TJCE rebate críticas sobre gratificação concedida a magistrados

Desde o ano passado, a Corte criou o Núcleo de Produtividade Remota (NPR) com 24 magistrados

Legenda: Os juízes remotos atuam para desafogar processos estagnados na Justiça cearense
Foto: Foto: Fabiane de Paula

Por meio de uma portaria publicada na última sexta-feira (27), o Tribunal de Justiça do Ceará determinou pagamento de adicional de 15% no salário de 24 magistrados da Corte.  O grupo, considerado “estratégico” na portaria, integra o chamado Núcleo de Produtividade Remota formado por juízes que atuam, segundo com o TJ, com acúmulo de funções para ajudar a descongestionar unidades judiciárias com processos pendentes na Capital e no Interior. 

No momento de crise do coronavírus, a portaria, acompanhada de um texto sem autoria clara, virou alvo de críticas nas redes sociais por se tratar de um período em que se discute remanejamento de recursos nos orçamentos públicos para reforçar o combate ao vírus. A respeito do assunto, TJCE divulgou uma nota, nesta terça (31), condenando, o que chamou de "Fake News". 

O tribunal esclarece que a portaria é específica para os 24 profissionais, que representam 5,9% do total de magistrados do Estado, e reforça que os juízes já vinham ganhando o acréscimo desde 2019, com a criação do núcleo. "A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais", diz a nota. Segundo a Corte, a portaria nada tem a ver com o trabalho home office dos juízes durante essa crise do coronavírus. 

A Corte argumenta ainda que, apesar de ser a minoria, o grupo de magistrados já produziu, em menos de um ano de atuação, “mais de 50 mil sentenças”, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais. 

Segundo a assessoria de comunicação da Corte, os magistrados beneficiados pela medida, mesmo no isolamento atual, continuam respondendo pelas suas unidades e pelo núcleo de Produtividade remota.  

Leia na íntegra a nota do TJ: 

O Tribunal de Justiça do Ceará (TJCE) esclarece à sociedade cearense que é falsa e criminosa a divulgação em redes sociais de que magistrados estariam recebendo 15% a mais para trabalharem remotamente de suas residências. 

A gratificação a juízes que acumulam funções, prevista expressamente em lei, já é paga desde o fim de 2017, conforme Resolução n° 07/2017, com variação de 5% a 15%, para os casos de acúmulo de funções jurisdicionais. A Portaria n° 534, publicada no Diário da Justiça na última sexta-feira (27/03), é específica para apenas 24 magistrados do Núcleo de Produtividade Remota (NPR). 

É imperioso mencionar que o referido grupo de juízes já recebia a citada gratificação desde a criação do Núcleo, no ano de 2019. Ademais, esses 24 magistrados, apesar de representarem apenas um percentual de 5,9% do total de juízes do Estado, já produziram em menos de 1 ano de atuação mais de 50 mil sentenças, auxiliando as mais diversas unidades judiciais de todo o Estado, resultando em um aumento de mais de 200% nas baixas processuais. 

O TJCE, portanto, repudia veementemente o comportamento de pessoas que insistem em divulgar e repassar mensagens falsas, aproveitando-se do momento de crise pelo qual o Brasil e mundo estão passando para confundir ainda mais a população e, desde já, afirma que tomará as providências necessárias, acionando a Polícia Civil do Estado do Ceará para que investigue quem são os responsáveis por mais essa onda de Fake News, que atinge não apenas o Poder Judiciário do Estado do Ceará, mas toda a sociedade.