MP investiga desvio de recursos da saúde e educação em Pacajus em 2011
O Ministério Público do Ceará (MP-CE) instaurou nesta quinta-feira (20), um inquérito civil para investigar as possíveis irregularidades e desvios de recursos públicos da educação e saúde praticados pelo ex-prefeito de Pacajus Pedro José Philomeno Gomes Figueiredo (foto), em dezembro de 2011.
O desvio, de R$ 9,3 milhões, seria para destinado para fundos da educação e saúde do município. Foto: Viviane Pinheiro
De acordo com o MP, o objetivo do inquérito é coletar os relatórios de auditoria interna realizados por empresas contratadas pela Prefeitura e pela Câmara Municipal de Pacajus em 2011. Além disso, o inquérito pede a investigação de representantes da empresa Assessoria Técnica Municipal (ATM) e a coleta dos resultados de vistoria do Tribunal de Contas dos Municípios do Ceará (TCM) para, enfim, saber se ocorreu desvio de recursos públicos na Prefeitura e Câmara de Vereadores de Pacajus no ano de 2011. O prazo para envio dos relatórios é de 30 dias.
Para a ação, o MP considerou, ainda, o afastamento judicial do prefeito de Pacajus, do presidente da Câmara dos Vereadores, da procuradora-geral do Município, do controlador geral do Município e de outros sete secretários municipais, além de outros servidores, por graves irregularidades entre os anos de 2009 e 2010. O desvio, de aproximadamente R$ 9 milhões, seria para destinado para fundos da educação e saúde do município.
O MP afirmou que até a data de instauração do inquérito, a 2ª Promotoria de Justiça de Pacajus não tinha recebido os relatórios referentes à auditoria interna da Prefeitura e da Câmara dos Vereadores do Município, bem como os resultados da vistoria realizada pelo TCM.
