Bancada do Ceará se movimenta para tentar barrar MP que altera regras do Jovem Aprendiz

Parlamentares da bancada cearense no Congresso Nacional têm se movimentado para barrar parte da Medida Provisória (MP) editada no início deste mês pelo presidente Jair Bolsonaro (PL), que altera regras do programa federal Jovem Aprendiz e flexibiliza as contratações por parte das empresas.

No mesmo dia da publicação da medida, em 5 de maio, o deputado André Figueiredo (PDT) protocolou um Projeto de Decreto Legislativo (PDL) para tentar sustar imediatamente os efeitos da decisão presidencial, mas o processo não andou na Câmara.

Na primeira semana de tramitação no Congresso, entre os dias 5 e 9, a MP recebeu, entretanto, 271 emendas parlamentares. Dessas, 11 eram de cearenses — dez de deputados e uma do senador Tasso Jereissati (PSDB). 

O deputado José Guimarães (PT) foi um dos que apresentaram emendas à MP. As dele tentam, principalmente, impedir que as contratações de aprendizes sejam reduzidas quase que pela metade, uma vez que o texto presidencial estabelece que a admissão de um aprendiz em situação de vulnerabilidade socioeconômica conta como duas.

De acordo com o artigo 5º da medida, para cumprir a cota de aprendizagem profissional, será contabilizada em dobro a contratação de aprendizes, adolescentes ou jovens que:

• Sejam egressos do sistema socioeducativo ou estejam em cumprimento de medidas socioeducativas; 
• Estejam em cumprimento de pena no sistema prisional; 
• Integrem famílias que recebam benefícios financeiros do Auxílio Brasil e do Alimenta Brasil ou de outros que venham a substituí-los; 
• Estejam em regime de acolhimento institucional; 
• Sejam protegidos no âmbito do Programa de Proteção a Crianças e Adolescentes Ameaçados de Morte; 
• Sejam egressos do trabalho infantil; 
• Sejam pessoas com deficiência.

É um duro golpe na juventude. (...) Que justiça social se pretende alcançar com essa proposta elitizante em um período em que a vulnerabilidade socioeconômica das famílias aumentou imensamente em razão da pandemia?”.

Apreensão

Segundo o deputado Célio Studart (PSD), a MP de Bolsonaro foi recebida na Câmara Federal “com uma apreensão muito grande”. “A política pública é a partir de um modelo para fortalecer, na qual o foco é o jovem. Quando flexibiliza isso para a empresa, para facilitar a empresa burlar essa regra, na verdade, complica (a vida do jovem)”, disse o deputado.

O político entende ainda que essa flexibilização dificulta a fiscalização sobre as empresas e permite uma série de irregularidades, uma vez que também prolonga a permanência do jovem sob essa condição trabalhista, o que, consequentemente, barra a oportunidade do início de carreira a outros.

O deputado Eduardo Bismarck (PDT) afirmou também que a medida "tem sido bastante criticada na Câmara" devido à possibilidade concreta de "precariedade" do programa de aprendizagem profissional. "A MP permite, por exemplo, aumento no tempo do contrato, o que levará à diminuição na quantidade de vagas para a formação desses jovens", disse.

Estatuto do Aprendiz

De acordo com Célio Studart, a MP também tem sido alvo de crítica dos deputados porque foi editada em meio aos trabalhos de uma comissão especial da Casa que estuda o Estatuto do Aprendiz — projeto de lei protocolado em 2019 e que ainda passa por uma série de audiências públicas para ser lapidado.

"A MP burla a legitimidade da casa, do Congresso. Foi uma afronta à comissão (especial) e acho que isso pesa para que não passe nem na Câmara", acredita o deputado. 

À agência de notícias da Câmara, o relator da comissão, o deputado Marco Bertaiolli (PSD-SP), e o presidente do colegiado, deputado Felipe Rigoni (União-ES), disseram que pediram ao Ministério do Trabalho e Previdência que não editassem a MP porque a comissão ainda está discutindo o assunto. "Pareceu um desapreço muito grande do Governo com o trabalho da comissão mandar uma medida provisória com o que está sendo discutido aqui", contou Rigoni.

O relatório que trata do estatuto deve ficar pronto até o fim de junho, segundo Bertaiolli. A ideia, conforme a Câmara, é que o texto estabeleça normas sobre contratos de trabalho, cotas para contratação, formação profissional e direitos dos aprendizes.

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Posicionamento

Sobre a votação da MP, Studart acredita que a bancada cearense, "por ter um grande número de deputados de partidos trabalhistas, deve ser contra".

"Por enquanto, o PDT tem se colocado como um crítico à matéria, e acredito que ficará contra o texto principal, podendo apresentar emendas e destaques ao texto", disse Bismarck, ressaltando que há pontos positivos na MP, como a flexibilização da jornada de trabalho para mães com filhos pequenos e a tentativa de paridade salarial entre homens e mulheres que exerçam a mesma função. 

O Diário do Nordeste procurou os deputados Júnior Mano (PL), Dr. Jaziel (PL), Genecias Noronha (PL), AJ Albuquerque (PP), Moses Rodrigues (União Brasil) e Heitor Freire (União Brasil), da base governista, para discutir o assunto. Ninguém retornou até a publicação desta matéria.