Políticas públicas em favor das mulheres
Escrito por
Redação
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Estatística apresentada na Câmara mostra os números da agressão em alguns municípios do Estado do Ceará
As vereadoras Tamara Holanda (PSDC) e Toinha Rocha (PSOL) subiram, ontem, à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, para tratarem de assuntos referente às mulheres. Enquanto Tamara Holanda criticou a ineficiência de políticas públicas voltadas para a saúde das mulheres, Toinha Rocha criticou a violência contra o gênero feminino. De acordo com a parlamentar do PSOl, o Brasil é, atualmente, o sétimo País, entre 84 países do mundo, que mais mata mulher por violência doméstica.
Vereadora Tamara Holanda, aparteando Toinha Rocha, reclamou mais atenção à saúde da mulher no Município de Fortaleza fotos: Alcides Freire
Segundo Toinha Rocha, nos último 30 anos, entre 1980 e 2010, foram assassinadas no País mais de 92 mil mulheres, onde 43 mil e700, pelo menos, foram assassinadas na última década no Brasil, vítimas de violência doméstica.
"O nome disso não é crime passional, é feminicídio, e é assim que temos que tratar. Esses crimes bárbaros, com frequência alarmante, não são motivados por paixão ou amor, portanto, não se trata de crime passional. Essas mulheres morrem simplesmente porque são mulheres", alertou.
Região
Conforme a parlamentar, os números de violência contra a mulher também são preocupantes no Estado. O Nordeste, aponta, é a segunda região com maior número de homicídios contra as mulheres. Enquanto isso, o Ceará, revela, é o 22º estado no ranking, sendo Fortaleza a 16º capital nesse índice, matando 5,8 mulheres a cada 100 mil mulheres, tornando-se a sétima capital em números absolutos.
Segundo Toinha Rocha, esses são dados do Mapa da Violência 2012, o qual apontou que Barbalha é o 16º Município em homicídios femininos, num quadro de 577 municípios brasileiros. "Mas na Região do Cariri só há delegacia da mulher em Juazeiro do Norte e no Crato. Não há em Barbalha", alertou a parlamentar, destacando que Fortaleza possui quase três milhões de habitantes e conta com apenas uma única delegacia da mulher. "O que é absurdo", comenta.
Conforme a parlamentar, diariamente, cerca de 150 mulheres procuram a Delegacia da Mulher para denunciar, isso sem contar com as demais que ligam para o 180 para fazer a denúncia, ressaltou. A vereadora entender ser uma demanda muito grande para um único órgão que, inclusive, observa, necessita de muitas mudanças estruturais. "Nós precisamos cobrar do Estado que possamos ter no próximo ano, pelo menos mais uma delegacia", defendeu.
Toinha Rocha destacou ainda que entre 2010 e 2012, a quantidade de mulheres assassinadas no Ceará saltou de 171 para 197, o que representa um aumento de 15,2%. Só na Capital, revelou, o aumento foi de 14,9%, onde foram contabilizados 67 homicídios em 2010 contra 77 em 2012. "A cada ano são presos cerca de 600 agressores. É quase uma epidemia", atestou.
Defensoria
Apesar dos números a vereadora informa que o Governo do Estado, no fim do ano passado, fez um corte de 10% nos gastos da Defensoria Pública do Ceará. Além disso, em 2011, lembra, o Governo Federal também fez cortes no orçamento para o programa de combate à violência contra as mulheres, o corte foi de 22% em relação aos gastos no ano passado, conforme a parlamentar.
"E nesta Casa, em janeiro deste ano, aprovamos uma reforma administrativa que acabou com a secretaria de políticas para as mulheres, fazendo-a cair de patamar, voltando a ser coordenadoria e jogando-a para dentro da Secretaria de Direitos Humanos, no mesmo bojo dos Direitos do Consumidor, por exemplo. Essa Reforma aprovada foi um grande retrocesso na luta das mulheres", avaliou.
A vereadora Cláudia Gomes (PTC) defende que as mulheres devem ter coragem de denunciar seus companheiros, entendendo que esse é um passo difícil de dar para muitas mulheres que sofrem violência doméstica. Na avaliação da vereadora, na maioria dos casos elas não denunciam porque se sentem culpadas pelo ocorrido, pois os companheiros as fazem acreditar que elas sofreram a violência porque mereceram, entendendo que isso é um absurdo.
Já Tamara Holanda cobrou uma maior atenção para com a saúde da mulher. A vereadora destacou matéria publicada no último dia 4, no Diário do Nordeste, sobre o número de mulheres que morrem durante o parto. Conforme a parlamentar, chama atenção o fato de que 10 mulheres morrem por mês devido a complicações enfrentadas na hora do parto.
