TCM quer ação do Ministério Público
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MARCELO FEITOSA, ex-presidente do TCM, encaminhou mais de 200 ofícios ao Ministério Público com processos irregulares de gestores municipais
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O Tribunal de Contas dos Municípios - TCM já enviou este ano 23 representações à Procuradoria Geral de Justiça na sua maioria contra ordenadores de despesas - dentre eles alguns ex-prefeitos cuja irregularidade foi praticada nos exercícios de 1996 a 2000. Ano passado o TCM mandou para as providências penais cabíveis da PGJ, 229 acusações de improbidade administrativa encontradas nas contas de gestão de gestores municipais do mesmo período. Na última terça-feira, não tinha quem podesse informar, na Procuradoria Geral de Justiça, qual o curso dado a tais representações. O responsável viajava pelo interior recolhendo os processos contra ex-prefeitos que voltaram a ter o privilégio de serem processados no Tribunal de Justiça.
O Tribunal de Contas está julgando as contas de gestão, imputando débito (devolução de recursos), aplicando multas e, constatado indícios de improbidade administrativa (superfaturamento, pagamento de obra não realizada, apropriação indébita) encaminha o processo para o Ministério Público tomar as providências que achar necessárias.
Quando nas Contas de Governo for constado que o prefeito não aplicou os percentuais constitucionais (25% no desenvolvimento do ensino, por exemplo) ele é também denunciado à PGJ. Nos casos de denúncia de vereadores, o TCM analisa a procedência e, constatado ato ilícito, envia o processo para o Ministério Público.
PRODUÇÃO DE 2003 - Este ano foram representados ao Ministério Público (exercício de 1999) a Prefeitura de Arneiroz a partir de denúncia de Luiz Pedroza Monteiro e outros; o senhor Luis Coelho Melo responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Guraciaba do Norte; José Celma Tavares responsável pelas contas de gestão de Missão Velha; a Prefeitura de Abaiara a partir de duas denúncias cujo interessado é Afonso Tavares Leite; Aluísio Cosmo Lima responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Quixeramobim.
Do exercício de 1998 foram denunciados este ano ao Ministério Público Iracilde Gonçalves Costa responsável pelas contas de gestão de Quiterianópolis; e encaminhadas as denúncias contra o município de Miraíma (interessado Emanoel Sávio Barbosa Linhares) e contra o município de Ararendá (interessado Aristeu Alves Dourado).
ANO PASSADO - Estão no Ministério Público, desde o ano passado, denúncias de 1999, consideradas procedentes, contra o secretário de educação básica do município de Parambu; outra denúncia contra a Prefeitura de Parambu cujos interessados são o senhor Ageu de Siqueira Tenório e outros); denúncia contra a Prefeitura de Madalena cujos interessados são José Josivaldo Saraiva e outros; e denúncia contra o município de Moraújo, interessado Francisco Fidias C e Fontenele (vice).
Ainda de 1999 se encontra na PGJ um processo de licitação de responsabilidade do ex-prefeito de Santa Quitéria Antônio Luciano Lobo; uma denúncia contra a Prefeitura de Itapipoca cujo interessado é o PPS; uma denúncia contra a Prefeitura de Quixadá de interesse de João Duarte Ferreira Holanda; denúncia contra a Prefeitura de Baturité cujo interessado é o ex-prefeito Fernando Lima Lopes; um processo de licitação da Prefeitura de Acaraú cuja interessada é a prefeita Magda Maria Nascimento Gomes; denúncia contra a Prefeitura de Madalena de interesse de José Josivaldo Saraiva; denúncia contra a Prefeitura de Barro de interesse de José Gilvan de Figueiredo.
DENÚNCIAS - Do exercício de 2000 o TCM mandou para o Ministério Público dois processos de denúncias: contra a Prefeitura de Piquet Carneiro (interessada Maria Eloide Pereira Gonçalves); e denúncia contra a Prefeitura de Redenção cujo interessado é a própria Procuradoria Geral de Justiça.
Do exercício de 1998 foram enviadas ano passado as seguintes denúncias: contra a Prefeitura de General Sampaio (interessada Francisca Lúcia Bezerra Barbosa); Varjota (interessado Antônio Pires Ferreira); Madalena (interessado José Josivaldo Saraiva); Quixadá (interessado Zilcar Lopes da Silva); Barro (interessado José Elionilton Feitosa); Moraújo (interessado Pergentino Ferreira Pinto); Paracuru (interessado Carlos Alberto de Castro).
CONTAS DE GESTÃO - Foram denunciados também o ex-prefeito de Itapipoca, Sávio Sampaio Teixeira, responsável pelas contas de gestão de 1998; ex-prefeito Francisco Segismundo responsável pelas contas de gestão de Boa Viagem de 1998; ex-prefeito Afonso Machado Botelho de Itatira (provocação da Coordenadoria de Fiscalização do TCM); Abner Cavalcante Brasil e José Guaracy Cosmo Rodrigues ordenadores de despesa da Prefeitura de Fortaleza em 1998; Francisco Leite Nunes, Luiz Antônio Nunes de Oliveira, Carlos Eduardo da Guia Prado, responsáveis pelas contas de gestão da Prefeitura de Icó em 1998; Francisco Edilson Teixeira responsável por licitação na Prefeitura de Amontada em 1998; Nagib Arruda Rached responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Novo Oriente em 1998; José Elisberto de Araújo e Silva, ordenador de despesa da Prefeitura de Morada Nova em 1998; processo de licitação da Prefeitura de Reriutaba de responsabilidade de Eliane Sousa Nunes; e João Adail Vieira responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Acopiara em 1998.
