Pandemia impacta concursos em prefeituras e instituições públicas do Ceará
Além de certames pendentes, como o da Assembleia e das polícias Civil e Militar, profissionais aprovados se mobilizam para acelerar convocações
Com o aumento do desemprego e do comprometimento da renda de famílias no país, profissionais aprovados em concursos públicos de prefeituras cearenses e órgãos do Estado têm pressionado para que sejam nomeados. Alguns temem perder a oportunidade conquistada devido à demora para serem chamados. Em Fortaleza, a apreensão dos aprovados tem sido tema de projetos na Câmara Municipal, que pedem a convocação imediata de concursados.
Além disso, a pandemia da Covid-19 atrasou a aplicação de alguns concursos previstos no Ceará, como o da Assembleia Legislativa e das polícias Civil, Militar (PM) e Forense (Pefoce) - esses três últimos anunciados pelo governador Camilo Santana (PT) entre 2018 e 2019.
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No caso do certame da Assembleia, as inscrições foram encerradas, porém ainda não há data oficial para realização das provas. O concurso, que oferta 100 vagas, está suspenso desde abril do ano passado por causa da pandemia.
Na última quinta-feira (6), o presidente do Parlamento estadual, deputado Evandro Leitão (PDT), informou que pretende retomar o andamento do concurso no segundo semestre deste ano.
"Agora, com o retorno de forma gradativa, nós vamos começar essa pauta do concurso público da Assembleia. A nossa intenção é fazer no segundo semestre. Vamos levar para a Mesa Diretora para que nós possamos deliberar"
Concursos na área da segurança
Já os concursos da PM, Polícia Civil e Pefoce tinham os editais previstos para março, mas os documentos ainda não foram divulgados. A expectativa é de que a abertura oficial dos certames ocorra ainda neste ano. Mais de 2.800 vagas devem ser ofertadas.
O Governo do Estado informou que os certames encontram-se em fase preparatória, sendo realizado estudo sobre as vacâncias nos referidos órgãos para subsidiar a elaborações dos respectivos editais.
A previsão da secretaria do Planejamento e Gestão é que até a próxima quarta-feira (12) os estudos estejam concluídos, disse a assessoria de comunicação da pasta, em nota.
Há ainda previsão de lançamento de concurso com cerca de 30 mil vagas para a área da Saúde no Ceará até o fim da gestão do governador Camilo Santana (PT).
Demora na convocação
Em Caucaia, na Região Metropolitana de Fortaleza, profissionais aprovados no concurso da Prefeitura de 2016 temem perder a vaga diante da demora para a convocação. O edital é válido até o fim deste mês - já que a cidade não está mais sob decreto de calamidade pública desde o início deste ano, situação que havia garantido a suspenção da contagem dos prazos do certame.
Lá, o concurso ofertava quase 500 vagas efetivas e mais de 1.200 para cadastro de reserva. De acordo com representante dos profissionais aprovados, foram chamadas cerca de 900 pessoas, entre cargos efetivos e de reserva de 2016 até dezembro do ano passado.
No entanto, alguns cargos com vagas imediatas, como o de técnico administrativo, ainda não tiveram um único colocado chamado. É o que relata o administrador Wagner Albuquerque, primeiro colocado no concurso para a categoria do município.
"A lei complementar 173 diz que não pode criar cargos novos até 31 de dezembro de 2021, mas pode chamar os cargos que têm vacância: os que estão vagos. Foram 20 vagas para o meu cargo e, de acordo com o portal da transparência de Caucaia, há apenas seis pessoas na função. Então, ele poderia convocar os aprovados para completar os 20, além de outros aprovados com cargos na mesma situação", justifica.
Além disso, Wagner Albuquerque reclama que a Prefeitura de Caucaia tem feito seleção para contratar funcionários temporários para cargos previstos no concurso, com salário quase sete vezes maior.
"Abriu uma seleção na Secretaria de Infraestrutura para contratar engenheiro e administrador: dois cargos para os quais temos aprovados no concurso, esperando para serem chamados. E, na seleção, os temporários ganham cinco vezes mais do que o concursado", pontua o administrador.
No edital de credenciamento para contratação de quadros temporários para a Secretaria de Infraestrutura de Caucaia, a remuneração prevista é de R$ 9.335,82 mensais para administrador e de R$ 11.347,68 para engenheiro.
As inscrições foram abertas em março deste ano e seguem até dezembro. O documento está disponível no site da Prefeitura. Enquanto isso, o salário-base para esses profissionais previsto no edital do concurso de 2016 é de R$ 1.763,67 para uma carga horária de 200 horas mensais.
O Ministério Público do Ceará (MPCE) informou que ajuizou ação na Justiça para convocação imediata dos aprovados no certame há mais de dois anos.
Já a Prefeitura de Caucaia alegou que a lei complementar 173, publicada no Diário Oficial da União em 27 de maio de 2020, estabelece que os municípios afetados pela calamidade pública ficam proibidos de admitir ou contratar pessoal, a qualquer título, até 31 de dezembro.
A gestão alegou ainda que o processo de chamamento público para contratação de prestadores de serviço não encontra vedação na lei.
A lei, no entanto, resguarda admissão para reposições de cargos de chefia, de direção e de assessoramento que não acarretem aumento de despesa, bem como as reposições decorrentes de vacâncias de cargos efetivos ou vitalícios.
Secretaria da Educação
O concurso da Secretaria de Educação do Ceará (Seduc) de 2018, para a contratação de 2.500 professores para a rede pública estadual, também tem pendências na convocação. Em abril deste ano, 1.250 docentes foram empossados, restando 1.250 pendentes.
Para acelerar o trâmite da convocação, o Núcleo de Defesa da Educação do MPCE abriu um procedimento administrativo para acompanhar o chamamento dos aprovados e fiscalizar o excesso de temporários contratados pelo órgão.
