MPF e MPCE pedem que carreatas sejam barradas por órgãos de segurança pública no Ceará
A recomendação busca evitar aglomerações que contribuam para a proliferação da Covid-19
Com carreatas contra as medidas de isolamento no Ceará aumentando na Capital, o Ministério Público do Ceará (MPCE) e o Ministério Público Federal no Estado (MPF-CE) pediram aos órgãos de segurança pública, nesta sexta-feira (17), que adotem as providências para evitar carreatas e manifestações semelhantes em todos os municípios.
Na recomendação, o Ministério Público aponta tem havido mobilizações através das redes sociais para convocar a população para participar de carreatas e outro atos que gerem aglomeração.
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O documento cita evento previsto para a terça-feira (21), em Fortaleza, que prevê concentração em frente a casa de shows Kukukaya, na avenida Pontes Vieira.
O Ministério Público ressalta que o ato vai de encontro às determinações das autoridades sanitárias no que diz respeito às regras de isolamento social determinadas nos decretos do Governo do Estado.
Foram acionados o secretário de Segurança Pública e Defesa Social, André Costa; o comandante-geral da Polícia Militar do Ceará, o delegado-geral de Polícia Civil, o superintendente da Polícia Rodoviária Federal do Ceará e o superintendente da AMC.
"Empreendam diligências visando identificar os responsáveis pela promoção dos eventos, a fim de que a Polícia Judiciária e o Ministério Público possam, conforme o caso, apurar e promover as responsabilidades no âmbito criminal e civil", diz a recomendação.
Caso a recomendação não seja acatada, o Ministério Público pode adotar outras medidas judiciais e extrajudiciais cabíveis, como o ajuizamento de uma Ação Civil Pública por ato de improbidade administrativa.
