Bolsonaro deve definir fundo eleitoral nesta sexta-feira (20)

O prazo para o presidente Jair Bolsonaro (sem partido) sancionar a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2022 encerra nesta sexta-feira (20). O gestor também deve decidir se vetará ou não a criação de um valor mínimo de R$ 5,7 bilhões para o fundo eleitoral. 

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Nesta quinta-feira (19), ele declarou durante uma transmissão nas redes sociais que fará "a coisa certa" em relação ao financiamento de campanha. A afirmação reforça outras indicações dadas anteriormente por Bolsonaro de que ele deve vetar a proposta, o que pode arrastar a negociação com os partidos para os próximos meses.

O uso de dinheiro público para financiar campanhas eleitorais opõe grupos de sustentação do presidente. Para a base ideológica, ele precisa sinalizar contra o fundo. Para o centrão, grupo de partidos que passou a apoiar o governo federal após a liberação de cargos e emendas, o presidente precisa garantir recursos para a eleição.

Em julho, a ampla maioria dos deputados e dos senadores tentou antecipar a definição do valor do fundo e aprovou um mecanismo pelo qual haveria um patamar mínimo de R$ 5,7 bilhões. O cálculo foi inserido na lei que dá as bases para a elaboração do Orçamento, a LDO.

O provável veto do gestor federal ao trecho, na prática, manterá a autorização para que o fundo de financiamento de campanhas eleitorais no próximo ano seja criado, mas derruba a decisão coordenada por diversos partidos para garantir o repasse que beira três vezes o da campanha do ano passado — que teve cerca de R$ 2 bilhões dos cofres públicos.
  
Nesta semana, o presidente afirmou que pretende reduzir o valor do fundo eleitoral para cerca de R$ 3 bilhões, mas não disse como faria isso. "Vamos vetar tudo que exceder o previsto pela lei de 2017. Acredito que, desses R$ 5,7 bilhões, menos de R$ 3 bilhões deverão ser sancionados".

"A ordem que eu dei foi a seguinte: vetar tudo que extrapolar aquilo previsto na lei de 2017. Agora, vamos supor que não seja possível porque está em um artigo só. Então vete tudo.", declarou. 

A LDO foi aprovada de um jeito que não permite, através de um veto, cortar a verba para a cifra citada pelo presidente. Segundo integrantes do governo, a proposta de Orçamento, que precisa ser finalizada até 31 de agosto, deverá reservar entre R$ 2 bilhões e R$ 3 bilhões para o financiamento da campanha.

A intenção está em linha com o que deseja a equipe do ministro da Economia Paulo Guedes. A área que cuida dos cofres públicos quer um fundo do mesmo tamanho que em 2020, apenas corrigido pela inflação. Isso daria algo próximo de R$ 2,5 bilhões para os partidos.

O número, porém, contraria as expectativas do Congresso. Líderes partidários querem insistir no valor de R$ 5,7 bilhões ou de, pelo menos, R$ 4 bilhões. Ainda assim, o valor representaria quase que o dobro do custo público com a eleição municipal de 2020.

Desde a aprovação do fundo bilionário, Bolsonaro mudou seu discurso diversas vezes — disse inicialmente que vetaria, depois sinalizou um reajuste pela inflação, depois sinalizou aceitar uma quantia próxima de R$ 4 bilhões.

O presidente passou por situação parecida na discussão do Orçamento de 2020. À época, chegou a indicar que vetaria o fundo de R$ 2 bilhões. Mas pouco depois recuou e disse que um eventual veto poderia levar a um processo de impeachment.