Barroso suspende quebras de sigilo de servidores do Ministério da Saúde pela CPI

O ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Luís Roberto Barroso suspendeu, nesta segunda-feira (14), as quebras dos sigilos telefônico e de mensagens de dois servidores do Ministério da Saúde, aprovadas pela CPI da Covid-19 do Senado Federal. A informação é do portal G1.

Os servidores Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde, e Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia não terão os dados analisados pela Comissão, após a decisão de Barroso.

O ministro alegou que as quebras de sigilos dos dois não foram devidamente justificadas pela CPI. “Não identifico a indicação de situações concretas referentes aos impetrantes que justifiquem suspeitas fundadas da prática de atos ilícitos por eles. O fato de terem ocupado cargos relevantes no Ministério da Saúde no período da pandemia de Covid-19 não implica, por si só, que sua atuação tenha se revestido de ilicitude”, afirmou. 

No sábado (12), os ministros do STF Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes negaram os pedidos de suspenção das quebras de sigilo do ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, do ex-chefe do Itamaraty Ernesto Araújo e da secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a cearense Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".

Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas "nos limites dos poderes constitucionais e regimentais" e "no exercício dos poderes instrutórios" do colegiado.

Lista da quebra de sigilo aprovada pela CPI

• Mayra Pinheiro, secretária de Gestão do Trabalho e da Educação do Ministério da Saúde;
• Filipe Martins, assessor internacional da Presidência da República;
• Ernesto Araújo, ex-ministro das Relações Exteriores;
• Eduardo Pazuello, ex-ministro da Saúde;
• Zoser Hardman, ex-assessor especial do Ministério da Saúde;
• Túlio Silveira, representante da Precisa Medicamentos;
• Paolo Zanotto, médico;
• Marcellus Campêlo, ex-secretário de Saúde do Amazonas;
• Luciano Dias Azevedo, médico;
• Hélio Angotti Neto, Secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos em Saúde do Ministério da Saúde;
• Francisco Ferreira Filho, Coordenador do Comitê da Crise do Amazonas;
• Francisco Emerson Maximiano, sócio da Precisa Medicamentos;
• Francieli Fontana Fantinato, coordenadora do Programa Nacional de Imunização (PNI);
• Flávio Werneck, ex-assessor de Relações Internacionais do Ministério da Saúde;
• Antônio Elcio Franco Filho; ex-secretário Executivo do Ministério da Saúde;
• Camile Giaretta Sachetti, ex-diretora do departamento de Ciência e Tecnologia da Secretaria de Ciência, Tecnologia e Insumos Estratégicos do Ministério da Saúde;
• Arnaldo Correia de Medeiros, secretário de Vigilância em Saúde do Ministério da Saúde;
• Alexandre Figueiredo Costa e Silva Marques, auditor do Tribunal de Contas da União (TCU).

Também foram aprovados pelos parlamentares a transferência de sigilo bancário e fiscal de empresas e entidades investigadas. São elas Associação Dignidade Médica de Pernambuco; Empresa PPR – Profissionais de Publicidade Reunidos; Calya/Y2 Propaganda e Marketing e Artplan Comunicação.

Agenda CPI

Nesta semana, a CPI tem ao menos três depoimentos previstos. Nesta terça-feira (14), será ouvido o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. Ele vai ser questionado sobre a crise de oxigênio em Manaus e denúncias de irregularidades no uso de verba federal.

Na quarta-feira (16), o governador cassado do Rio, Wilson Witzel, é esperado para falar sobre denúncias que o tiraram do cargo - ele sofreu impeachment. E, na quinta-feira (17), a comissão ouve o empresário Carlos Wizard, que foi convocado por integrar o suposto "gabinete paralelo" que auxiliava Bolsonaro durante a pandemia.