Câmara Municipal de Fortaleza aprova gratuidade do transporte coletivo nos dias do Enem
Benefício deverá isentar 17 mil estudantes fortalezenses do pagamento das passagens em cada um dos dias de aplicação das provas
A Câmara Municipal de Fortaleza (CMFor) aprovou por unanimidade, nesta sexta-feira (3), o projeto de lei que autoriza o Município a oferecer gratuidade aos usuários do transporte coletivo urbano nos dias 5 e 12 de novembro. A motivação para implementação da medida é a aplicação do Exame Nacional do Ensino Médio (Enem), principal porta de entrada para o ensino superior no País.
A proposição que garante a política foi enviada pelo prefeito José Sarto (PDT) na quarta-feira (1º) e aprovada pelos parlamentares em três sessões extraordinárias, todas realizadas na manhã de hoje. O quórum que deu o aval para a matéria foi de 38 legisladores.
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A expectativa é que mais de 17 mil estudantes fortalezenses sejam beneficiados pela passagem gratuita em cada um dos dois dias de realização das provas. Pelo que diz o texto enviado pela administração municipal, o investimento total, aplicado pela gestão por meio de subsídio, será de R$ 51,2 mil.
Como vai funcionar
Ainda segundo o projeto, o benefício isentará a cobrança de duas viagens diárias e será concedido aos que irão realizar trajetos entre 8h e 20h. Para ter direito a ele, o aluno ou aluna deverá ter matrícula ativa em instituições de ensino públicas, ou privadas, localizadas na Capital e portar identificação estudantil credenciada junto ao órgão gestor do transporte público.
No dia em que remeteu a pauta para a CMFor, Sarto também anunciou pelas redes sociais que irá reforçar a frota de ônibus nos dias do Enem. "Teremos, nestes dias, das 10h às 20 horas, 45 veículos extras, além dos 488 que já circulam regularmente", indicou.
Os prepostos que fiscalizam a operação estarão nas ruas e terminais para acompanhar o serviço. "Agentes e operadores de tráfego atuarão também em viaturas pela cidade, a fim de monitorar os locais de prova com maior movimentação", continuou. Aliado ao reforço, o pedetista informou que o tempo dos semáforos nas vias mais movimentadas serão ajustados.
Prazo curto de aprovação
Durante a sessão que aprovou a proposta de iniciativa do Executivo, vereadores felicitaram os inscritos no Exame Nacional do Ensino Médio que serão submetidos a avaliação nos próximos finais de semana. Um deles, o vereador Júlio Brizzi (PDT) aproveitou o momento para, da tribuna, protestar pela brevidade com que o Paço Municipal tem enviado as matérias para a Casa.
"Noventa por cento das matérias que o Executivo mandam para cá já são em regime de urgência, que dificulta o debate. É mais para a aprovação do que para o debate", disse, alegando que a discussão deve ser mais cuidadosa e ampla.
A previsibilidade do exame poderia, conforme apontou, fazer com que o envio fosse antecipado. "Essa de hoje não tem complexidade, mas é uma matéria que poderia ser enviada antes, porque a prova do Enem está marcada desde maio", disse Brizzi.
O líder do Governo Sarto, Carlos Mesquita (PDT), rebateu a fala quando conversou com o Diário do Nordeste. "Alguns vereadores reclamaram da realização da votação na sexta-feira, que o prefeito deveria ter mandado antes, mas é preciso lembrar que hoje é um dia normal de trabalho", argumentou.
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