Comissão do Senado aprova indicação de André Mendonça para vaga do STF

A indicação do ex-advogado-geral da União, André Mendonça, para a vaga do Supremo Tribunal Federal (STF) foi aprovada na Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) do Senado nesta quarta-feira (1º), após oito horas de sabatina.

Após a aprovação por 18 votos a 9, a nomeação foi submetida ao plenário do Senado e aprovada já na noite desta quarta. Assim, Mendonça ocupará a cadeira que foi do ministro Marco Aurélio Mello. 

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Indicado em julho pelo presidente Jair Bolsonaro (sem partido) como o nome "terrivelmente evangélico" para ocupar uma cadeira no Supremo, Mendonça precisa de pelo menos 41 do total de 81 votos para ter o nome aprovado pelo plenário do Senado. A votação é secreta.

Operação Lava Jato

Durante a sabatina, Mendonça adotou um discurso alinhado à classe política para tentar romper resistências no Senado à sua indicação. Ele minimizou a defesa da tese de prisão após condenação em segunda instância - oriunda da sua proximidade com os procuradores da Operação Lava Jato - e disse que "não se pode criminalizar a política", mantra repetido por críticos da maior operação contra a corrupção do País.

Sua posição sobre a Lava Jato foi posta à prova pelo senador Jorge Kajuru (Podemos-GO), que o questionou sobre a eventual criminalização do trabalho político com adoção dessas medidas.

"Não se constrói uma democracia sem política, sem políticos e sem partidos políticos", afirmou Mendonça. "As generalizações são péssimas, os prejulgamentos, não se pode aceitar. Então, todos somos contra a corrupção, todos somos sabedores de que não se pode criminalizar a política", acrescentou.

As ligações com a cúpula do Ministério Público Federal em Curitiba é um dos percalços que Mendonça tentou contornar nesta quarta. Durante a sessão, o ex-ministro do governo Bolsonaro declarou que os acordos de delação premiada - amplamente utilizados pela Lava Jato - não devem ser considerados como provas contra os investigados. 

Casamento Homoafetivo

Em outra saia-justa enfrentada por Mendonça na sabatina, ele afirmou que vai defender o casamento de pessoas do mesmo sexo caso seja confirmado para a vaga no Supremo. Escolhido pelo presidente Jair Bolsonaro graças ao lobby de evangélicos, que costumam ser contra o casamento de pessoas LGBTQIA+ (Lésbicas, Gays, Bissexuais, Transexuais ou Travestis, Queers, Intersexuais, Assexuais e outras variações), Mendonça falou que não pautaria uma eventual carreira no Supremo por sua ideologia.

"O casamento civil, eu tenho minha concepção de fé específica. Agora como magistrado da Suprema Corte, isso tem que estar abstraído e pautado pela Constituição. Eu defenderei o direito constitucional do casamento civil das pessoas do mesmo sexo", disse Mendonça em resposta a Fabiano Contarato (Rede-ES), único senador gay assumido.

O atual entendimento do STF que permite casamento entre pessoas do mesmo sexo foi firmado em 2012. Antes da iniciativa ser aprovada pelo Poder Judiciário, líderes evangélicos agiram para barrar a regra.

O indicado também disse que vai defender a manutenção da regra atual, que equipara a homofobia ao crime de racismo. "O meu comprometimento é, também diante de situações como essa, aplicar a legislação pertinente, inclusive na questão da própria decisão do Supremo Tribunal Federal, que equiparou a ação dirigida a essa comunidade com o racismo", declarou.

Apoio

Pastor da Igreja Presbiteriana Esperança, de Brasília, Mendonça intensificou na terça-feira (30) a campanha em busca de apoio. Evangélicos de várias denominações percorreram todos os gabinetes em busca de votos para ele. Era o Dia do Evangélico. À noite, eles se reuniram com Bolsonaro, no Palácio da Alvorada, e fizeram uma oração.

Na cerimônia de filiação ao PL, também na terça, Bolsonaro defendeu a aprovação do nome de Mendonça e disse que "alguns extrapolam" na Praça dos Três Poderes. Era uma referência indireta ao ministro do STF Alexandre de Moraes, relator de inquéritos como o das fake news, que têm Bolsonaro e seus aliados como alvo.

"Mas essa pessoa vai ser enquadrada, vai se enquadrando, vai vendo que a maioria somos nós", argumentou. "Nós aqui, que temos votos, é que devemos conduzir o destino da nossa nação".

Desde que assumiu o governo, em 2019, a relação do presidente com a Corte foi marcada pelo confronto. Por causa da demora na sabatina do nome indicado por Bolsonaro, o STF está atualmente desfalcado: embora tenha 11 ministros, desde julho funciona com dez.