Caso Marielle: irmãos Brazão e delegado viram réus no STF por morte de vereadora
Ministros votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia da PGR
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A Primeira Turma do Supremo Tribunal Federal (STF) acatou a denúncia da Procuradoria-Geral da República (PGR) que torna réus os irmãos Chiquinho e Domingos Brazão, assim como Rivaldo Barbosa, acusados de serem mandantes dos assassinatos da vereadora Marielle Franco e do motorista Anderson Gomes.
Os cinco ministros — Cármen Lúcia, Cristiano Zanin, Flávio Dino, Luiz Fux e Alexandre de Moraes — votaram por unanimidade pelo recebimento da denúncia. Os irmãos Domingos e Chiquinho Brazão, respectivamente conselheiro do Tribunal de Contas do Rio de Janeiro (TCE-RJ) e deputado federal (Sem partido-RJ), além do ex-chefe da Polícia Civil fluminense Rivaldo Barbosa se tornaram réus por homicídio e organização criminosa.
Além deles, os policiais militares Ronald Pereira e Robson Calixto Fonseca também se tornaram réus e irão responder a uma ação penal.
DENÚNCIA
A denúncia aponta que Domingos Brazão e João Francisco (“Chiquinho”) Brazão foram os mandantes do crime. Segundo a PGR, eles teriam planejado o assassinato devido a atuação política de Marielle , que dificultava a aprovação de propostas legislativas que facilitavam a regularização do uso e da ocupação de áreas comandadas por milícias no Rio de Janeiro.
A dupla teria contado com a ajuda de Rivaldo Barbosa. A PGR aponta que ele teria se aproveitado de sua posição de comando na Polícia Civil do Rio de Janeiro para dificultar as investigações e garantir que os mandantes ficariam impunes.
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Ronald Paulo de Alves, um policial militar conhecido como Major Ronald, também foi acusado pelo homicídio. De acordo com as denúncias, ele teria monitorado as atividades de Marielle Franco e fornecido informações cruciais aos executores do crime.
Já Robson Calixto Fonseca, conhecido como “Peixe”, ex-assessor de Domingos Brazão, foi denunciado por integrar organização criminosa com os irmãos.
O que dizem as defesas
Durante a fase de apresentação de defesa, os advogados de Domingos Brazão defenderam no Supremo a rejeição da denúncia por falta de provas e afirmaram que a Corte não pode julgar o caso em função da presença de um parlamentar nas investigações.
A defesa de Chiquinho Brazão também alegou que as acusações não têm ligação com seu mandato parlamentar e disse que não há provas da ligação dos irmãos com ocupação ilegal de terrenos no Rio de Janeiro.
A defesa de Rivaldo Barbosa defendeu a rejeição da denúncia e disse que o ex-chefe da Polícia Civil não tem nenhuma ligação com o homicídio.
A defesa de Robson Calixto destacou que o acusado não foi denunciado pela morte de Marielle e não figurou como investigado no caso.
O advogado de Ronald Pereira disse que não há provas para a aceitação da denúncia. Para a defesa, o acordo de delação de Ronnie Lessa deve ser anulado por não haver provas de que Ronald estaria monitorando a rotina da vereadora.
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