STJ suspende cassação de Flanky Chaves do cargo de prefeito de Pacajus

Na decisão, o ministro Napoleão Nunes informou que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes de improbidade administrativa, e não à Câmara Municipal. Flanky estava afastado do cargo desde setembro de 2018

Legenda: Na decisão, o ministro informou que a suspensão deve durar até o proferimento da sentença da Justiça sobre a ação de improbidade
Foto: Foto: divulgação

O ministro do Superior Tribunal de Justiça (STJ), Napoleão Nunes Maia, suspendeu, em caráter liminar, nesta quarta-feira (21), a cassação do mandato de Flanky José Amaral Chaves do cargo de prefeito de Pacajus. Ele foi afastado em setembro de 2017, por decisão judicial, e teve o mandato de prefeito cassado pela Câmara Municipal em 12 de julho de 2018. Flanky é acusado pelo Ministério Público do Estado do Ceará (MPCE) de improbidade administrativa, por prejuízo superior a R$ 2 milhões em contratos e aditivos do município.

Na decisão, o ministro informou que a suspensão deve durar até o proferimento da sentença da Justiça sobre a ação de improbidade. Ele justificou, ainda, que cabe somente ao Poder Judiciário julgar crimes de improbidade administrativa, e não à Câmara Municipal. 

Flanky José, seu pai, José Wilson Chaves, que é ex-prefeito de Pacajus, empresários e servidores públicos do municípios são acusados pelo MPCE de coordenar esquema para cometer ilícitor em detrimento de Pacajus, chegando a causar prejuízo estimado em R$ 2.129.239,06. O esquema foi revelado pelo Tribunal de Contas do Ceará (TCE).

Outra decisão

Em outra decisão no STJ, de fevereiro de 2018, o ministro Humberto Martins rejeitou o pedido de Flanky Chaves para suspender o seu afastamento da Prefeitura de Pacajus. Á época, o mandato dele ainda não havia sido cassado pela Câmara de Vereadores do município.

Até o fechamento deste texto, a reportagem não conseguiu entrar em contato com a defesa de Flanky Chaves.

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