O Tribunal de Contas está julgando as contas de gestão, imputando débito (devolução de recursos), aplicando multas e, constatado indícios de improbidade administrativa (superfaturamento, pagamento de obra não realizada, apropriação indébita) encaminha o processo para o Ministério Público tomar as providências que achar necessárias.
Quando nas Contas de Governo for constado que o prefeito não aplicou os percentuais constitucionais (25% no desenvolvimento do ensino, por exemplo) ele é também denunciado à PGJ. Nos casos de denúncia de vereadores, o TCM analisa a procedência e, constatado ato ilícito, envia o processo para o Ministério Público.
PRODUÇÃO DE 2003 - Este ano foram representados ao Ministério Público (exercício de 1999) a Prefeitura de Arneiroz a partir de denúncia de Luiz Pedroza Monteiro e outros; o senhor Luis Coelho Melo responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Guraciaba do Norte; José Celma Tavares responsável pelas contas de gestão de Missão Velha; a Prefeitura de Abaiara a partir de duas denúncias cujo interessado é Afonso Tavares Leite; Aluísio Cosmo Lima responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Quixeramobim.
Do exercício de 1998 foram denunciados este ano ao Ministério Público Iracilde Gonçalves Costa responsável pelas contas de gestão de Quiterianópolis; e encaminhadas as denúncias contra o município de Miraíma (interessado Emanoel Sávio Barbosa Linhares) e contra o município de Ararendá (interessado Aristeu Alves Dourado).
ANO PASSADO - Estão no Ministério Público, desde o ano passado, denúncias de 1999, consideradas procedentes, contra o secretário de educação básica do município de Parambu; outra denúncia contra a Prefeitura de Parambu cujos interessados são o senhor Ageu de Siqueira Tenório e outros); denúncia contra a Prefeitura de Madalena cujos interessados são José Josivaldo Saraiva e outros; e denúncia contra o município de Moraújo, interessado Francisco Fidias C e Fontenele (vice).
Ainda de 1999 se encontra na PGJ um processo de licitação de responsabilidade do ex-prefeito de Santa Quitéria Antônio Luciano Lobo; uma denúncia contra a Prefeitura de Itapipoca cujo interessado é o PPS; uma denúncia contra a Prefeitura de Quixadá de interesse de João Duarte Ferreira Holanda; denúncia contra a Prefeitura de Baturité cujo interessado é o ex-prefeito Fernando Lima Lopes; um processo de licitação da Prefeitura de Acaraú cuja interessada é a prefeita Magda Maria Nascimento Gomes; denúncia contra a Prefeitura de Madalena de interesse de José Josivaldo Saraiva; denúncia contra a Prefeitura de Barro de interesse de José Gilvan de Figueiredo.
DENÚNCIAS - Do exercício de 2000 o TCM mandou para o Ministério Público dois processos de denúncias: contra a Prefeitura de Piquet Carneiro (interessada Maria Eloide Pereira Gonçalves); e denúncia contra a Prefeitura de Redenção cujo interessado é a própria Procuradoria Geral de Justiça.
Do exercício de 1998 foram enviadas ano passado as seguintes denúncias: contra a Prefeitura de General Sampaio (interessada Francisca Lúcia Bezerra Barbosa); Varjota (interessado Antônio Pires Ferreira); Madalena (interessado José Josivaldo Saraiva); Quixadá (interessado Zilcar Lopes da Silva); Barro (interessado José Elionilton Feitosa); Moraújo (interessado Pergentino Ferreira Pinto); Paracuru (interessado Carlos Alberto de Castro).
CONTAS DE GESTÃO - Foram denunciados também o ex-prefeito de Itapipoca, Sávio Sampaio Teixeira, responsável pelas contas de gestão de 1998; ex-prefeito Francisco Segismundo responsável pelas contas de gestão de Boa Viagem de 1998; ex-prefeito Afonso Machado Botelho de Itatira (provocação da Coordenadoria de Fiscalização do TCM); Abner Cavalcante Brasil e José Guaracy Cosmo Rodrigues ordenadores de despesa da Prefeitura de Fortaleza em 1998; Francisco Leite Nunes, Luiz Antônio Nunes de Oliveira, Carlos Eduardo da Guia Prado, responsáveis pelas contas de gestão da Prefeitura de Icó em 1998; Francisco Edilson Teixeira responsável por licitação na Prefeitura de Amontada em 1998; Nagib Arruda Rached responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Novo Oriente em 1998; José Elisberto de Araújo e Silva, ordenador de despesa da Prefeitura de Morada Nova em 1998; processo de licitação da Prefeitura de Reriutaba de responsabilidade de Eliane Sousa Nunes; e João Adail Vieira responsável pelas contas de gestão da Prefeitura de Acopiara em 1998.
