Operação desmonte encontra problemas que vão desde contratos em quintal a risco de falta ambulâncias

Depois de quase um mês de investigação e análises, o Tribunal de Contas do Ceará (TCE) encontrou condutas irregulares nas gestões de 19 prefeituras do Ceará, cujos atuais prefeitos não conseguiram se reeleger ou emplacar aliados. A operação foi deflagrada pelo Tribunal após o resultado das eleições municipais para coibir o sucateamento de municípios na transição de comando.

Entre os achados de auditores do Tribunal estão problemas que vão desde arquivos armazenados em quintal de órgãos públicos a risco de falta ambulâncias a partir de 1º de janeiro de 2021 — data em que os novos gestores eleitos irão assumir. 

Os relatórios com os problemas já foram encaminhados a conselheiros relatores do Tribunal. Nos documentos, há recomendações para as prefeituras reverterem as situações e fazerem uma transição responsável. Caso os problemas apontados permaneçam, a Corte pode abrir processo contra os atuais gestores por improbidade administrativa. Dentres os 19 municípios, os casos em três deles chamam atenção pela quantidade de irregularidades achadas.

Em Antonina do Norte, por exemplo, o TCE encontrou descumprimentos da constituição. Lá, a atual administração criou apenas cargos comissionados e funções gratificadas, inclusive para atividades burocráticas, técnicas e operacionais para carreiras típicas de estado, violando os artigos 37º e 154º da Constituição Federal, que determina cargos efetivos. 

A população do município da região Centro-Sul cearense pode, ainda, sofrer com a falta de médicos a partir de 1º de janeiro em meio ao cenário de pandemia de Covid-19. Quase metade do quadro de médicos do município é comissionado, cujos contratos estão previstos para encerrar até o dia 31 deste mês — fim do mandato do atual prefeito, Evandro Arrais. O atual gestor não conseguiu eleger seu aliado, Dr. Francisco (MDB). Lá quem irá comandar a cidade a partir de 1º de janeiro de 2021 é Antonio Filho (PDT). 

“Quase a metade dos recursos para pagamento de profissionais são destinados a prestadores de serviço de saúde, em virtude de o município não dispor de médicos em seus quadros de pessoal em quantidade razoável para atendimento das demandas”, aponta o relatório do TCE. 

Outras irregularidades também foram constatadas em Antonina, que impedem acesso a dados, informações e arquivos públicos após o término do mandato vigente. 

Já Maranguape, município da Região Metropolitana de Fortaleza (RMF), os auditores encontraram arquivos do município armazenados em um quintal, com lixo envolta, além de desatualização de bens em estoque da merenda escolar e bens patrimoniais sem tombamento. 

O relatório do Tribunal de Contas também aponta a possibilidade de descontinuidade de serviços essenciais, por ausência de contratos vigentes até o fim do exercício da atual gestão e sem processos licitatórios em andamento para novas contratações. Dentre os setores que podem ser afetados, estão contratos de coleta e transporte de resíduos sólidos, transporte escolar, assessoria contábil, aquisição de combustíveis, locação de veículos e fornecimento de sistemas informatizados.  

A Corte também identificou a pendência de repasses da contribuição patronal ao Instituto de Previdência de Maranguape, de valores do INSS, de impostos, de pagamentos de empréstimos e convênios médicos. Lá, o atual prefeito João Paulo Xerez (PDT) não conseguiu a reeleição no último pleito. Quem assume a partir de 1º de janeiro é Átila Câmara (SD), ex-prefeito do município. 

A reportagem entrou em contato com as duas prefeituras, mas as chamadas não foram atendidas ou os números informados no próprio site das respectivas prefeituras estão desatualizados. 

Caucaia 

Em Caucaia, também foram encontradas várias irregularidades pelo TCE. A cidade, que concentra o terceiro maior PIB do Ceará, conforme dados do IBGE referentes a 2018, pode ter desabastecimento de medicamentos, material médico-hospitalar e até ambulância em meio à pandemia da Covid-19. Os contratos com as empresas que fornecem os materiais e os veículos têm vigência até dia 31 de dezembro deste ano, data em que também acaba o mandato do atual prefeito Naumi Amorim (PSD). A atual gestão, no entanto, nega e ressalta que os insumos e materiais para a Saúde estão garantidos até o dia 10 de janeiro. 

O relatório também revela que outros serviços essenciais podem sofrer descontinuidade a partir do dia 1º de janeiro de 2021, como a coleta de lixo, o fornecimento de merenda escolar e combustíveis, além de transporte escolar de alunos e de assessoria contábil, responsável por registrar receitas, despesas e orçamento.  

Além disso, o documento também relata que até o dia 14 de dezembro deste ano ainda não havia ocorrido nenhuma reunião entre as equipes de transição da gestão atual e do prefeito eleito no município, Vitor Valim (Pros).  

A Prefeitura disse que não teve acesso ao relatório do TCE e frisou que começou a transição em 1º de dezembro.  

A controladora de Caucaia, Gelma Leitão, que também coordena a transição do município, disse que a cidade prepara um relatório de cada secretaria para que o novo gestor saiba “como funciona, os problemas, o que tem e quem usa”. Já Vitor Valim diz que a coordenadora da transição da atual gestão proibiu a entrada da equipe dele nas secretarias.  

“Estamos a 13 dias de assumir e não temos acesso ainda”, lamentou. Ele reclama, também, da falta de informações sobre contratos de serviços essenciais. “A inspeção do TCE encontrou irregularidades da falta de informação que vai prejudicar a transição e o início da gestão, principalmente os serviços continuados como saúde, educação e a limpeza pública”, frisou. 

Gelma Leitão, todavia, nega que tenha barrado a equipes de Valim e diz que a equipe do novo gestor não tem respondido os seus e-mails.  

“Quarta pela manhã eu mandei ofício para agendar visitas técnicas. Até agora, não me responderam. Se eles estivessem com tanta pressa, por que não me responderam?”, indaga Leitão.