Socorro a empresas do setor de eventos deve ser pauta na Câmara dos Deputados próxima semana
A categoria – que inclui congressos, eventos esportivos, shows, festas – segue paralisada há quase um ano, desde o início da pandemia da Covid-19 no País
O setor de eventos deve entrar na pauta da Câmara dos Deputados na próxima semana, conforme decidiram os líderes partidários durante uma reunião realizada nesta quinta-feira (4). A categoria – que inclui congressos, eventos esportivos, culturais, feiras de negócios, shows, festas, simpósios e espetáculos em geral – segue paralisada há quase um ano, desde o início da pandemia da Covid-19 no País.
O projeto de lei que foi definido pelos parlamentares para entrar em discussão é o 5638/2020, que propõe ações emergenciais de auxílio a empresas do setor. Elaborado pelo deputado federal Felipe Carreiras (PSB), o PL sugere a criação do Programa Emergencial de Retomada do Setor de Eventos (Perse), que teria como objetivo implementar um conjunto de medidas para garantir a sobrevivência da categoria.
Segundo o texto, as empresas que aderissem ao Perse, caso seja aprovado, teriam direito ao parcelamento de débitos, incluindo os de FGTS, em até 120 parcelas iguais e sucessivas, no valor a partir de R$ 300 cada, sendo a primeira para o último dia do mês em que houver a permissão para que a empresa retome as atividades. O projeto prevê a redução de 70% das multas e dos juros, além de 100% dos encargos legais sobre as dívidas.
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A proposta ainda sugere a redução para 0%, por 60 meses, das alíquotas das Contribuições Sociais para o Pis/Pasep, Cofins, CSLL e ISS, incluindo os optantes do simples nacional, incidentes sobre as receitas decorrentes das atividades de eventos. Para financiar a Lei, o texto propõe o uso de recursos arrecadados em loterias e outras fontes dinheiro não especificadas.
O PL também destina medidas às instituições financeiras federais, que passariam a ser obrigadas a disponibilizar, especificamente para as empresas do setor de eventos, linhas de crédito e condições especiais de renegociação de débitos. Para terem acesso aos benefícios, os empreendimentos teriam que manter os níveis de emprego existentes na data de contratação do empréstimo.
Lei de redução de jornada e salários
O projeto criado pelo deputado Carreiras ainda sugere duas mudanças na Lei n° 14.020, que permite a redução de jornada e salário dos trabalhadores, além da suspensão dos contratos de forma temporária durante o período de calamidade pública. São elas:
- Retirada do artigo 10, que estabelecia a garantia provisória no emprego do empregado que recebesse o Benefício Emergencial de Preservação do Emprego e da Renda.
- Alteração do artigo 11, que previa que o benefício cobrisse de 25% a 70% do valor do salário do empregado, durante o período de suspensão temporária do contrato de trabalho pactuado. Com a aprovação do projeto, esse percentual seria de até 100%.
Eventos no Ceará
O decreto de isolamento social do Governo do Estado que proibiu, em dezembro do ano passado, a realização de festas, shows e eventos sociais no Ceará segue mantida como medida de combate a propagação do novo coronavírus.
Com a aproximação do feriado de Carnaval, o governador Camilo Santana já anunciou a suspensão da tradicional folia dessa época de ano. Também foi vetada a possibilidade de ponto facultativo, além da obrigatoriedade do funcionamento de escolas no período.
Em janeiro deste ano, as entidades representativas dos empresários da cadeia de eventos listaram uma série de demandas ao Governo estadual com o objetivo de ter mais suporte durante o decreto de isolamento social. Confira os pedidos feito pela categoria:
- Redução ou isenção do Imposto Sobre Serviços (ISS) e do Imposto sobre Circulação de Mercadorias e Serviços (ICMS)
- Redução ou isenção das tarifas de consumo de energia, água e telefonia
- Criação de um apoio financeiro para empresas e autônomos do setor
- Diminuição do valor do aluguel do metro quadrado no Centro de Eventos
- Abertura de editais de chamamento de empresas do setor de eventos no Ceará
- Contratação de humoristas para lives pelo Governo do Estado
