Veja emendas que podem mudar regras na reforma da Previdência de Fortaleza; Câmara vota amanhã (4)

Após intensas negociações e em meio a protestos, vereadores da oposição apresentaram emendas para atender a demandas dos servidores em algumas regras propostas para a nova Previdência de Fortaleza. Desde terça-feira (2), tramita na Câmara Municipal o projeto que altera a Lei Orgânica do Município e abre caminho para a reforma. Votação deve ocorrer nesta quinta-feira (4).

A primeira proposta enviada pela Prefeitura de Fortaleza, ainda no mês passado, foi retirada de pauta após manifestações de parlamentares e servidores. O texto reformulado que chegou nesta semana ao Legislativo continuou despertando insatisfação a alguns vereadores. 

Os protestos na porta da Câmara também ganharam força. Nesta quarta-feira (3), o carro do vereador Carmelo Neto (Republicanos) foi cercado pelo ato. Na última terça-feira (2), um vereador fugiu correndo das manifestações.

Negociações

De acordo com o vereador Guilherme Sampaio (PT), que se opõe ao projeto, o texto seria aprovado nesta quarta-feira na Casa. Sessões extraordinárias chegaram a ser abertas para apreciar o texto, mas a votação acabou sendo adiada para quinta-feira (4) devido às emendas. 

“Criamos todas as formas possíveis para postergar a votação, mas amanhã (quinta-feira) deverá ser votada a reforma”, anunciou o petista. 

Segundo ele, os parlamentares que se opunham ao projeto não conseguiram recolher a quantidade de assinaturas exigida para apresentar as emendas desejadas. “O resultado foram essas emendas coletivas, que negociamos com a base do governo. Os pontos que solicitamos não foram todos aceitos, mas alguns sim. Caso consigam aprovar a reforma, teremos essas emendas amenizando alguns efeitos”, disse o vereador.

Emendas

 Ao todo, são duas emendas. A primeira é dividida em oito pontos, enquanto a segunda acrescenta dois, informou o vereador do PT. 

"Foi um dia importante, conseguimos através do diálogo e da conversa chegar a um acordo. Esse era o intuito desde o início, mas as pessoas se assustaram com a reforma. Então tivemos essa reunião onde foram flexibilizadas algumas situações", avaliou o vice-líder do Governo, o vereador Léo Couto (PSB). Ele minimizou as alterações que serão feitas ao texto original. "Alguns pontos, como a regra diferenciada para pessoas com deficiência, já haviam sido conversados e mantidos, mas, infelizmente, a oposição estava usando isso", criticou. 

Durante sessão extraordinária realizada na tarde desta quarta-feira, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT), da base governista, comemorou o avanço nas negociações. “Estamos há dias vivendo momentos difíceis, em que está em jogo a vida dos servidores, mas, através de articulações sensibilidade conseguimos um consenso. Tenho certeza de que, daqui a pouco, teremos a finalização dessa situação. Tudo foi (…) pactuado com as frentes sindicais”.

Após a sessão, a matéria enviada pelo Executivo e as emendas foram analisadas pela Comissão Especial, que deu parecer favorável no início da noite. 

Confira as emendas foram aprovadas pela Comissão Especial: 

1) Será mantida a regra diferenciada para aposentadoria de servidores com deficiência;

2) Servidores que desempenham funções com risco à saúde e que atuam expostos a agentes químicos terão regras de idade e tempo de serviço diferenciadas para aposentadoria;

3) Regra diferenciada também para professores, que terão a idade mínima de aposentadoria cinco anos a menos;

4) Todos os anos haverá revisão do reajuste dos servidores, com correção inflacionária, na mesma data e sob o mesmo percentual;

5) Garantia de reajuste dos benefícios previdenciários. O trecho detalhará que aposentados e pensionistas terão a preservação do valor real dos benefícios;

6)  Garantia de permanência da assistência médica pelo IPM para todos os servidores; 

7) Garantia de que será computado o tempo de serviço dos servidores do Município de Fortaleza que atuaram como servidores em outros municípios, no Estado ou no Governo Federal; 

8) Fica mantida a aposentadoria para servidores que já tenham cumprido os requisitos pela legislação atual;

9) Estabelecer que o regime previdenciário será definido por lei complementar e não por lei ordinária. A mudança faz com que eventuais alterações na legislação exijam maioria absoluta de apoio dos vereadores;

10) Reafirma os direitos adquiridos por servidores através de direitos jurídicos ou atos administrativos que garantiram a aposentadoria.