e dezembro. A remuneração dos conselheiros tutelares é de aproximadamente R$ 6.700, podendo sofrer reajuste durante o período de atuação.

O mandato para a atribuição é de quatro anos. A função, ao que disse a gestão municipal, exige dedicação exclusiva, portanto é proibido o acúmulo de outra atividade profissional, tanto em cargo público como na iniciativa privada. 

A distribuição dos postulantes foi definida antecipadamente. No processo de escolha do local de trabalho onde irão atuar, tiveram prioridade aqueles com uma melhor posição na lista de eleitos. O primeiro colocado teve a prerrogativa de selecionar a unidade em que irá trabalhar, os demais foram seguindo a ordem, respeitando os postos já ocupados, até que todas fossem completadas.

Outros 10 titulares e 10 suplentes ainda irão tomar posse, quando as duas novas unidades do Conselho Tutelar serão abertas. As estruturas serão instaladas nos bairros Sapiranga e Mondubim.