Saúde pública está debilitada na Capital
De acordo com o vereador José do Carmo (PSL), Fortaleza tem uma herança "nada agradável" na área da saúde. Conforme destacou o parlamentar, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o Ministério da Saúde aponta que Fortaleza possui o quinto pior serviço de saúde pública dentre os 29 maiores municípios do Brasil. Ele disse acreditar que o novo prefeito irá melhorar o setor, inclusive acabando com velhas práticas políticas.
Vereador José do Carmo diz que Fortaleza tem um dos piores serviços de saúde pública, segundo estatísticas levadas por ele ao plenário da Câmara Municipal
Uma atitude comum na antiga administração, denunciou o parlamentar, era a marcação de consultas e exames por políticos e pessoas ligadas à ex-gestão. Os que eram indicados por figuras ligadas à administração, segundo José do Carmo, tinham preferência na fila de espera, principalmente em exames.
Conforme o vereador, muitos esperavam horas para marcar seus exames e, muitas vezes, se deparavam com falta de vagas porque aqueles indicados já tinham sido beneficiados. "Mas aos poucos venho sentido que esses problemas estão sendo realmente combatidos e saneados", pontuou.
O vereador observa que a situação da saúde está precária em todo o País. Em Fortaleza, José do Carmo salienta que basta visitar os hospitais de urgência e emergência para constatar cenários "deprimentes" em que pacientes são colocados em macas nos corredores dessas unidades de saúde, em condições inaceitáveis de tratamento.
Direito
O vereador lembra que o cidadão tem direito à saúde e o Estado tem a obrigação de fornecê-la. "Além direito à saúde, o cidadão tem garantida na Constituição a sua dignidade. Assim é que deve ser prestado o serviço de saúde, com respeito à dignidade humana", defendeu.
Para ele, é "ultrajante" saber que alguém sem condições de pagar um plano particular de saúde, fica obrigado a esperar horas e, as vezes, até dias, em uma fila para ser atendido. "Revolta a população esperar mais de ano para a realização de um simples exame", avaliou.
Conforme o vereador, os problemas enfrentados pelo nosso sistema público de saúde vão desde "à deficiência de infraestrutura até a injusta remuneração e a consequente má distribuição dos médicos no Ceará". Para ele, existem, hoje, cerca de 9.784 médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado como ativos, sendo que 7.384 residem em Fortaleza.
As vereadoras Tamara Holanda (PSDC) e Toinha Rocha (PSOL) subiram, ontem, à tribuna da Câmara Municipal de Fortaleza, para tratarem de assuntos referente às mulheres. Enquanto Tamara Holanda criticou a ineficiência de políticas públicas voltadas para a saúde das mulheres, Toinha Rocha criticou a violência contra o gênero feminino. De acordo com a parlamentar do PSOl, o Brasil é, atualmente, o sétimo País, entre 84 países do mundo, que mais mata mulher por violência doméstica.
Vereadora Tamara Holanda, aparteando Toinha Rocha, reclamou mais atenção à saúde da mulher no Município de Fortaleza fotos: Alcides FreireSegundo Toinha Rocha, nos último 30 anos, entre 1980 e 2010, foram assassinadas no País mais de 92 mil mulheres, onde 43 mil e700, pelo menos, foram assassinadas na última década no Brasil, vítimas de violência doméstica.
"O nome disso não é crime passional, é feminicídio, e é assim que temos que tratar. Esses crimes bárbaros, com frequência alarmante, não são motivados por paixão ou amor, portanto, não se trata de crime passional. Essas mulheres morrem simplesmente porque são mulheres", alertou.
Região
Conforme a parlamentar, os números de violência contra a mulher também são preocupantes no Estado. O Nordeste, aponta, é a segunda região com maior número de homicídios contra as mulheres. Enquanto isso, o Ceará, revela, é o 22º estado no ranking, sendo Fortaleza a 16º capital nesse índice, matando 5,8 mulheres a cada 100 mil mulheres, tornando-se a sétima capital em números absolutos.
Segundo Toinha Rocha, esses são dados do Mapa da Violência 2012, o qual apontou que Barbalha é o 16º Município em homicídios femininos, num quadro de 577 municípios brasileiros. "Mas na Região do Cariri só há delegacia da mulher em Juazeiro do Norte e no Crato. Não há em Barbalha", alertou a parlamentar, destacando que Fortaleza possui quase três milhões de habitantes e conta com apenas uma única delegacia da mulher. "O que é absurdo", comenta.
