Projeto que limita acesso de vereadores ao plenário da Câmara de Fortaleza gera divergência; entenda
Vereadores de Fortaleza se dividem sobre o projeto que será votado nesta terça (2); o documento prevê ainda que as sessões ocorram duas vezes por semana, e que deliberações continuem sendo feitas através de acesso remoto
A sessão de retomada da Câmara Municipal de Fortaleza nesta segunda-feira (1º), ocorreu com uma série de restrições sanitárias, evitando aglomerações e presença do público, da imprensa e de vereadores em plenário. Para formalizar a nova rotina de sessões legislativas, um Projeto de Resolução será analisado na terça-feira (2), com expectativa de ser aprovado no mesmo dia. A lista de novas regras, no entanto, tem sido alvo de críticas entre parlamentares.
Se aprovada, a proposta estabelecerá sessões às terças e quartas-feiras, com possibilidade de serem completamente virtuais, além de limitar a quantidade de vereadores que poderá usar o plenário da Casa.
Medidas mais restritivas que em 2020
Essencialmente, a mensagem 5/2021, que será lida na Câmara, traz modificações no Projeto de Resolução editado e posto em prática ainda em agosto do ano passado. O novo texto, no entanto, apresenta medidas mais restritivas em relação à presença de vereadores e assessores no plenário. É esse um dos principais pontos de discordância de parte da oposição.
Na justificativa, membros da Mesa Diretora argumentam que as mudanças têm "o objetivo de estabelecer novas disposições específicas, excepcionais e temporárias, que viabilizem a realização das atividades presenciais do distanciamento social”. Diz ainda que “é importante destacar que o conteúdo da proposição é resultado de amplo debate ocorrido com a Mesa Diretora, em reunião virtual realizada em 28/01/2021"”.
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O que diz o texto
O projeto sugere que “as sessões serão realizadas de forma excepcional e temporária, de preferências às terças e quartas; com possibilidade de extraordinária remota”. Seguindo as orientações, os vereadores poderão participar no plenário ou virtualmente.
O acesso ao plenário será limitado a, no máximo, 20 vereadores por sessão, sendo:
- Três membros da Mesa Diretora
- Os cinco primeiros vereadores inscritos para o uso da palavra no Pequeno Expediente de cada sessão (ainda de acordo com resolução 1.670/2020)
- Os 12 previamente inscritos para o grande expediente de cada sessão: a) 9 inscritos em ordem alfabética; b) 1 inscrição de liderança de partido, seguindo a ordem numérica da maior para a menor bancada; c) 1 inscrição de Liderança de Oposição; d) 1 inscrição de liderança de governo.
A proposição foi assinada pelos vereadores Antônio Henrique (presidente); Adail Fernandes Vieira Junior (1º vice-presidente); Ana Paula Brandão da Silva Farias (2ª Vice-Presidente); Francisco Eudes Ferreira Bringel (3ª Vice-presidente); Guilherme de Figueiredo Sampaio (2º Secretário)
Não assinaram: Julierme Lima de Sena (1º vice-secretário) e Kátia Maria Rodrigues de Sousa (3 Secretária)
"Evitar pressões"
Vereadores de oposição, ao primeiro momento, se posicionam contrário ao projeto. Ainda antes de ter acesso total ao texto, alguns já indicaram que votariam contra a matéria. Um grupo se reuniu nesta segunda para tratar do assunto.
Um dos pontos de inflexão, e que foi tema de discussão interna, é a permissão, se aprovado o documento, para parlamentares deliberarem votações de casa. Para Carmelo Neto (Republicanos), “a proibição da entrada de vereadores no plenário e a permissão da votação em casa, ou de qualquer outro lugar que o parlamentar deseje, longe da Câmara Municipal, é na verdade uma blindagem para evitar pressões da população diante de temas relevantes”.
Na sessão desta terça, por exemplo, a perspectiva é que apenas 15 vereadores, distribuídos por ordem alfabética, e mais os membros da Mesa Diretora, possam acessar o Plenário.
Pico da pandemia
Para a vereadora Larissa Gaspar (PT), as restrições são “uma medida importante porque a gente está diante de um pico da pandemia”. Ela lembra que “há várias cidades do Estado que estão com índices altíssimos de notificações, de mortes. Então, é necessário que a gente adote medidas restritivas”.
O presidente da Câmara, vereador Antônio Henrique (PDT), defendeu o projeto
“Só teremos 15 vereadores no plenário, mas os demais participarão de seus gabinetes. Ninguém ficará de fora dos debates da Câmara”, garantiu.
Ainda no discurso de abertura dos trabalhos, o presidente disse que as medidas asseguram a "saúde e a participação de todos os vereadores, sejam eles da oposição ou da base aliada, por entendemos que eles estão aqui para encontra de forma coletiva solução apra os problemas da nossa cidade. Através dessa parceria, nós vamos oferecer o melhor para o povo de Fortaleza".
"Regalias"
“Vereador não é melhor que nenhum cidadão, não pode ter que ter regalias”, é o que defende Márcio Martins (Pros).
Ele diz reconhecer que há “um segundo surto” de Covid-19 no Estado, mas defende que “o vereador ganha um salário muito bom, para ainda assim reduzir jornada de trabalho”.
Fazendo coro à oposição, Martins disse ainda esperar “que a atual mesa diretora não queira entrar para a história como a primeira a barrar o vereador no plenário”.
A expectativa é de que parlamentares da oposição apresentem, até o final do dia, uma série de emendas ao texto proposto pela Mesa Diretora. Alguns representantes consideram pontos cruciais garantir a presença no Plenário e estabelecer votações presenciais.
