TCM recomenda desaprovações
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Prefeitos e ex-prefeitos terão agora que aguardar o julgamento das Câmaras Municipais sobre suas contas
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) vai encaminhar à Câmara Municipal de Fortaleza parecer recomendando a desaprovação das contas do ex-prefeito Juraci Magalhães, relativas ao exercício de 2004. Na sessão de ontem foram julgados 19 processos de prestação de contas de prefeitos ex-prefeitos do Interior cearense.
Além do ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, também receberam parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Saboeiro, em 2005, deputado estadual Parboyre Diógenes; do atual prefeito de Piquet Carneiro, Francisco Pinheiro das Chagas, em razão das contas de 2006; a prefeita de Croatá, Aurineide Bezerra de Sousa Pontes, por causa das contas referentes ao exercício de 2005; e do ex-prefeito de Beberibe, Marcos de Queiroz Ferreira, em razão da prestação de contas de 2005.
As contas do ex-prefeito Juraci Magalhães (2004) receberam parecer pela desaprovação por causa de algumas irregularidades, sendo as principais referentes ao fato de não cumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura gastou apenas 22,91% em educação no ano de 2004, quando deveria ter aplicado 25%. E deixou restos a pagar sem o devido lastro.
Pelos números apresentados no relatório do processo do conselheiro Francisco Aguiar, em 2004 ficaram como restos a pagar, o montante de R$ 108.202.663,15 em relação à administração direta, existindo ainda R$ 72.193.885,18 da administração indireta.
As contas de Perboyre Diógenes na Prefeitura de Saboeiro, em 2005, receberam parecer desfavorável pelo atraso no repasse do duodécimo alguns meses e repasse a menor no valor de R$ 143.000,00 à Câmara Municipal. Em função de um repasse a menor para a Câmara de Piquet Carneiro, em 2006, no valor de R$ 13.596,00 as contas do prefeito Francisco Pinheiro das Chagas também receberam parecer contrário.
O parecer do TCM contra a aprovação das contas da prefeita de Croatá, Aurineide Bezerra de Sousa Pontes, em 2005, deve-se a várias irregularidades constatadas, dentre elas repasse a menor para a Câmara Municipal. O ex-prefeito de Beberibe, Marcos de Queiroz Ferreira, deixou de fazer registros na dívida ativa de 2005.
O Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) vai encaminhar à Câmara Municipal de Fortaleza parecer recomendando a desaprovação das contas do ex-prefeito Juraci Magalhães, relativas ao exercício de 2004. Na sessão de ontem foram julgados 19 processos de prestação de contas de prefeitos ex-prefeitos do Interior cearense.
Além do ex-prefeito de Fortaleza, Juraci Magalhães, também receberam parecer pela desaprovação das contas do ex-prefeito de Saboeiro, em 2005, deputado estadual Parboyre Diógenes; do atual prefeito de Piquet Carneiro, Francisco Pinheiro das Chagas, em razão das contas de 2006; a prefeita de Croatá, Aurineide Bezerra de Sousa Pontes, por causa das contas referentes ao exercício de 2005; e do ex-prefeito de Beberibe, Marcos de Queiroz Ferreira, em razão da prestação de contas de 2005.
As contas do ex-prefeito Juraci Magalhães (2004) receberam parecer pela desaprovação por causa de algumas irregularidades, sendo as principais referentes ao fato de não cumprir a Constituição Federal e a Lei de Responsabilidade Fiscal. A Prefeitura gastou apenas 22,91% em educação no ano de 2004, quando deveria ter aplicado 25%. E deixou restos a pagar sem o devido lastro.
Pelos números apresentados no relatório do processo do conselheiro Francisco Aguiar, em 2004 ficaram como restos a pagar, o montante de R$ 108.202.663,15 em relação à administração direta, existindo ainda R$ 72.193.885,18 da administração indireta.
As contas de Perboyre Diógenes na Prefeitura de Saboeiro, em 2005, receberam parecer desfavorável pelo atraso no repasse do duodécimo alguns meses e repasse a menor no valor de R$ 143.000,00 à Câmara Municipal. Em função de um repasse a menor para a Câmara de Piquet Carneiro, em 2006, no valor de R$ 13.596,00 as contas do prefeito Francisco Pinheiro das Chagas também receberam parecer contrário.
O parecer do TCM contra a aprovação das contas da prefeita de Croatá, Aurineide Bezerra de Sousa Pontes, em 2005, deve-se a várias irregularidades constatadas, dentre elas repasse a menor para a Câmara Municipal. O ex-prefeito de Beberibe, Marcos de Queiroz Ferreira, deixou de fazer registros na dívida ativa de 2005.
