Após 'micaretas eleitorais', MP quer proibir campanha presencial em Jaguaruana

A ação foi ajuizada na Justiça Eleitoral após recorrentes casos de desrespeito às regras sanitárias

MPCE
Legenda: Ministério Público Eleitoral quer proibir atos presenciais na campanha para prefeito em Jaguaruana
Foto: Thiago Gadelha

O Ministério Público Eleitoral (MPE) entrou com ação na Justiça Eleitoral, nesta segunda-feira (25), em que pede a proibição de atos presenciais de campanha em Jaguaruana. O município, que terá eleições suplementares para prefeito no próximo dia 7 de novembro, tem sido palco de sucessivos casos de desrespeito às regras sanitárias referentes à pandemia de Covid-19. 

O Ministério Público já havia decidio abrir, no dia 18 de novembro, um inquérito para apurar eventos com possíveis desrespeitos às normas sanitárias, promovidos pelos candidatos Roberto da Viúva (PDT) e Elias do Sargento (PCdoB). O Diário do Nordeste entrou em contato com os candidatos, mas não obteve retorno até o momento. 

Proibição de atos presenciais

Na ação, o promotor de Justiça eleitoral Ricardo Rabelo pediu que os atos presenciais de campanha fiquem proibidos até o próximo domingo (31) - quando o atual decreto estadual perde a validade. Caso sejam mantidas as atuais regras sanitárias, Rabelo pediu que a proibição seja ampliada até dia 7 de novembro. 

O pedido pela proibição de atos presenciais ocorreu, segundo o MPE, pelas realizações, pelas duas coligações de "eventos com grande número de participantes, durante os quais se observa aglomerações e pessoas que não utilizavam máscara de proteção facial".

Além disso, o MPE pediu a instauração de Inquérito Policial para investigar se os atos ocorridos até o momento podem se enquadrar na infração à determinação do Poder Público - destinada a impedir introdução ou propagação de doença contagiosa. O crime tem pena de um mês a um ano de prisão e multa. 

Também foram requisitadas à Secretaria da Saúde de Jaguaruana informações sobre quais medidas devem ser adotadas para coibir estes eventos eleitorais.


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