Papel do vereador precisa ser desatrelado da assistência social

A enfermeira Francinete de Oliveira, com seus 75 anos, não é mais obrigada a votar, mas se recorda de em quem votou para vereador nas últimas eleições das quais participou, em 2012: nela mesma. Foram duas tentativas sem sucesso de integrar o Legislativo municipal de Fortaleza. O objetivo, afirma ela, era de "ajudar as pessoas". Neste 1° de outubro, Dia Nacional do Vereador, é importante relembrar, no entanto, de que forma os vereadores podem, de fato, colaborar com a população.

O "ajudar pessoas" de Francinete é motivação comum a quem entra na vida pública. No caso dos vereadores, são eles a ponte entre a população e a prefeitura, a quem cabe executar ações. Em Fortaleza, 5ª maior capital do País, o vereador tem de lidar com realidades desiguais e com uma cultura que atrela ao legislador um papel assistencialista.

"Nosso papel é de legislar e cobrar para que a comunidade tenha uma boa escola, um posto de saúde funcionando, uma rua com saneamento, trazendo mais saúde para o povo", pontua o presidente da Câmara Municipal de Fortaleza, Antônio Henrique.

Para quem vive no Interior, no entanto, o conflito entre a real função e a cultura de assistencialismo que se atrelou ao parlamentar municipal é ainda mais presente na rotina.

"Quem votou nele espera que o vereador supra a necessidade em todos os âmbitos, no emprego, na comida. É angustiante não poder ajudar as pessoas da forma como elas precisam", lamenta a vereadora Solange Baltazano, de Monsenhor Tabosa.

"A população acredita que você tem de executar: fazer calçamento, pagar conta de água e luz... Tirar isso da população, algo cultural, implantado ao longo de anos, é difícil", pontua a vereadora de Baturité, Clarissa Calado, ainda no primeiro mandato.

Papel de legislar

Os vereadores formam a maior classe política do País. Segundo o presidente da União dos Vereadores do Ceará, Guto Mota, de Tejuçuoca, são mais de 50 mil no Brasil e de 2 mil no Ceará. "Essa função assistencialista não consta na Constituição, a função do vereador é fiscalizar e legislar. Muitos prestam o serviço social de coração", pontua.

O presidente da União dos Vereadores do Brasil, Gilson Conzatti, de Itaí (RS), lembra que a falha começa muitas vezes no próprio candidato. "Ano que vem, vai ter gente dizendo: 'eu vou fazer o asfalto' ou 'eu vou fazer a creche e a escola', e vereador não faz nada disso. Ele é eleito para fiscalizar os atos do poder Executivo e para legislar", pontua.

Para ele, além de conhecer o dia a dia da população, estar ciente do papel de um legislador é fundamental para um bom vereador.