MP do trabalho divide opiniões de cearenses no Congresso

Com tramitação especial, em comparação a um Projeto de Lei, a Medida Provisória passará por uma comissão especial no Parlamento antes de ser votada posteriormente pelos plenários da Câmara dos Deputados e do Senado

Legenda: A matéria do Governo Federal passa por tramitação primeiro no Congresso Nacional
Foto: Foto: Luís Macêdo/Câmara dos Deputados

O Congresso Nacional recebeu a Medida Provisória 905/19, que reduz encargos trabalhistas com a promessa de gerar mais empregos no País para jovens de 18 a 29 anos. O próximo passo agora é criar uma comissão mista para analisar a proposta. Antes mesmo de iniciar a tramitação nas casas legislativas, o debate contra e a favor ao projeto do Palácio do Planalto já iniciou.

Entre alguns parlamentares cearenses, a medida foi apontada como emergencial para a geração de emprego. Porém, os oposicionistas lamentaram o que consideraram uma redução de direitos trabalhistas.

O deputado federal Roberto Pessoa (PSDB) elogiou a iniciativa do governo ao afirmar que "um grande número de jovens que nem trabalham e nem estudam". "Precisamos motivar essa geração para o trabalho e principalmente afastá-la da criminalidade", disse. Para o deputado federal Heitor Freire (PSL), o projeto é uma forma de dar mais oportunidades e capacitação aos jovens desempregados. "Há milhões de desempregados sem qualquer oportunidade de emprego e esse programa vai dar quase dois milhões de novos empregos, as empresas serão incentivadas a contratar", disse. "Precisamos de uma política econômica estável e de longo prazo com segurança jurídica e respeito aos direitos dos trabalhadores", ressaltou o deputado Júnior Mano (PL).

Na avaliação do deputado Eduardo Bismarck (PDT), a proposta é boa em meio à crise no País, mas o Congresso precisa "achar um meio termo" para mitigar problemas com direitos trabalhistas.

Críticas

Por outro lado, o líder do PDT na Câmara, deputado André Figueiredo, lamentou o que chamou de precarização de direitos trabalhistas na proposta e alegou que os jovens vão ser "subempregados". "Vejo com preocupação esse programa porque abre porteiras para que tire por completo os direitos do trabalhador", disse.

Diante das mudanças previstas na MP, o pedetista ainda relembrou a reforma trabalhista. "Tivemos a reforma trabalhista que iria gerar seis milhões de empregos e não ocorreu nada", lamentou.

Após a promulgação da reforma da Previdência, o senador Tasso Jereissati (PSDB) discursou de forma contrária à nova medida do governo.

Segundo Tasso, a ideia de abrir mão de um percentual relevante da contribuição previdência presente na proposta "é inoportuna" e trata-se de uma "medida drástica". "Ao justificar a isenção ou a abertura de abrir mão de contribuição previdenciária aos jovens, o governo resolveu compensar esses recursos justamente dos desempregados, o que é um absurdo. Considero uma falta de respeito depois de toda luta com a reforma da Previdência", declarou.

No Plenário, Tasso pediu ao presidente do Senado, Davi Alcolumbre, para que o governo encaminhe um projeto de lei sobre a proposta e não uma Medida Provisória.

De acordo com o senador Cid Gomes (PDT), a medida é inócua e não trará benefícios para a geração de emprego. "Uma mistura de oportunismo com descompromisso com direitos trabalhistas. Se não houver crescimento do PIB, nenhum empresário irá abrir um novo posto de trabalho", declarou.