STF mantém quebras de sigilo da CPI da Covid

Magistrados justificaram que as medidas estão dentro dos limites constitucionais

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Legenda: Decisão foi proferida pelo Supremo Tribunal Federal no último sábado
Foto: STF

Os ministros Ricardo Lewandowski e Alexandre de Moraes, do Supremo Tribunal Federal (STF), negaram, no sábado (12) pedidos para suspender as quebras de sigilos telefônico e telemático aprovadas pela CPI da Covid contra o ex-ministro da Saúde Eduardo Pazuello, o ex-chefe do Itamaraty Ernesto Araújo e a secretária de Gestão do Trabalho e da Educação na Saúde, a cearense Mayra Pinheiro, conhecida como "capitã cloroquina".

Os magistrados entenderam que as medidas foram determinadas "nos limites dos poderes constitucionais e regimentais" e "no exercício dos poderes instrutórios" do colegiado.

Nas decisões sobre Pazuello e Mayra, Lewandowski fez ressalvas "quanto ao trato dos documentos confidenciais" e também com relação "à proteção de elementos de natureza eminentemente privada, estranhos ao objeto da investigação" que deverão permanecer cobertos por "rigoroso sigilo".

O ministro, no entanto, registrou que os motivos que levaram às quebras de sigilo do ex-ministro e da servidora coincidiam com o objeto da CPI - no caso de Pazuello, pelo fato de o general ter ocupado a chefia da pasta durante 10 meses; e no caso de Mayra, pela "suposta inobservância dos deveres éticos e profissionais, seja no exercício da medicina, seja como secretária de Gestão do Trabalho e da Educação em Saúde, inclusive com menção expressa à notória crise sanitária ocorrida em Manaus".

Garantias individuais

Na mesma linha, o ministro Alexandre de Moraes entendeu que a quebra do sigilo do ex-ministro das Relações Exteriores se deu de "forma proporcional e razoável", ressaltando que "direitos e garantias individuais não podem ser utilizados como um verdadeiro escudo protetivo da prática de atividades ilícitas, tampouco como argumento para afastamento ou diminuição da responsabilidade política, civil ou penal por atos criminosos".

Outros dois alvos das quebras de sigilo decretadas pela CPI da Covid também acionaram o Supremo para tentar derrubar a medida - o secretário de Ciência, Tecnologia, Inovação e Insumos Estratégicos, Hélio Angotti Neto, médico seguidor do escritor Olavo de Carvalho; e o ex-assessor especial do Ministério da Saúde Zoser Plata Bondim Hardman de Araújo. Os pedidos foram distribuídos aos gabinetes dos ministros Kassio Nunes Marques e Dias Toffoli, respectivamente.

Em meio a quebras de sigilo de aliados do presidente, a CPI vai convocar juristas para levantar possíveis crimes que Jair Bolsonaro cometeu na pandemia. O requerimento, como mostrou o Estadão, foi aprovado na quinta-feira passada.

Agenda CPI

Nesta semana, a CPI tem ao menos três depoimentos previstos. Amanhã, será ouvido o secretário de Saúde do Amazonas, Marcellus Campêlo. Ele vai ser questionado sobre a crise de oxigênio em Manaus e denúncias de irregularidades no uso de verba federal. Na quarta, o governador cassado do Rio, Wilson Witzel, é esperado para falar sobre denúncias que o tiraram do cargo - ele sofreu impeachment. E, na quinta, a comissão ouve o empresário Carlos Wizard, que foi convocado por integrar o suposto "gabinete paralelo" que auxiliava Bolsonaro durante a pandemia.

As informações são do jornal O Estado de S. Paulo.

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