Conforme a parlamentar, diariamente, cerca de 150 mulheres procuram a Delegacia da Mulher para denunciar, isso sem contar com as demais que ligam para o 180 para fazer a denúncia, ressaltou. A vereadora entender ser uma demanda muito grande para um único órgão que, inclusive, observa, necessita de muitas mudanças estruturais. "Nós precisamos cobrar do Estado que possamos ter no próximo ano, pelo menos mais uma delegacia", defendeu.
Toinha Rocha destacou ainda que entre 2010 e 2012, a quantidade de mulheres assassinadas no Ceará saltou de 171 para 197, o que representa um aumento de 15,2%. Só na Capital, revelou, o aumento foi de 14,9%, onde foram contabilizados 67 homicídios em 2010 contra 77 em 2012. "A cada ano são presos cerca de 600 agressores. É quase uma epidemia", atestou.
Defensoria
Apesar dos números a vereadora informa que o Governo do Estado, no fim do ano passado, fez um corte de 10% nos gastos da Defensoria Pública do Ceará. Além disso, em 2011, lembra, o Governo Federal também fez cortes no orçamento para o programa de combate à violência contra as mulheres, o corte foi de 22% em relação aos gastos no ano passado, conforme a parlamentar.
"E nesta Casa, em janeiro deste ano, aprovamos uma reforma administrativa que acabou com a secretaria de políticas para as mulheres, fazendo-a cair de patamar, voltando a ser coordenadoria e jogando-a para dentro da Secretaria de Direitos Humanos, no mesmo bojo dos Direitos do Consumidor, por exemplo. Essa Reforma aprovada foi um grande retrocesso na luta das mulheres", avaliou.
A vereadora Cláudia Gomes (PTC) defende que as mulheres devem ter coragem de denunciar seus companheiros, entendendo que esse é um passo difícil de dar para muitas mulheres que sofrem violência doméstica. Na avaliação da vereadora, na maioria dos casos elas não denunciam porque se sentem culpadas pelo ocorrido, pois os companheiros as fazem acreditar que elas sofreram a violência porque mereceram, entendendo que isso é um absurdo.
Já Tamara Holanda cobrou uma maior atenção para com a saúde da mulher. A vereadora destacou matéria publicada no último dia 4, no Diário do Nordeste, sobre o número de mulheres que morrem durante o parto. Conforme a parlamentar, chama atenção o fato de que 10 mulheres morrem por mês devido a complicações enfrentadas na hora do parto.
Saúde pública está debilitada na Capital
De acordo com o vereador José do Carmo (PSL), Fortaleza tem uma herança "nada agradável" na área da saúde. Conforme destacou o parlamentar, durante pronunciamento no plenário da Câmara Municipal de Fortaleza, o Ministério da Saúde aponta que Fortaleza possui o quinto pior serviço de saúde pública dentre os 29 maiores municípios do Brasil. Ele disse acreditar que o novo prefeito irá melhorar o setor, inclusive acabando com velhas práticas políticas.
Vereador José do Carmo diz que Fortaleza tem um dos piores serviços de saúde pública, segundo estatísticas levadas por ele ao plenário da Câmara MunicipalUma atitude comum na antiga administração, denunciou o parlamentar, era a marcação de consultas e exames por políticos e pessoas ligadas à ex-gestão. Os que eram indicados por figuras ligadas à administração, segundo José do Carmo, tinham preferência na fila de espera, principalmente em exames.
Conforme o vereador, muitos esperavam horas para marcar seus exames e, muitas vezes, se deparavam com falta de vagas porque aqueles indicados já tinham sido beneficiados. "Mas aos poucos venho sentido que esses problemas estão sendo realmente combatidos e saneados", pontuou.
O vereador observa que a situação da saúde está precária em todo o País. Em Fortaleza, José do Carmo salienta que basta visitar os hospitais de urgência e emergência para constatar cenários "deprimentes" em que pacientes são colocados em macas nos corredores dessas unidades de saúde, em condições inaceitáveis de tratamento.
Direito
O vereador lembra que o cidadão tem direito à saúde e o Estado tem a obrigação de fornecê-la. "Além direito à saúde, o cidadão tem garantida na Constituição a sua dignidade. Assim é que deve ser prestado o serviço de saúde, com respeito à dignidade humana", defendeu.
Para ele, é "ultrajante" saber que alguém sem condições de pagar um plano particular de saúde, fica obrigado a esperar horas e, as vezes, até dias, em uma fila para ser atendido. "Revolta a população esperar mais de ano para a realização de um simples exame", avaliou.
Conforme o vereador, os problemas enfrentados pelo nosso sistema público de saúde vão desde "à deficiência de infraestrutura até a injusta remuneração e a consequente má distribuição dos médicos no Ceará". Para ele, existem, hoje, cerca de 9.784 médicos inscritos no Conselho Regional de Medicina do Estado como ativos, sendo que 7.384 residem em Fortaleza.
