STF julga anulação dos processos do ex-presidente Lula nesta quarta (14); acompanhe ao vivo

Corte julgará se mantém ou não decisão do ministro Edson Fachin, que anulou condenações do ex-presidente

Fachada do prédio do STF, em Brasília
Legenda: Nesta quarta, a Corte começará a analisar recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR).
Foto: Marcello Casal Jr./Agência Brasil

O Supremo Tribunal Federal (STF) começou a julgar, nesta quarta-feira (14), a anulação dos processos do ex-presidente Luís Inácio Lula da Silva. Em plenário, a Corte decidirá se mantém ou não a decisão do ministro Edson Fachin, que anulou todas as condenações de Lula no último dia 8 de março, o que permitiu que o ex-presidente retomasse seus direitos políticos e ficasse elegível em eventual disputa nas eleições de 2022.

A ação estava prevista na pauta do STF, que começou a sessão do dia julgando decisão de Luís Roberto Barroso sobre instalação da CPI da Covid-19.

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Em março, Fachin considerou que a Justiça do Paraná não tinha competência para julgar o ex-presidente e determinou a transferência dos processos para a Justiça do Distrito Federal, local onde teriam sido cometidos os crimes.

A decisão anulou os processos do Triplex de Guarujá, do sítio de Atibaia, da sede do Instituto Lula e de doações à entidade. Embora tenha determinado a transferência dos quatro casos para a primeira instância em Brasília, apenas dois deles foram enviados até agora.

Nesta quarta, a Corte começará a analisar recursos apresentados pela defesa de Lula e pela Procuradoria-Geral da República (PGR) — esta recorreu contra a anulação das provas.

Se a posição de Fachin for referendada, o Supremo analisará a derrubada ou não do julgamento da Segunda Turma do STF que declarou o ex-juiz Sergio Moro parcial ao condenar o ex-presidente no caso do Triplex de Guarujá.

O argumento do ministro da Corte é de que Moro não poderia ter julgado o petista em razão de não ser competente da causa — o que derrubaria a necessidade de decidir se ele teve parcialidade no caso ou não.

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