Reforma da Previdência volta ao foco do Congresso Nacional

Depois de uma semana dedicada à votação dos vetos, os congressistas somam esforços ao longo desta semana para votar propostas econômicas que podem desafogar as contas estaduais e municipais.

O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (DEM-AP), já deu declarações de que a prioridade amanhã será a reforma da Previdência. A Comissão de Constituição e Justiça (CCJ) deve votar o relatório do senador Tasso Jereissati (PSDB) pela manhã e, em seguida, o texto será encaminhado para o Plenário da Casa.

Depois da aprovação no primeiro turno, a proposta terá que passar por mais três sessões de discussão antes da votação em segundo turno, prevista para o dia 10 de outubro.

No ultimo dia 19, o senador Tasso Jereissati fez a leitura do relatório e rejeitou 76 emendas que pediam, entre outras mudanças, alterações na regra de cálculo do benefício, novo texto de transição mais benéfico aos servidores e mudanças na regra de pensão por morte.

Câmara

Na Câmara, os deputados devem concluir a votação de Medidas Provisórias que estão com o prazo contado para perder a validade. Uma delas é a MP que facilita a venda de bens apreendidos relacionados ao tráfico de drogas. A medida precisa ser aprovada pela Câmara e pelo Senado até o dia 15 de outubro para virar lei. Caso contrário, o projeto perde a validade.

A votação da matéria depende da leitura de ofício de encaminhamento da comissão mista. O relator da proposta, deputado Capitão Wagner (Pros), acredita que a proposta deve ser aprovada com facilidade pelos parlamentares.

Outras medidas que aguardam a análise do Plenário é a MP que prorroga contratos do Comando da Aeronáutica e a que mantém em atuação na Defensoria Pública da União 819 servidores cedidos pelo Executivo.

Os deputados também podem analisar propostas que pretendem reforçar o caixa de estados e municípios. Está previsto em pauta o projeto que altera regras sobre o Imposto sobre Serviços de Qualquer Natureza (ISSQN) para que alguns impostos sejam recolhidos na localidade de prestação de serviço, e não da sede da empresa.

Também está na pauta o Projeto de Lei Complementar que regulamenta a securitização da dívida ativa da União, dos estados, do Distrito Federal e dos municípios. A proposta permite que os entes federados vendam os créditos que têm a receber.

Essa operação possibilita a antecipação de receitas. Para o investidor privado, a vantagem será comprar os direitos com deságio (desconto) ou receber juros, a depender da configuração adotada.

Porte de armas

O projeto polêmico do Executivo que aumenta os casos permitidos de porte de armas e disciplina o tema para atiradores esportivos e caçadores também está previsto na pauta da Câmara. O tema volta à tona depois do ex-procurador Geral da República, Rodrigo Janot, ter anunciado a vontade de matar o ministro Gilmar Mendes, enquanto portava uma arma em uma sessão do Supremo Tribunal Federal.

Prioridade

Na avaliação do deputado Aníbal Gomes (DEM), a prioridade da semana deve ser a Lei de Diretrizes Orçamentária (LDO). A proposta orçamentária aprovada pela comissão em agosto aguarda decisão final dos parlamentares para nortear a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA), cujo relator é o deputado Domingos Neto (PSD).

Além da meta fiscal, a LDO traz regras sobre as ações prioritárias do Governo, transferência de recursos para entes federados e setor privado e fiscalização de obras executadas com recursos da União, entre outras medidas.

O Congresso Nacional se reúne novamente na próxima quarta-feira (2) para tentar votar a Lei de Diretrizes e concluir a votação de cinco vetos presidenciais que ficaram pendentes de análise, na última semana, por falta de quórum na sessão.