Após proposta da Saúde, deputados do Ceará articulam barrar uso de eletrochoque para tratar autistas

Deputados estaduais se articulam para destravar um projeto de lei apresentado há dois anos que proíbe o comércio e uso de equipamentos para eletrochoque no Ceará. A iniciativa ocorre após o governo de Jair Bolsonaro (PL), através de órgão do Ministério da Saúde, sugerir a prática para tratar de pessoas autistas. 

O assunto foi tema de debate na sessão desta terça-feira (21) na Assembleia Legislativa do Estado (AL-CE) e deve ser tratado também já nas primeiras sessões de 2022, uma vez que os deputados têm como prioridade a aprovação do Orçamento até o final dessa semana.

Debate

O deputado Acrísio Sena (PT) usou a tribuna para repudiar uma consulta pública sobre o tema, aberta recentemente pela Comissão Nacional de Incorporação de Tecnologias do SUS (Conitec). 

"Mais de 200 entidades protestaram contra isso [...], o que está sendo proposto é uma prática que, segundo os estudiosos, não tem nenhum fundamento científico para ser utilizado em pessoas com autismo", reforça o deputado. 

O documento argumenta que “a eletroconvulsoterapia (ECT) tem sido apontada como uma opção no tratamento da agressividade - especialmente a autodirecionada - tanto em pacientes com neurodesenvolvimento adequado quanto em pacientes com Transtorno do Espectro Autista”. 

A consulta pública no site ligado ao Ministério da Saúde foi aberta no último dia 8 de dezembro e ficará disponível até a próxima segunda-feira (27). 

Para o deputado Carlos Felipe (PCdoB), que é médico, "o governo Bolsonaro volta 50 anos atrás na política de tratamento psiquiátrico [...], o eletrochoque é uma medida de exceção defendida por alguns psiquiatras em situações muito específicas".

"A gente lamenta essa postura do ministério [...], eu imagino a afliação de alguns pais, que podem estar se sentindo desrespeitados diante do contexto que já os aflinge e da precariedade que temos no nosso sistema para o atendimento dessas ciranças", disse ainda a deputada Érika Amorim (PSD).

Projeto travado 

O projeto de lei 317/2019 apresentado ainda em 2019 pelo deputado Renato Roseno (Psol) e já aprovado nas comissões de Comissão e Justiça e Saúde, proíbe a comercialização de equipamentos de eletrochoque no Ceará. 

De acordo com os deputados, o andamento desse projeto poderá criar uma barreira no Estado, caso avance nacionalmente o debate sobre eletrochoque em pessoas autistas.  

O texto chama atenção para “uma trajetória desumanizadora em torno desta prática, utilizada, ao longo do tempo, como forma de controle, disciplinamento e tortura”.

“Inúmeros conselhos profissionais, associações, movimentos sociais, especialistas e usuários do SUS, [...] se opõem a essa prática, que representa, em qualquer uma de suas modalidades, uma violação dos direitos humanos e não compete ao Estado adquirir ou comercializar instrumentos desta natureza”, diz o projeto.

Roseno chamou atenção dos deputados médicos, para que possam pressionar internamente e fazer com o que a pauta possa ter seguimento na Casa. "Esse foi um pedido da Associação Nacional de Saúde Mental, a exemplo de outros estados que já têm leis assim, como Santa Catarina", disse ainda o parlamentar.