Moro defende divulgação de vídeo de reunião com Bolsonaro

Em pedido enviado pela defesa de Sérgio Moro, ontem, para que o vídeo da reunião ministerial de 22 de abril seja divulgado, os advogados afirmam que a "gravação permitirá verificar que as declarações do presidente da República foram, sim, direcionadas ao ministro da Justiça". A defesa listou uma série de fatos que teriam motivado Bolsonaro a ameaçar o então ministro, como Moro não ter apoiado o presidente em suas manifestações contrárias ao distanciamento social e nem sua participação em um ato de 19 de abril, realizado em Brasília com bandeiras antidemocráticas.

Os advogados de Moro também destacam que o ex-juiz não endossou o discurso de Bolsonaro "de minimizar a gravidade da pandemia" do coronavírus e, por fim, não concordou com a interferência do presidente na PF do Rio e na direção geral do órgão.

A defesa confirma que no vídeo "existem manifestações potencialmente ofensivas realizadas por alguns ministros presentes ao ato e que, se tornadas públicas, podem gerar constrangimento", mas destaca que não há conteúdos que "coloque em risco segurança nacional" e pede que o material se torne público.

O relator do caso no Supremo Tribunal Federal (STF), o ministro Celso de Mello, deu, anteontem, 48 horas para as partes se manifestarem sobre a divulgação da gravação.

Já o delegado Carlos Henrique Oliveira afirmou, ontem, em depoimento à Polícia Federal, em Brasília, que participou da indicação do atual superintendente da instituição no Rio de Janeiro, Tácio Muzzi. A edição de ontem do "Diário Oficial da União" trouxe a nomeação de Oliveira para secretário-executivo da PF, o segundo cargo na hierarquia da corporação. Ele prestou depoimento no inquérito aberto para apurar suposta interferência política do presidente na Polícia Federal. De acordo com Moro, Bolsonaro insistia na substituição do superintendente do Rio de Janeiro.

Pressionado pelo vídeo, Bolsonaro teve, ontem, um momento afável com membros do Judiciário. Ele recebeu o convite da posse do presidente eleito do Tribunal Superior Eleitoral (TSE), Luís Roberto Barroso, e o vice-presidente eleito, Luiz Edson Fachin. O convite foi entregue em mãos no Palácio do Planalto.

Barroso assume o cargo no lugar da ministra Rosa Weber. A instância máxima eleitoral tem pela frente o desafio de coordenar as eleições municipais, previstas para outubro, em meio à pandemia.

Bolsonaro evitou comentar sobre um possível adiantamento do pleito. "Não falo nada sobre isso aí adiamento das eleições. Já tenho problema demais", desconversou.

Já a Advocacia-Geral da União (AGU) entregou os laudos à Justiça que mostram três resultados negativos em exames de Bolsonaro para o novo coronavírus. Os resultados negativos indicam o uso dos pseudônimos Airton Guedes, Rafael Ferraz e, no terceiro, "Paciente 05". Nesse último, diferentemente dos demais, não aparece nenhum dado pessoal de Bolsonaro.

Centrão

Também ontem, o Psol pediu que a Procuradoria-Geral da República (PGR) investigue a negociação entre o Governo Federal e o Centrão sobre a distribuição da verba do Ministério da Saúde para o combate ao coronavírus.

O jornal carioca O Globo revelou que o Governo Federal pediu a deputados aliados, de partidos do Centrão, indicações de quais municípios deverão receber parte da verba emergencial. Cada partido teve a oferta de um valor fixo pelo Governo, estipulado pelo ministro da Secretaria de Governo Luiz Eduardo Ramos, e decidiu como distribuir os valores entre seus deputados.

A média de indicação individual foi de R$ 10 milhões, mas líderes tiveram direito a valores mais altos. Foram incluídas siglas do Centrão, como PP, PL, Republicanos, MDB e Patriota, com a contrapartida de fidelidade em votações.

A representação diz que "é ilegal e imoral trocar verbas na área da saúde por apoios políticos" e pede que sejam apurados os crimes de prevaricação, advocacia administrativa e tráfico de influência. A verba é do orçamento de custeio extra do Ministério da Saúde para o combate à Covid-19.

Inquérito contra Rodrigo Maia

O ministro Edson Fachin, do STF, cobrou uma manifestação do procurador-geral da República, Augusto Aras, sobre apresentação de denúncia ou arquivamento de investigação contra o presidente da Câmara, Rodrigo Maia (DEM-RJ), e seu pai Cesar Maia.

A PF havia concluído o inquérito em agosto de 2019 e acusou Rodrigo e Cesar Maia dos crimes de corrupção passiva, lavagem de dinheiro e falsidade ideológica eleitoral no suposto recebimento de repasses da empreiteira Odebrecht. Fachin aponta que o prazo venceu em 9 de setembro do ano passado. Na época, Rodrigo Maia negou as acusações e disse que sempre recebeu apenas doações legais.