Salões de beleza e barbearias vão continuar fechados no Ceará, decide STF

Governo do Ceará consegue derrubar ordem de reabertura dos estabelecimentos de beleza no Supremo

Escrito por
(Atualizado às 21:07)
Legenda: Barbearias foram consideradas serviços essenciais pela União, mas o funcionamento segue proibido em vários estados
Foto: Foto: Fabiane de Paula

Os salões de beleza e as barbearias vão continuar fechados no Ceará. A decisão é do ministro Luiz Fux, do Supremo Tribunal Federal (STF), que julgou, neste domingo (24), um recurso apresentado pelo Governo do Estado contra uma ordem de reabertura concedida pelo Tribunal de Justiça do Ceará.

> Bolsonaro inclui academias e salões de beleza em serviços essenciais durante pandemia
> Decreto federal não altera em nada as normas estaduais, diz Camilo
Salões e barbearias descumprem lockdown em Fortaleza e abrem as portas após decreto de Bolsonaro

O pedido de reabertura tinha sido apresentado pelo sindicato da categoria, citando um decreto do presidente Jair Bolsonaro que incluiu salões, barbearias e academias como serviços autorizados a funcionar durante a pandemia da Covid-19. Só que o ministro do STF reconheceu a competência estadual de manter esses estabelecimentos fechados por precaução. 

> SSPDS atendeu 2,4 mil ocorrências por desobediência a decreto estadual no Ceará

Na decisão, Luiz Fux considerou que a liminar concedida pela Justiça estadual representa grave risco de violação à ordem público-administrativa, bem como à saúde pública, dada a real possibilidade que venha a desestruturar as medidas adotadas pelo Estado como forma de fazer a essa epidemia.

 

O Supremo já havia reconhecido, anteriormente, que os estados têm competência para tomar medidas de enfrentamento ao novo coronavírus.

Na última sexta-feira (22), no entanto, o desembargador Jucid Peixoto do Amaral, do Tribunal de Justiça do Ceará, determinou, em decisão liminar, a suspensão do decreto do governador Camilo Santana que proíbe atividades em salões de beleza e barbearia durante a pandemia de coronavírus.

O desembargador atendeu a um pedido do Sindicato dos Salões de Barbeiros e de Cabeleireiros e Institutos de Beleza e Similares de Fortaleza.

Na justificativa, Jucid Peixoto afirma que deve prevalecer o decreto do presidente Jair Bolsonaro, que considera salões de beleza e barbearia serviços essenciais.

Assuntos Relacionados