"A Secretaria fica renovando o contrato desses professores (temporários) por mais tempo do que o permitido e isso resultou na expedição de uma recomendação do Ministério Público para que o órgão rescindisse todos os contratos de temporários e convocasse os aprovados no concurso. Foram chamados 1.250 e os outros 1.250 devem ser convocados até o fim de junho deste ano"
Marques acrescenta, ainda, que o prazo estipulado para convocação dos aprovados se deve ao período de vigência da calamidade pública no Estado, que foi prorrogada este ano até 30 de junho. Todavia, ela pontua que isso não impede a gestão de convocar os aprovados, tendo em vista o alto número de temporários e a carência na Educação.
"Existe toda uma angústia dos professores, porque o concurso é de 2018, mas tem outros parâmetros que devem ser apreciados, como questão orçamentária, pandemia, gastos extras. Mas o Estado se comprometeu a chamar até julho e nós estamos lutando para que o cadastro de reserva também seja chamado", complementou.
Por meio de nota, o Governo do Estado confirmou que a segunda turma de aprovados no concurso da Seduc deverá ser chamada até o final do mês de junho.
Juazeiro do Norte
Em Juazeiro do Norte, profissionais aprovados em um concurso da Prefeitura Municipal de 2019 também têm cobrado a convocação. Lá, 1.815 vagas foram ofertadas para cargos efetivos e mais de 3 mil para cadastro de reserva.
De julho do ano passado até o momento, cerca de 800 trabalhadores foram empossados, dos 1.022 já convocados. A maioria das posses, inclusive, ocorreu na atual gestão.
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Todavia, a principal reclamação dos concursados é sobre um atual levantamento apresentado pela Prefeitura de quadros com carência real no município, cujo o número é menor do que a quantidade de pessoal aprovada no concurso.
Representante dos aprovados, o professor de História Tiago Silva explica que a verificação foi feita unicamente pela Secretaria de Educação da cidade e impacta professores do ensino Fundamental.
Segundo Tiago, isso fez com que a Prefeitura deixasse de convocar professores de Ciências e Artes, por exemplo, aprovados no concurso sob alegação de não haver necessidade de contemplar o quantitativo previsto no edital. Os aprovados contestam as informações e alegam que há escolas, inclusive, sem professores.
Ainda conforme o professor de História, diariamente pais de alunos reclamam sobre a falta de educadores nas aulas remotas para os filhos.
"O grande problema de Juazeiro é eles dizerem que não têm mais carência real, mas, se você for em qualquer escola, está faltando (professor). A gente propôs um grupo de trabalho, em que estivessem envolvidos o Conselho de Educação, o Sindicato, a Secretaria de Educação e um representante dos aprovados para fazer esse levantamento, para comprovar se há ou não a carência real, com o Ministério Público e a Câmara Municipal fiscalizando. Mas até agora eles não deram uma resposta"
O candidato aprovado também cobra um cronograma para que os profissionais em espera possam se programar para a posse, tendo em vista que muitos estão desempregados e com a renda comprometida por conta da pandemia da Covid-19.
No dia da posse de mais 111 aprovados, realizado no último sábado (8), o prefeito Glêdson Bezerra (Podemos) disse que a orientação é para que, ainda neste mês, sejam feitas novas convocações, inclusive para preencher as vagas remanescentes.
A Prefeitura de Juazeiro do Norte informou que o levantamento sobre a quantidade de carência real de vagas ainda está em andamento e que alguns servidores não foram convocados ainda por causa da demanda de cada secretaria - ponto que já foi esclarecido em reuniões com representantes dos concursados.
Além disso, a Prefeitura frisou que dos quase 800 profissionais já empossados, 733 assumiram os cargos em apenas quatro meses da atual gestão.
O MInistério Público do Ceará também informou que a 14ª Promotoria de Justiça da cidade firmou um termo de ajustamento de conduta para a convocação do aprovados. Apesar disso, o representante dos classificados diz que eles vão continuar com mobilizações até a divulgação de um cronograma de chamamento e posse que contemple todas as vagas efetivas anunciadas no edital.
IJF
O certame do Instituto Doutor José Frota (IJF) de Fortaleza realizado em 2020 também tem mobilizado categorias aprovadas no concurso, que cobram um cronograma de convocação e posse. São mais de 170 vagas efetivas e quase 1.000 para cadastro de reserva.
Enfermeira admitida para trabalhar no hospital, Aline Portela alega que o certame foi realizado no ano passado em meio à pandemia, justamente pela urgência de preencher as vagas no equipamento de saúde e que funcionário temporários continuam sendo contratados enquanto os concursados aguardam a efetivação.
"O concurso foi feito em pleno pico da pandemia. Qual era a urgência de se fazer na pandemia se não era para contratar logo?"
Na última quinta-feira (6), inclusive, a situação das contratações para o IJF foi tema de projetos de parlamentares na Câmara Municipal de Fortaleza. Na ocasião, a vereadora Enfermeira Ana Paula (PDT) pedia a convocação imediata de profissionais da Enfermagem aprovados no concurso de 2020.
Já o líder do prefeito na Câmara Municipal de Fortaleza, vereador Gardel Rolim (PDT), solicitou, por meio de projetos de indicação, a convocação de classificáveis do concurso de 2016 do IFJ para as vagas remanescentes de técnico em radiologia e terapeuta ocupacional.
Por meio de nota, a Prefeitura de Fortaleza informou que o concurso público para cargos no Instituto Dr. José Frota (IJF) é de 2020, válido por dois anos, prorrogáveis por mais dois, portanto, válido até 2022, e que o resultado final foi divulgado no mês de dezembro do ano passado.
