Com papel também social, OAB-CE decide novo presidente do órgão nesta quarta (17)

Os advogados cearenses definirão o nome que irá presidir a Ordem dos Advogados do Brasil Secção Ceará (OAB-CE) por três anos, a partir de 2022, nesta quarta-feira (17). Desta vez, três nomes disputam o cargo estadual mais alto da Ordem. Historicamente, a OAB-CE atua na valorização e defesa dos profissionais, mas também cumpre papel de mediação durante períodos de tensionamento social, por isso, a escolha do nome pode indicar a “cara” da instituição para o próximo triênio.

Ex-presidente da OAB e atual conselheiro federal da entidade, o advogado Marcelo Mota destaca as duas frentes de atuação da Ordem, tanto para atender demandas dos profissionais quanto para manter diálogo permanente com a sociedade. 

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“A advocacia está inserida no texto da Constituição, em seu artigo 133, e exerce, especialmente por meio das comissões, um relevante papel dentro da sociedade. São comissões como a de direitos humanos, da criança e do adolescente, da saúde, do idoso, da pessoa com deficiência e de combate às drogas, por exemplo. Então são partes da instituição, que traz na sua essência uma contribuição para a população”, destaca. 

Mediação de conflito

Em episódios recentes, como no motim da Polícia Militar, registrado em fevereiro do ano passado, a OAB-CE participou da mesa de negociações para mediar o conflito entre os agentes rebelados e o Governo do Ceará. Logo no início do movimento paredista, a instituição determinou a criação de uma comissão especial de observadores, composta por advogados, para acompanhar a apuração dos fatos decorrentes dos conflitos.

O órgão também atuou na formação do documento final, que pôs fim ao impasse entre o Estado e os agentes. Em 2013, quando manifestantes montaram um acampamento no Parque do Cocó para tentar impedir a construção de um viaduto no local, a instituição também atuou em uma frente de negociações. 

À época, o presidente da entidade, Valdetário Monteiro, chegou a ir ao acampamento explicar as consequências jurídicas da ocupação, já que, à época, a construção do equipamento foi autorizada pela Justiça. 

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“Quando fui presidente da Secção Ceará, nós também mediamos uma situação que envolvia a extinção de comarcas no Ceará. Havia um projeto de lei tramitando na Assembleia que previa a extinção de 60 comarcas, afetando 700 mil pessoas, que ficariam sem fórum em suas cidades. Nós construímos diálogos com os poderes e conseguimos manter as comarcas funcionando”, acrescenta Marcelo Mota. 

 “A OAB também tem um olhar voltado para nossa profissão, defendendo nossas prerrogativas, que, ao fim e ao cabo, não são privilégios, mas garantias para aqueles que buscam um advogado, assegurando nosso pleno e livre exercício profissional”, acrescenta.

Tamanho da Ordem

Atualmente, há mais de 1 milhão de advogados no Brasil, divididos em 610.369 advogadas e  610.207 advogados. Já no Ceará, há 20,6 mil profissionais adimplentes, que poderão votar nesta quarta, nas eleições da Ordem. Em todas as 27 unidades da federação, os profissionais irão às urnas decidir os novos presidentes seccionais. Em janeiro do próximo ano, será a vez da definição do presidente nacional da OAB. 

“Dentro desse cenário, a OAB representa pilares da cidadania, da defesa da democracia, da liberdade e da legalidade, que são marcas indeléveis da nossa pragmática luta. Quando se fala em OAB, estamos nos referindo aos superiores interesses da cidadania, e é essa OAB, através de seus operadores, que buscam não somente fortalecer e valorizar os profissionais da advocacia, mas também lutar pelo fiel cumprimento dos preceitos constitucionais”, conclui o ex-presidente da Ordem no Ceará. 

Eleição

Nesta quarta-feira, ao chegar nas urnas, os advogados poderão escolher entre três chapas: ''OAB Por Você'', de Daniel Aragão; ''Somos Mais OAB'', de Erinaldo Dantas, que busca a reeleição; e “OAB Livre e Independente'', encabeçada por Sávio Aguiar. A votação será no Centro de Eventos do Ceará, das 8h às 16h. 

Daniel Aragão comentou sobre suas propostas. “Desoneração de taxas, fomento de renda, não podemos diminuir a anuidade, mas podemos melhorar a vida dos advogados. É dessa forma, através das relações institucionais, escutando a advocacia e sendo transparente, não só nas contas, mas no dia a dia, que é algo que o advogado precisa participar”, disse.

Erinaldo Dantas ressaltou sua experiência. "Penso que sou o mais preparado e maduro para a função (...) Na nossa gestão, incluímos mulheres e cota de 50%, além de jovens e o Interior do Estado. Acabamos as panelinhas na OAB-CE. E serviço prestado, certificado digital gratuito, salas de coworking, a antiga sede virando uma central inteira, investimentos ao longo do inteior", listou.

Sávio Aguiar também falou sobre o que fará se for eleito. “Temos a (proposta de) criação de uma escola de prerrogativas, a criação de coworkings de alto padrão no interior do Estado, a viabilização da inscrição gratuita para obtenção da primeira carteira da OAB, a promoção de cursos gratuitos presenciais de pós-graduação”, citou como algumas propostas. 

O ex-presidente Valdetário Monteiro também foi procurado para comentar sobre o papel da Ordem, mas não quis se manifestar.